TJMT - 1002642-43.2023.8.11.0000

14/06/2024 18:10

Arquivado Definitivamente

14/06/2024 14:32

Baixa Definitiva

14/06/2024 14:32

Arquivado Definitivamente

14/06/2024 14:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/06/2024 14:32

Transitado em Julgado em 13/06/2024

14/06/2024 14:31

Classe retificada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

12/06/2024 14:07

Juntada de Petição de petição

24/04/2024 12:28

Juntada de Petição de petição

18/04/2024 07:46

Expedição de Outros documentos

17/04/2024 18:50

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS - CNPJ: 03.***.***/0001-21 (AGRAVANTE) e não-provido

16/04/2024 18:27

Juntada de Petição de certidão

16/04/2024 18:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 18:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/04/2024 05:22

Juntada de Petição de petição

01/04/2024 01:05

Publicado Intimação de pauta em 01/04/2024.

28/03/2024 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024

26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos

26/03/2024 17:49

Expedição de Outros documentos

15/03/2024 19:00

Conclusos para julgamento

08/02/2024 17:48

Conclusos para despacho

08/02/2024 17:35

Juntada de Petição de contrarrazões

17/11/2023 08:51

Expedição de Outros documentos

17/11/2023 08:50

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)

17/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado

17/11/2023 08:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação

21/09/2023 10:34

Recebidos os autos

21/09/2023 10:34

Juntada de comunicação entre instâncias

21/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023 07:04

Expedição de Outros documentos

21/09/2023 07:02

Ato ordinatório praticado

20/09/2023 19:29

Conhecido o recurso de HELIO DORNELES CHAVES - CPF: *72.***.*53-87 (AGRAVANTE) e provido em parte

25/04/2023 15:49

Conclusos para julgamento

10/04/2023 12:10

Conclusos para despacho

10/04/2023 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

27/03/2023 16:04

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023 15:11

Juntada de Petição de manifestação

15/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 15/02/2023.

15/02/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

15/02/2023 00:18

Publicado Informação em 15/02/2023.

15/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

14/02/2023 18:15

Recebidos os autos

14/02/2023 18:15

Juntada de comunicação entre instâncias

14/02/2023 15:36

Expedição de Outros documentos

14/02/2023 15:35

Ato ordinatório praticado

14/02/2023 14:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

14/02/2023 00:00

Intimação

13/02/2023 12:20

Conclusos para decisão

13/02/2023 12:02

Ato ordinatório praticado

13/02/2023 11:51

Juntada de Certidão

13/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos

13/02/2023 11:10

Juntada de Certidão

13/02/2023 11:04

Expedição de Outros documentos

13/02/2023 11:04

Distribuído por sorteio