27/08/2025 20:49

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 20:48

Transitado em Julgado em 12/08/2025
20/08/2025 04:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 19/08/2025 23:59
20/08/2025 03:42

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 19/08/2025 23:59
12/08/2025 12:00

Publicado Sentença em 12/08/2025.
12/08/2025 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 17:23

Expedição de Outros documentos
08/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 17:23

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
08/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/07/2024 02:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 05/07/2024 23:59
23/06/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2024 15:11

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 07:41

Expedição de Outros documentos
12/06/2024 07:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2024 07:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/06/2024 13:46

Conclusos para decisão
04/06/2024 15:33

Juntada de comunicação entre instâncias
21/05/2024 09:59

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2024 17:58

Juntada de comunicação entre instâncias
15/04/2024 12:32

Juntada de Petição de manifestação
05/04/2024 01:25

Publicado Intimação em 25/03/2024.
05/04/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos
11/03/2024 15:13

Juntada de Petição de manifestação
08/03/2024 17:42

Expedição de Outros documentos
08/03/2024 17:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/02/2024 15:52

Conclusos para julgamento
13/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre os Embargos de Declaração opostos.
06/02/2024 17:47

Expedição de Outros documentos
06/02/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
27/01/2024 01:05

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 26/01/2024 23:59.
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2023 17:41

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
04/12/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico nº 1020716-10.2021 Ação: Execução de Título Extrajudicial Autor: Siccob Sul MT Réu: Corema Alimentos Ltda-me e Outro Vistos, etc...

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMIUSSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO – SICOOB SUL, com qualificação nos autos, via seu bastante procurador, ingressou com a presente “Cumprimento de Sentença” em desfavor de COREMA ALIMENTOS LTDA-ME e JHONATAN DO NASCIMENTO BARBOSA, com qualificado nos autos, aduzindo: Devidamente processado, arguiram exceção de pré-executividade Id 123256059.

Sobre o pedido, manifestou-se o exequente, vindo-me os autos conclusos. É o relatório necessário.

D E C I D O: Tem como finalidade permitir um instrumento, independentemente de penhora, para que as pessoas possam participar do contraditório e da ampla defesa no executivo, que possam defender seus direitos e esclarecer situações que lhes digam respeito.

Assim o objetivo da exceção de pré-executividade é o de apresentar ao Juízo, de forma objetiva, clara e sem necessidade de dilação probatória, ou seja, sem necessidade de produção de outras provas, que a execução possui algum vício insanável, que impede seu seguimento.

Ora, como sabido a exceção de pré-executividade, via estreita, comporta apenas a discussão de questões que impeçam o desenvolvimento regular do processo e que não requeiram dilação probatória.

Também, há que se salientar que exceção de pré-executividade, instituto reconhecido pela doutrina e jurisprudência, somente é admitida em hipóteses excepcionais, quando se mostrar evidente a ausência de legitimidade do título executivo ou quando se constatar qualquer questão arguível de ofício, desde que seja prescindível a dilação probatória, consistente, pois, na possibilidade de, sem embargos ou penhora, arguir-se na execução, por mera petição, nulidades absolutas ou matérias de ordem pública.

Assim, não podem nela, serem discutidas matérias que deveriam ser tratadas em embargos à execução e/ou de impugnação ao cumprimento der sentença, incidente não apresentado a tempo e modo pelo devedor, preclusão.

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - EXCESSO DE EXECUÇÃO - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO - QUESTÃO DE ORDEM PÚBLICA - CABIMENTO.

A exceção de pré-executividade se limita à análise de matérias conhecíveis de ofício e que não demandam dilação probatória.

A alegação e excesso de cobrança deve ser formulada e embargos à execução, por demandar dilação probatória.

A inexigibilidade do título, com base na ausência de certeza, liquidez e exigibilidade, por não estar acompanhado de demonstrativo da evolução da dívida, caracteriza nulidade e não demanda dilação probatória e, por isso, é capaz de ser conhecida de ofício. (TJ-MG - AI: 10000220032460001 MG, Relator: Octávio de Almeida Neves, Data de Julgamento: 30/06/2022, Câmaras Cíveis / 15ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 06/07/2022).

O pedido formulado pelos executados – 30 laudas, traz à lume inúmeras questões, as quais somente são passiveis de análise através do meio adequado, não no estreito da exceção.

Face ao exposto, o mais que consta dos autos e princípios de direito aplicáveis à espécie, JULGO IMPROCEDENTE a presente “Exceção de Pré-executividade” aforada por COREMA ALIMENTOS LTDA-ME e JHONATAN DO NASCIMENTO BARBOSA, com qualificação nos autos, em desfavor de COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DA REGIÃO SUL DE MATO GROSSO – SICOOB SUL, com qualificação nos autos.

Sem honorários, pois, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, não é cabível a condenação em honorários advocatícios em exceção de pré-executividade julgada improcedente.

Prossiga-se na execução.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis-Mt., 03 de dezembro de 2023.- Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.-
03/12/2023 09:13

Expedição de Outros documentos
03/12/2023 09:13

Decisão interlocutória
24/07/2023 17:32

Conclusos para decisão
24/07/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 01:18

Publicado Intimação em 18/07/2023.
18/07/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Intimação da advogada do polo ativo para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste sobre o petitório de ID 123256059.
14/07/2023 13:33

Expedição de Outros documentos
13/07/2023 20:39

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/06/2023 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 11:52

Juntada de Petição de diligência
18/05/2023 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/05/2023 16:57

Expedição de Mandado
25/02/2023 11:00

Decorrido prazo de JHONATAN DO NASCIMENTO BARBOSA em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 11:00

Decorrido prazo de COREMA ALIMENTOS LTDA - ME em 24/02/2023 23:59.
14/02/2023 15:24

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 01:23

Publicado Despacho em 14/02/2023.
14/02/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE RONDONÓPOLIS PRIMEIRA VARA CÍVEL Processo Judicial Eletrônico n°1020716-10.2021.8.11.0003 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Cerrado Matogrossense - Sicoob Cerrado MT.

Executados: Jhonatan do Nascimento Barbosa e Outra.

Vistos, etc.

Preambularmente, atentando pela circunstância de ter sido firmado convênio pelo Tribunal de Justiça com o Banco Central, nominado “Sisbajud”, permitindo o bloqueio on-line de valores e requisição de informações, bem como, os convênios “Infojud” “Renajud”, hei por bem em deferir o pedido de busca de endereço da parte executada, através dos aludidos sistemas, nos termos do requerimento de (Id. 94054480), conforme extratos em anexo.

Assim, intime-se a parte exequente, através de seu bastante procurador, para que no prazo de (5) cinco dias, requeira o que de direito, sob pena de extinção.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.

Cumpra-se.

Rondonópolis – MT, 09 de fevereiro de 2.023.

Dr.

Luiz Antonio Sari, Juiz de Direito da 1ª Vara Cível.
10/02/2023 14:25

Expedição de Outros documentos
10/02/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 14:24

Conclusos para decisão
01/09/2022 07:52

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2022 07:50

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2022 04:12

Publicado Intimação em 31/08/2022.
31/08/2022 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 20:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 20:16

Juntada de Petição de diligência
27/07/2022 19:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/07/2022 19:10

Juntada de Petição de diligência
13/07/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2022 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/07/2022 18:39

Expedição de Mandado.
28/04/2022 09:00

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DA REGIAO SUL DE MATO GROSSO-SICOOB SUL em 27/04/2022 23:59.
31/03/2022 05:21

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 17:40

Decisão interlocutória
21/03/2022 13:00

Conclusos para despacho
09/02/2022 09:24

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 18:25

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2021 20:04

Conclusos para decisão
26/08/2021 20:04

Juntada de Certidão
26/08/2021 20:04

Juntada de Certidão
25/08/2021 10:45

Juntada de Petição de manifestação
24/08/2021 17:06

Recebido pelo Distribuidor
24/08/2021 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
24/08/2021 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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