17/07/2023 15:24

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 11:16

Baixa Definitiva
16/06/2023 11:16

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 11:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/06/2023 11:16

Transitado em Julgado em 15/06/2023 2
16/06/2023 00:28

Decorrido prazo de DIEGO TAKEYOSHI ICHIKAWA em 15/06/2023 23:59.
29/05/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:27

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO – DEFERIDA LIMINAR DE DESPEJO – SENTENÇA SUPERVENIENTE – PERDA DE OBJETO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECURSO NÃO CONHECIDO.

Sobrevindo sentença homologatória do acordo aviado entre os envolvidos, resta prejudicada a apreciação da matéria recursal vertida em sede de agravo de instrumento, ante da perda superveniente de seu objeto.
19/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 18:16

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
17/05/2023 18:54

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de DIEGO TAKEYOSHI ICHIKAWA - CPF: *06.***.*92-41 (AGRAVANTE)
12/05/2023 22:35

Juntada de Petição de certidão
12/05/2023 21:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
06/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:30

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 19:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:26

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
29/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
27/04/2023 22:01

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 20:53

Conclusos para julgamento
24/03/2023 11:53

Conclusos para despacho
24/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
20/03/2023 16:29

Juntada de Petição de contrarrazões
01/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 17:53

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 00:33

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
26/02/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
26/02/2023 19:17

Expedição de Outros documentos
25/02/2023 22:35

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 19:07

Concedida a Antecipação de tutela
23/02/2023 16:25

Juntada de Petição de manifestação
22/02/2023 14:24

Conclusos para despacho
22/02/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2023
21/02/2023 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de recurso de agravo de instrumento onde o agravante requer gratuidade da justiça, mas não apresenta documentos que levem a concluir pela declarada hipossuficiência (Id 158065668).

Segundo estabelece o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (destaquei).

De mais a mais, o preparo recursal importa em apenas R$364,19 (trezentos e sessenta e quatro reais e dezenove centavos) Assim, em atenção ao disposto no art. 99, § 2º, do CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 05 dias (art. 79-B, § 1º, do RITJMT), comprovar nos autos os pressupostos exigidos para a concessão da assistência judiciária, por meio de documentos que demonstrem seu estado de miserabilidade, tais como Certidão Negativa de Imóveis, Declaração do IRPF dos últimos 03 anos, extratos bancários e de cartão de crédito, contas de energia elétrica e de água (todos dos últimos três meses) e outros que comprovem a hipossuficiência declarada ou que providencie o recolhimento do preparo recursal.

Alertando que tal benefício é de caráter restritivo, destinado a possibilitar o acesso ao Judiciário pelas classes menos favorecidas da sociedade, sob pena de desvirtuamento da lei, devendo ser deferida de modo excepcional, somente quando comprovada indene de dúvidas a hipossuficiência, ou seja, o benefício deve ser concedido àquelas pessoas que efetivamente são necessitadas, na acepção legal.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 17 de fevereiro de 2023.

Desa.

Antônia Siqueira Gonçalves.

Relatora
20/02/2023 13:50

Expedição de Outros documentos
20/02/2023 12:45

Juntada de Petição de manifestação
17/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 00:29

Publicado Informação em 15/02/2023.
15/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o processo de n. 1002806-08.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 13/02/2023 22:13:00 e distribuído inicialmente para o Des(a).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.
14/02/2023 12:56

Conclusos para decisão
14/02/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
14/02/2023 05:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 05:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/02/2023 05:49

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 05:49

Juntada de Certidão
13/02/2023 22:21

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 22:13

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 22:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002809-60.2023.8.11.0000

Hugo Garcia Sobrinho

Municipio de Santa Rita do Trivelato

Advogado: Bruno Rodrigues Silva

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 14/07/2023 03:08

Exibir Processo

Processo nº 0005525-80.2016.8.11.0046

Estado de Mato Grosso

Z. S. da Silva Araujo - ME

Advogado: Olga Geny de Almeida Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 15/12/2016 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0006885-12.2009.8.11.0041

Germano Moura Vieira

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Andressa Karina Rocha Atanasio

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 13/02/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0000701-57.2010.8.11.0024

Benedita Elenir da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Roberto Antonio Facchin Filho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/04/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002808-75.2023.8.11.0000

Elizabete Rodrigues dos Santos

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Jose Arnaldo Janssen Nogueira

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/10/2023 16:09

Exibir Processo