28/01/2024 15:58

Baixa Definitiva
28/01/2024 15:58

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
25/01/2024 16:03

Transitado em Julgado em 25/01/2024
30/11/2023 18:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/11/2023 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 17:25

Juntada de Petição de certidão
08/11/2023 15:45

Juntada de Petição de manifestação
02/11/2023 00:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:44

Decorrido prazo de SOILA ESPINOZA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:44

Decorrido prazo de MANOEL MENDES DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:44

Decorrido prazo de DANIEL PEDROSO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
24/10/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 01:06

Publicado Intimação de pauta em 24/10/2023.
24/10/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO JULGAMENTO DESIGNADO PARA A SESSÃO Ordinária, QUE SERÁ REALIZADA entre 27 de Novembro de 2023 a 30 de Novembro de 2023, ÀS 14:00 HORAS, NO PLENÁRIO VIRTUAL DA 2ªTR - DR.

ANTÔNIO HORÁCIO DA SILVA NETO - VIRTUAL, CONFORME PORTARIA 283/2020-PRES.

SE HOUVER INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÃO ORAL, O ADVOGADO DEVERÁ PETICIONAR E SOLICITAR A TRANSFERÊNCIA DO PROCESSO PARA QUE SEJA JULGADO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, CONFORME PORTARIA N° 298/2020-PRES.

APÓS O ENCERRAMENTO DO PLENÁRIO VIRTUAL, O PROCESSO SERÁ INSERIDO NA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, E A INSCRIÇÃO PARA SUSTENTAÇÃO ORAL DEVERÁ SER REALIZADA POR MEIO DA FERRAMENTA CLICKJUD (HTTPS://CLICKJUDAPP.TJMT.JUS.BR).

O PRAZO RECURSAL PASSARÁ A FLUIR DA DATA DO ÚLTIMO DIA DO PERÍODO DA SESSÃO VIRTUAL, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO N° 009/2011-TP, ALTERADA PELA RESOLUÇÃO-TJ-MT/TP Nº 05, DE 14/02/2019, E NA ORIENTAÇÃO CONTIDA NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE.
20/10/2023 14:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2023 13:57

Expedição de Outros documentos
20/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 16:45

Conclusos para julgamento
10/10/2023 18:43

Conclusos para despacho
10/10/2023 17:53

Juntada de Certidão
10/10/2023 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 01:04

Publicado Intimação em 02/10/2023.
30/09/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:42

Expedição de Outros documentos
28/09/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:39

Conclusos para despacho
26/09/2023 14:39

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 10:56

Conhecido o recurso de DANIEL PEDROSO DA SILVA - CPF: *96.***.*87-20 (RECORRENTE) e não-provido
22/09/2023 09:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/09/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão
31/08/2023 01:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SOILA ESPINOZA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:15

Decorrido prazo de MANOEL MENDES DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:15

Decorrido prazo de DANIEL PEDROSO DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 01:04

Publicado Intimação de pauta em 22/08/2023.
22/08/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Setembro de 2023 a 21 de Setembro de 2023 às 14:00 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - 2ª TURMA RECURSAL.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
19/08/2023 11:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
18/08/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
16/08/2023 15:31

Conclusos para julgamento
01/08/2023 13:44

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
01/08/2023 13:35

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
31/07/2023 18:48

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 22:49

Deliberado em Sessão - Retirado
20/07/2023 22:47

Juntada de Petição de certidão
19/07/2023 09:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
14/07/2023 17:34

Deliberado em Sessão - Adiado
14/07/2023 17:31

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 12/06/2023.
08/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Julho de 2023 a 14 de Julho de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
06/06/2023 14:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/06/2023 13:18

Expedição de Outros documentos
02/06/2023 13:17

Conclusos para julgamento
05/05/2023 17:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 17:17

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 00:23

Decorrido prazo de SOILA ESPINOZA em 04/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Decorrido prazo de MANOEL MENDES DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:29

Decorrido prazo de DANIEL PEDROSO DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:24

Publicado Intimação em 26/04/2023.
26/04/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
25/04/2023 00:00

Intimação

55 5Recurso Inominado n.: 1004885-10.2021.8.11.0006 Recorrentes: DANIEL PEDROSO DA SILVA MANOEL MENDES DA SILVA e SOILA ESPINOZA Recorrido: BANCO BRADESCO S.A Relator: Luís Aparecido Bortolussi Júnior Vistos etc.

Analisando o processo, verifico que os autores ingressaram com a ação de indenização por danos materiais e morais, e que a parte SOILA ESPINOZA se encontra representada por sua filha, Nilva Batista Espinoza, que assinou a procuração ad judicia.

Para tanto, acostou na petição inicial a Procuração Pública que lhe confere os poderes de representar a genitora (Id. 137059276).

Contudo, a Lei n. 9.099/95 determina ainda que “as partes comparecerão pessoalmente” (Art. 9º, caput) e que “somente serão admitidas a propor ação perante o Juizado Especial as pessoas físicas capazes, excluídos os cessionários de direito de pessoas jurídicas” (art. 8º, § 1º, I).

Logo, é vedada a figura da representação nos Juizados Especiais Cíveis.

No mesmo sentido o ENUNCIADO 20 do FONAJE: “O comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto”.

Portanto, verificada no presente caso a irregularidade da representação da recorrente SOILA ESPINOZA, incompatível com o rito dos juizados especiais cíveis, oportunizo à parte reclamante a regularização da procuração, em analogia ao que dispõe o artigo 595 do Código Civil e o artigo 103 e seguintes do CPC, sob pena de extinção e arquivamento.

Intime-se.

Cumpra-se.

Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator
24/04/2023 14:50

Expedição de Outros documentos
24/04/2023 00:29

Publicado Decisão em 24/04/2023.
22/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
20/04/2023 18:13

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 21:18

Deliberado em Sessão - Retirado
24/03/2023 21:13

Juntada de Petição de certidão
01/03/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 01:13

Publicado Intimação de pauta em 16/02/2023.
16/02/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 20 de Março de 2023 a 24 de Março de 2023 às 13:30 horas, no PLENÁRIO VIRTUAL - TURMA RECURSAL UNICA.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
14/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:37

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 14:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2023 08:41

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 17:05

Conclusos para julgamento
27/07/2022 15:07

Recebidos os autos
27/07/2022 15:07

Conclusos para decisão
27/07/2022 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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