16/07/2023 16:22

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 08:29

Baixa Definitiva
13/07/2023 08:29

Arquivado Definitivamente
13/07/2023 08:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
13/07/2023 08:29

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação
11/07/2023 07:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/07/2023 04:45

Decorrido prazo de TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 10/07/2023 23:59.
11/07/2023 04:45

Decorrido prazo de EDSON APARECIDO ANDRADE em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:24

Publicado Intimação em 07/07/2023.
07/07/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 00:00

Intimação

Portanto, nos termos do art. 998 do Código de Processo Civil, que autoriza o recorrente a desistir do recurso e consubstanciado no artigo 51, X, do Regimento Interno desta Corte, homologa-se o pedido de desistência e determina-se o arquivamento do recurso.

Intimem-se.

Cuiabá, 05 de julho de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 7
05/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
05/07/2023 17:11

Prejudicado o recurso
04/07/2023 08:18

Conclusos para decisão
04/07/2023 08:12

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 08:10

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2023 07:20

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2023 08:43

Conclusos para julgamento
01/07/2023 08:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/06/2023 18:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:22

Publicado Acórdão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – HOMOLOGAÇÃO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL – CLASSE TRABALHISTA – CONTROLE JUDICIAL – POSSIBILIDADE - NULIDADES – DESÁGIO, PRAZO DE PAGAMENTO, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA – QUESTÕES AFETAS AO ÂMBITO DE AUTONOMIA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES - LIBERAÇÃO DE GARANTIAS PRESTADAS POR TERCEIROS – AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO INTERESSE DO CREDOR TRABALHISTA – ALIENAÇÃO DE ATIVOS – ART. 66, CPC - AUTORIZAÇÃO JUDICIAL – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.

Se afigura possível que o Poder Judiciário, sem imiscuir-se a análise da viabilidade econômica da empresa em crise, promova o controle da legalidade do plano de recuperação judicial que, em si, em nada contemporiza a soberania da assembleia geral de credores.

As deliberações quanto ao deságio, prazo de pagamento, juros e correção monetária, ostentam natureza negocial entre as partes, que levam em consideração a situação econômica financeira da empresa, de sorte que descabe o controle judicial sobre aspectos econômico-financeiros do plano.

O art. 66, caput da Lei 11.101/2005, autoriza a venda de ativos, desde que haja autorização judicial.
22/06/2023 13:46

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 13:42

Conhecido o recurso de TARDIOLI LIMA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - CNPJ: 10.***.***/0001-33 (AGRAVANTE) e não-provido
21/06/2023 12:12

Juntada de Petição de certidão
21/06/2023 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/06/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
17/06/2023 14:47

Deliberado em Sessão - Adiado
14/06/2023 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
09/06/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 09:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/06/2023 00:32

Publicado Intimação de pauta em 01/06/2023.
01/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:11

Expedição de Outros documentos
18/04/2023 18:50

Conclusos para julgamento
18/04/2023 18:26

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 19:00

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 17:50

Juntada de Petição de contrarrazões
24/02/2023 00:18

Publicado Intimação em 24/02/2023.
24/02/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 00:00

Intimação

Sem pedido liminar.

Intimem-se os agravados para apresentar contraminuta, no prazo.

Após, colha-se parecer da d.

Procuradoria-Geral de Justiça.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator
22/02/2023 11:38

Expedição de Outros documentos
22/02/2023 07:43

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2023 00:15

Publicado Certidão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:22

Publicado Informação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
16/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1002930-88.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 14/02/2023 22:11:16 e distribuído inicialmente para o Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS.
15/02/2023 11:52

Conclusos para decisão
15/02/2023 11:52

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão
15/02/2023 05:48

Expedição de Outros documentos
15/02/2023 05:48

Juntada de Certidão
14/02/2023 22:11

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 22:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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