28/02/2024 18:19

Juntada de Certidão
28/02/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 03:33

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA COSTA em 26/02/2024 23:59.
19/02/2024 03:12

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 09:44

Expedição de Outros documentos
15/02/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
10/06/2023 01:31

Recebidos os autos
10/06/2023 01:31

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 10:59

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 09/05/2023 23:59.
11/05/2023 10:59

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA COSTA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:15

Arquivado Definitivamente
10/05/2023 18:15

Transitado em Julgado em 10/05/2023
10/05/2023 18:14

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:14

Decorrido prazo de CRISTIANO DA SILVA COSTA em 09/05/2023 23:59.
24/04/2023 03:07

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1005079-51.2023.8.11.0002.

REQUERENTE: CRISTIANO DA SILVA COSTA REQUERIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Vistos etc.

Em análise aos autos, depreende-se que a parte requerente deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, em que pese ter sido devidamente intimada, e não apresentou justificativa alguma para a ausência.

Em razão do não comparecimento da parte autora à audiência, outro caminho não há senão extinguir o processo sem julgamento do mérito.

Posto isso, destaca-se que em âmbito de juizados especiais, é imprescindível a participação das partes em todas as audiências do processo, conforme preceitua o artigo 51 da Lei n°. 9.099/95, in verbis: “Artigo 51.

Extingue-se o processo além dos casos previstos em lei.

I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.” Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial, in verbis: O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (TJSP 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo).

Feita essa consideração, com escoro no art. 485, IV, do NCPC, c/c art. 51, inciso I, da Lei n.º 9.099/95, JULGO EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas processuais, nos termos do ENUNCIADO FONAJE 2009: Enunciado 28 - Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas.

Em havendo antecipação de tutela/liminar outrora deferida, revogo-a.

Precluso este decisum, ARQUIVE-SE o processo com as baixas e anotações de estilo.

P.

I.

C.

JORGE IAFELICE DOS SANTOS JUIZ DE DIREITO
19/04/2023 17:45

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 17:44

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
19/04/2023 16:55

Conclusos para decisão
19/04/2023 16:55

Recebimento do CEJUSC.
19/04/2023 16:55

Juntada de Termo de audiência
19/04/2023 16:55

Audiência de conciliação realizada em/para 19/04/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
14/04/2023 18:54

Juntada de Petição de manifestação
06/04/2023 00:57

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS em 31/03/2023 23:59.
04/04/2023 20:23

Recebidos os autos.
04/04/2023 20:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC
14/02/2023 02:24

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005079-51.2023.8.11.0002 Valor da causa: R$ 10.000,00 ESPÉCIE: [DIREITO DO CONSUMIDOR]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: CRISTIANO DA SILVA COSTA Endereço: RUA DEZOITO, 05, (LOT JD IMPERADOR II), PARQUE DO SABIÁ, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78125-706 POLO PASSIVO: Nome: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO - PADRONIZADOS Endereço: AVENIDA PRESIDENTE JUSCELINO KUBITSCHEK, 50, 5 e 6 andar, VILA NOVA CONCEIÇÃO, SÃO PAULO - SP - CEP: 04543-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: SALA 1 - JECR Data: 19/04/2023 Hora: 14:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

VÁRZEA GRANDE, 10 de fevereiro de 2023
10/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:12

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 16:12

Audiência de conciliação designada em/para 19/04/2023 14:20, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO CRISTO REI DE VÁRZEA GRANDE
10/02/2023 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001487-62.2014.8.11.0024

Ozimar Pacifico Miranda

Municipio de Nova Brasilandia

Advogado: Everton Benedito dos Anjos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/03/2020 12:50

Exibir Processo

Processo nº 1006307-78.2022.8.11.0040

Tania de Lima

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Paulo Sergio da Costa Meira Cervieri

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/06/2022 09:31

Exibir Processo

Processo nº 0001925-84.2007.8.11.0040

Banco do Brasil S.A.

Everton Dal Molin

Advogado: Jorge Henrique Franco Godoy

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/05/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1005202-63.2022.8.11.0041

Banco Itau Consignado S.A.

Moizes Castro do Nascimento

Advogado: Diogo da Silva Alves

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/03/2023 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1005202-63.2022.8.11.0041

Moizes Castro do Nascimento

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 16/02/2022 18:01

Exibir Processo