19/05/2023 16:01

Juntada de Certidão
05/04/2023 00:24

Recebidos os autos
05/04/2023 00:24

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
05/03/2023 05:22

Processo Desarquivado
05/03/2023 04:47

Arquivado Definitivamente
05/03/2023 04:47

Transitado em Julgado em 06/03/2023
05/03/2023 04:46

Decorrido prazo de JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:11

Publicado Sentença em 14/02/2023.
14/02/2023 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES SENTENÇA Processo: 1005293-98.2021.8.11.0006.

REQUERENTE: JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA REQUERIDO: MUNICIPIO DE CACERES Vistos, etc.

Dispenso o relatório, em atenção ao que dispõe o artigo 38 da Lei 9.099/95.

Decido.

Verifica-se dos autos que a parte autora fora intimada (ID. 96765603) juntar aos autos laudo pericial comprovando a atividade insalubre, no prazo de 20 dias, porquanto imprescindível para apuração do grau de insalubridade, bem como para fixação do termo inicial de pagamento, permanecendo inerte até a presente data.

Desse modo, a extinção da presente ação é medida que se impõe, posto que uma ação não pode eternizar-se no tempo por omissão da parte autora.

Ante o exposto, nos termos do art. 485, inc.

III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, determinando o arquivamento após o trânsito em julgado.

Sem custas.

CÁCERES, 9 de fevereiro de 2023.

HANAE YAMAMURA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito
10/02/2023 15:39

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:38

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 15:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
09/02/2023 14:53

Conclusos para despacho
17/11/2022 00:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 16/11/2022 23:59.
09/11/2022 15:08

Decorrido prazo de JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA em 08/11/2022 23:59.
07/11/2022 14:27

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
05/10/2022 12:39

Publicado Despacho em 05/10/2022.
05/10/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:29

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:29

Juntada de Projeto de sentença
03/10/2022 20:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 12:49

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2022 17:22

Conclusos para decisão
09/02/2022 07:22

Decorrido prazo de JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA em 08/02/2022 23:59.
15/12/2021 02:46

Publicado Intimação em 15/12/2021.
15/12/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
13/12/2021 15:54

Expedição de Outros documentos.
10/11/2021 10:36

Decorrido prazo de JOYCE KELLEN EPIFANIO DE SOUZA em 09/11/2021 23:59.
14/10/2021 04:02

Publicado Despacho em 14/10/2021.
14/10/2021 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
08/10/2021 12:01

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:09

Conclusos para despacho
29/09/2021 15:09

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE cancelada para 10/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
29/09/2021 15:08

Audiência Mês da Conciliação - CGJ/GAJE redesignada para 10/11/2021 15:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
15/09/2021 03:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACERES em 14/09/2021 23:59.
21/07/2021 09:30

Juntada de Petição de contestação
21/07/2021 02:18

Publicado Intimação em 21/07/2021.
21/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2021
19/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:26

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 13:26

Audiência Conciliação juizado designada para 16/12/2021 17:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CÁCERES.
19/07/2021 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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