16/04/2025 11:38

Remetidos os Autos outros motivos para Juiz Diretor
06/04/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:45

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 17:58

Expedição de Outros documentos
27/03/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 11:32

Juntada de Certidão
10/07/2023 15:52

Recebidos os autos
10/07/2023 15:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/07/2023 15:51

Arquivado Definitivamente
10/07/2023 15:50

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado
10/07/2023 15:49

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 05:07

Decorrido prazo de J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 05:07

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SCHWARZ em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 04:02

Publicado Sentença em 29/05/2023.
27/05/2023 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL TERMO DE VIDEOAUDIÊNCIA PROCESSO: 1003409-14.2021.8.11.0045 – PJe.

Espécie: Ação de Rescisão de Contrato c.c.

Ressarcimento de Danos.

Requerente: Carlos Alberto Schwarz.

Requerido: J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI.

Data e Hora: 23 de maio de 2023, às 14 horas.

Finalidade: Instrução.

PRESENTES Juiz de Direito: Dr.

Cássio Luis Furim Requerente: Carlos Alberto Schwarz (por videoconferência) Advogados: Marcelo Monticeli Gregis e Valdir Miquelin (por videoconferência) Requerida: J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI Preposta: Ivanilde Lora (por videoconferência) Advogado: Edson Souza Salles (por videoconferência) ABERTA A AUDIÊNCIA: 1) O Juízo indagou as partes quanto a possibilidade de acordo, as quais se conciliaram nos seguintes termos. 1.1 Para solução completa do litígio as partes concordam em resolver a presente Ação de Rescisão Contratual n. 1003409-14.2021.8.11.0045 (e Reconvenção), a Ação de Execução n. 1003594-52.2021.8.11.0045 e a Ação de Embargos à Execução n. 1006160-71.2021.8.11.0045, mediante o pagamento pelo Requerente Carlos Alberto Schwarz ao Requerido J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI pela quantia de R$ 615.000,00. 1.2 O valor de R$ 615.000,00 será diretamente levantado em favor da parte Requerida J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI junto aos autos da Ação de Execução n. 1003594-52.2021.8.11.0045, da seguinte forma: 1.2.1 R$ 554.000,00, no Banco do Brasil S.A., Agência 3196-8, Conta Corrente n. 10625-9, de titularidade do Requerido J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI, CNPJ 32.***.***/0001-66. 1.2.2 R$ 61.000,00, na Cooperativa SICOOB, Agência 3325, Conta Corrente n. 52.423-9, de titularidade de Silva Bilhar Advogados, CNPJ n. 14.***.***/0001-91. 1.3 O restante dos valores disponíveis junto a Ação de Execução n. 1003594-52.2021.8.11.0045, serão levantados em favor do próprio Requerente Carlos Alberto Schwarz, no Banco do Brasil S.A., Agência 2577-1, Conta Corrente n. 36035-X, CPF *36.***.*50-68. 1.4 As partes concordam com as baixas das restrições impostas via Sistemas Renajud e Serasajud. 1.5 Cada parte arcará com os honorários dos seus Advogados, sendo que em relação as custas processuais, requerem a dispensa, em vista do acordo. 2) As partes desistem do prazo recursal, ao tempo que comunicarão junto aos recursos pendentes a resolução da lide. 3) Pelo MM.

Juiz de Direito, fora proferida a seguinte sentença: "Vistos, etc.

Trata-se de ação ajuizada conforme cadastro e partes supramencionadas.

Com o regular trâmite do feito, as partes informaram a realização de acordo com o objetivo de por fim à execução em epígrafe.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

Fundamento e decido.

Pois bem.

Do compulso dos autos, infere-se que as partes entabularam acordo estabelecendo parâmetros para a resolução completa do objeto jurídico perseguido e, em consequência, eliminar a presente demanda.

Desta forma, como as partes apresentam ao juízo solução pacificadora para o litígio, e sendo direito transigível, é devida a homologação por ato judicial.

Isto posto, homologo o termo de acordo apresentado pelas partes e que passa a fazer parte da presente sentença, para que surta seus jurídicos efeitos, inclusive a constituição de título judicial para fins executivos, se for o caso.

A homologação segue a fundamentação dos arts. 487, III, “b”, 924, III, e 925, todos do Código de Processo Civil, para tanto, extinguindo o presente processo com resolução de mérito.

Determino a expedição dos competentes alvarás judiciais, conforme dados bancários e valores apresentados pelas partes, bem como a baixa das restrições impostas via Sistemas Renajud e Serasajud.

Nos termos do artigo 90, § 3º, do Código de Processo Civil, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver.

Honorários conforme acordo.

Homologo, ainda, a desistência quanto ao prazo recursal.

Após o trânsito em julgado, arquive-se os autos, com as baixas e anotações de estilo.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências." Em virtude de o ato ter sido realizado inteiramente em ambiente digital, dispensada a assinatura das partes, em atenção do artigo 26 do Provimento do TJMT nº 15/2020.

Nada mais havendo a tratar, encerrou-se o presente termo de audiência que vai devidamente assinado.

Cássio Luis Furim Juiz de Direito (por videoconferência) Carlos Alberto Schwarz Requerente (por videoconferência) Marcelo Monticeli Gregis e Valdir Miquelin Advogados (por videoconferência) Ivanilde Lora Preposta do Requerido J Kortz Transportes e Colheitas EIRELI (por videoconferência) Edson Salles de Souza Advogado
25/05/2023 21:39

Expedição de Outros documentos
25/05/2023 21:39

Homologada a Transação
23/05/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 10:20

Juntada de Petição de pedido de liminar ou antecipação de tutela
07/03/2023 14:10

Conclusos para decisão
07/03/2023 07:17

Decorrido prazo de VALDIR MIQUELIN em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 07:17

Decorrido prazo de MARCELO MONTICELI GREGIS em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 09:36

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 01:18

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
24/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE CERTIDÃO Certifico, em atendimento ao despacho id. n. 108892944, que a parte Embargante deve entrar em contato com o Departamento de Controle e Arrecadação, via e-mail: [email protected], informando acerca do deferimento do parcelamento das custas e solicitar as guias para pagamento.

LUCAS DO RIO VERDE, 23 de fevereiro de 2023.

MICHELE GARZELLA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE E INFORMAÇÕES: AVENIDA BRASIL, 3183, TELEFONE: (65) 3548-2100, FLORAIS DOS BURITIS, LUCAS DO RIO VERDE - MT - CEP: 78455-000 TELEFONE: (65) 35482100
23/02/2023 13:58

Conclusos para decisão
23/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 08:57

Juntada de Petição de manifestação
21/02/2023 00:02

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 05:44

Publicado Despacho em 09/02/2023.
10/02/2023 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1006160-71.2021.8.11.0045 EMBARGANTE: CARLOS ALBERTO SCHWARZ EMBARGADO: J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP Vistos, etc.

I.

Intimem-se as partes para que no prazo de 10 (dez) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, com as devidas justificativas, sob pena de indeferimento, e em igual prazo se manifestem quanto a possibilidade de produção probatória em conjunto com a Ação de Rescisão Contratual c.c.

Indenizatória n. 1003409-14.2021.8.11.0045.

II.

Após, venham os autos conclusos para o julgamento conforme o estado do processo (CPC, artigos 354, 355 e 356) ou saneamento (CPC, art. 357).

III.

De mais a mais, verifique-se a Secretaria Judicial acerca do pedido de parcelamento apresentado pelo Embargante no id. n. 105891138.

IV. Às providências.

Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletrônica.

Cássio Luís Furim Juiz de Direito
07/02/2023 16:44

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 16:44

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 14:49

Conclusos para decisão
16/12/2022 11:08

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
09/12/2022 14:57

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:39

Publicado Citação em 21/11/2022.
19/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 18:49

Expedição de Outros documentos
08/09/2022 12:09

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SCHWARZ em 06/09/2022 23:59.
16/08/2022 11:45

Publicado Decisão em 16/08/2022.
16/08/2022 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
12/08/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 14:25

Decisão interlocutória
28/07/2022 15:46

Conclusos para decisão
28/07/2022 15:45

Processo Desarquivado
10/05/2022 14:16

Arquivado Provisoramente
11/03/2022 11:12

Decorrido prazo de MARCELO MONTICELI GREGIS em 10/03/2022 23:59.
11/03/2022 11:12

Decorrido prazo de VALDIR MIQUELIN em 10/03/2022 23:59.
18/02/2022 07:19

Decorrido prazo de J KORTZ TRANSPORTES E COLHEITAS LTDA - EPP em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 07:19

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO SCHWARZ em 17/02/2022 23:59.
14/02/2022 06:10

Publicado Intimação em 14/02/2022.
12/02/2022 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
10/02/2022 18:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 01:32

Publicado Decisão em 27/01/2022.
28/01/2022 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
25/01/2022 10:15

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 10:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/09/2021 18:51

Conclusos para decisão
01/09/2021 18:51

Juntada de Certidão
01/09/2021 18:49

Juntada de Certidão
31/08/2021 10:28

Recebido pelo Distribuidor
31/08/2021 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/08/2021 10:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Expediente • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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Expediente • Arquivo

Decisão • Arquivo

Expediente • Arquivo

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