25/10/2023 14:19

Juntada de Certidão
23/03/2023 16:23

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
23/03/2023 13:34

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE SENTENÇA PROCESSO N.: 1000384-77.2023.8.11.0059 POLO ATIVO: RAFAEL ARDENGHI PREISSLER e THAIRINE FAUSTINO MARQUES Trata-se de ACORDO JUDICIAL DE GUARDA, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA ajuizada por RAFAEL ARDENGHI PREISSLER e THAIRINE FAUSTINO MARQUES, ambos devidamente qualificados na inicial.

Conforme se infere do Id 112531288, o Ministério Público não se opôs aos termos do pacto e, via de consequência, manifestou favorável a homologação do referido acordo.

Após, vieram os autos conclusos. É o relato do essencial.

Fundamento e decido.

Considerando que as partes compuseram amigavelmente, ao passo que o Ministério Público manifestou favorável a transação, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o r. acordo celebrado entre as partes.

Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, JULGO EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso III, "b", do CPC.

CIÊNCIA ao Ministério Público.

Sem custas e honorários.

Considerando que não há interesse recursal para impugnar apresente sentença, havendo preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, razão pela qual a presente sentença transita em julgado na data de publicação.

Certificado o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE definitivamente os autos.

P.R.I.

Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente.

Daniel de Sousa Campos Juiz de Direito
22/03/2023 15:01

Arquivado Definitivamente
22/03/2023 15:00

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 14:51

Transitado em Julgado em 22/03/2023
22/03/2023 14:14

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 09:25

Homologada a Transação
20/03/2023 18:24

Conclusos para julgamento
15/03/2023 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/02/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 11:04

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 15:51

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE PORTO ALEGRE DO NORTE DECISÃO PROCESSO N.: 1000384-77.2023.8.11.0059 POLO ATIVO: RAFAEL ARDENGHI PREISSLER e THAIRINE FAUSTINO MARQUES Trata-se ACORDO JUDICIAL DE GUARDA, C/C ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO DE CONVIVÊNCIA, ajuizada por RAFAEL ARDENGHI PREISSLER e THAIRINE FAUSTINO MARQUES, ambos devidamente qualificados na inicial.

Inicialmente, diante do documento apresentado no Id 108756001, DEFIRO a gratuidade da justiça ora pleiteada.

Dando continuidade, antes de analisar o respectivo acordo e uma vez que a lide envolve interesse de incapaz, DETERMINO com fulcro no artigo 178, inciso II, do Código de Processo Civil, vistas ao Ministério Público para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Colacionado nos autos o parecer ministerial, façam os autos imediatamente conclusos para ulteriores deliberações. Às providências.

Cumpra-se Porto Alegre do Norte-MT, datado e assinado digitalmente.

Bruna de Oliveira Farias Juíza Substituta
08/02/2023 19:07

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 19:07

Concedida a gratuidade da justiça a THAIRINE FAUSTINO MARQUES - CPF: *62.***.*70-20 (REPRESENTANTE) e RAFAEL ARDENGHI PREISSLER - CPF: *28.***.*42-25 (REPRESENTANTE).
08/02/2023 19:07

Decisão interlocutória
06/02/2023 13:49

Conclusos para decisão
06/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:49

Juntada de Certidão
06/02/2023 13:48

Juntada de Certidão
01/02/2023 13:38

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2023 13:38

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/02/2023 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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