24/05/2024 17:26

Baixa Definitiva
24/05/2024 17:26

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
24/05/2024 13:39

Transitado em Julgado em 24/05/2024
02/05/2024 17:09

Conhecido o recurso de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-03 (RECORRIDO) e provido
02/05/2024 16:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:34

Juntada de Petição de certidão
17/04/2024 01:05

Decorrido prazo de JOSE NANDSON DA SILVA RAMOS em 16/04/2024 23:59
09/04/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
06/04/2024 01:05

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 05/04/2024 23:59
04/04/2024 01:13

Publicado Intimação de pauta em 04/04/2024.
04/04/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2024 18:02

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 18:01

Expedição de Outros documentos
02/04/2024 15:30

Conclusos para julgamento
26/03/2024 13:44

Recebidos os autos
26/03/2024 13:44

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:44

Distribuído por sorteio
06/03/2024 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 1009762-65.2022.8.11.0003.

REQUERENTE: JOSE NANDSON DA SILVA RAMOS REU: AMAZON SERVIÇOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., MATRIX TECNOLOGIA COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS EIRELI Vistos, etc.

Sobreveio aos autos petição da reclamada Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda. aduzindo que o recurso interposto tempestivamente não fora recebido, sendo certificado o trânsito em julgado.

Da análise dos autos denota-se que a reclamada Amazon interpôs recurso inominado (ID. 133898531), o qual não foi objeto de apreciação pelo juízo.

Assim, torno nula a certidão de transito em julgado do ID. 134209200.

RECEBO recurso inominado interposto pela parte reclamada Amazon Serviços de Varejo do Brasil Ltda no efeito devolutivo.

O preparo foi devidamente efetuado, na forma da lei (ID. 133898533).

Com fulcro no art. 42, §2º, da Lei nº 9.099/95, intime-se a parte recorrida para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta escrita.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para esta finalidade, remetam-se os autos à Turma Recursal do Estado de Mato Grosso/MT, observando as formalidades legais.

Cumpra-se.

Rondonópolis/MT, data registrada pelo sistema.

MURILO MOURA MESQUITA Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
06/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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