03/09/2025 00:43

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/09/2025 00:43

Juntada de Certidão
29/07/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 17:27

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2025 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos
29/07/2025 14:27

Juntada de Petição de recurso de sentença
23/07/2025 12:42

Juntada de Petição de manifestação
08/07/2025 04:25

Publicado Sentença em 08/07/2025.
08/07/2025 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 12:23

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 15:31

Expedição de Outros documentos
04/07/2025 15:31

Julgado improcedente o pedido
03/07/2025 18:03

Processo correicionado
03/07/2025 18:03

Juntada de Certidão
01/07/2025 17:48

Conclusos para julgamento
30/06/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação
23/06/2025 14:15

Juntada de Petição de manifestação
06/06/2025 08:52

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 16:59

Audiência de instrução realizada em/para 05/06/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
05/06/2025 12:47

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:56

Processo em correição
14/02/2025 15:30

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2025 13:16

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2025 02:42

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 09:19

Audiência de instrução designada em/para 05/06/2025 16:00, 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE
03/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:57

Expedição de Outros documentos
03/02/2025 18:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2024 14:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:24

Juntada de Petição de impugnação à contestação
21/11/2024 02:27

Publicado Intimação em 21/11/2024.
20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 16:01

Expedição de Outros documentos
18/11/2024 15:43

Juntada de Petição de contestação
18/11/2024 02:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:13

Expedição de Outros documentos
13/11/2024 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 14:53

Expedição de Outros documentos
12/11/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
06/11/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos
23/09/2024 16:52

Desentranhado o documento
23/09/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de WELLYNTON ALVES em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de Giuseppe Zampieri em 22/08/2024 23:59
23/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GALILEU ZAMPIERI em 22/08/2024 23:59
15/08/2024 02:39

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:29

Juntada de Petição de manifestação
13/08/2024 16:06

Expedição de Outros documentos
13/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 18:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 18:38

Juntada de Petição de diligência
25/01/2024 15:03

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/01/2024 14:21

Expedição de Mandado
22/01/2024 11:17

Juntada de Petição de manifestação
20/12/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
19/12/2023 00:00

Intimação

Por meio do presente ato, intimo a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se a respeito da Certidão do Oficial de Justiça retro.
18/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos
15/12/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:30

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:03

Juntada de Ofício
21/09/2023 18:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 18:11

Juntada de Petição de diligência
14/09/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 01:53

Decorrido prazo de ANTONIO VELOZO DE SOUZA em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:53

Decorrido prazo de APARECIDA VELOZO em 20/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Juntada de Ofício
11/07/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2023 15:05

Expedição de Mandado
30/06/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 01:18

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 04:13

Decorrido prazo de APARECIDA VELOZO em 22/06/2023 23:59.
23/06/2023 02:03

Publicado Citação em 23/06/2023.
23/06/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1038991-73.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 40.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: GALILEU ZAMPIERI POLO PASSIVO: ESPÓLIO DE ANTONIO VELOZO DE SOUZA E DE APARECIDA VELOZO, NA PESSOA DE SEUS SUPOSTOS HERDEIROS FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS REQUERIDOS acima qualificado(a), nas pessoas de seus supostos herdeiros, atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO IMÓVEL URBANO, proposta por GALILEU ZAMPIERI, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Manoel Leopoldino, 155, Bairro Araes, Município de Cuiabá/MT, CEP 78.005-550, em face de ANTÔNIO VELOZO DE SOUZA, e do de cujus APARECIDA VELOZO, endereço conhecido na Rua B, Quadra 12, nº 07, Parque Ouro Branco, Várzea Grande/MT, CEP 78.110-000.

O Requerente em janeiro de 2002 realizou aquisição de 04 (quatro) terrenos urbanos, vendidos diretamente pelos Requeridos, que na ocasião moravam no Estado de São Paulo e estavam de passagem por essa Comarca.

As partes pactuaram o pagamento à vista no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por todos os terrenos, ficando estabelecidos com os Requeridos que após o pagamento seria realizado o respectivo contrato de compra e venda, e também a confecção de instrumento procuratório especifico, para que o Requerente procedesse com transferência da propriedade junto ao cartório competente.

Ocorreu que os Requeridos receberam o valor em dinheiro à vista, e não cumpriram com as suas obrigações, tendo esses retornados ao Estado de São Paulo sem assinar os documentos (contrato e procuração) sem realizar a transferência dos imóveis, não deixando há época qualquer endereço ou contato telefônico conhecido.

Nesse passo, ainda no mês de janeiro de 2002, o Requerente tomou posse dos terrenos urbanos e iniciou o exercício como se proprietário fosse, nesse sentido, exerce há mais de 20 (vinte) anos a posse ininterrupta e sem oposição.

Logo após estabelecer a posse, o Requerente limpou os terrenos e reformou a antiga cerca de madeira, ao longo de todos esses anos o Requerente vem exercendo a posse dos terrenos, com a limpeza, manutenção, construção de nova cerca de arame e palanque de concreto conforme fotos em anexo, no qual podemos observar os terrenos antes e após as limpezas anuais.Pretende-se, portanto, comprovar a posse sem interrupção sem oposição por mais de 15 (quinze) anos dos imóveis urbanos, nos termos do art. 1.238 do CC.

Desta feita, o Requerente é possuidor de 04 (quatro) lotes de terreno urbanos lotes 07, 08, 19 e 20 da quadra 12, do loteamento denominado Parque Ouro Branco, zona urbana desta cidade com área total de 1.440,00 m2 , com matricula nº 23.995, fls. 01 do Livro 02.

Denota-se que em nome da de cujus Aparecida Velozo estão os lotes 7 e 19, já os lotes 08 e 20 estão em nome do de cujus Antônio Veloso de Souza, em anexo também o extrato de IPTU dos respectivos imóveis, o que também deve ser regularizado com a presente demanda, devendo expedir oficio a prefeitura municipal para regularização.

Não restando outra alternativa para regularização dos seus imóveis o Requerente utiliza-se da ação de usucapião, que é caracterizado também como um meio de regularizar a propriedade de um bem imóvel, por meio da qual pretende-se aquisição dos imóveis em questão, comprovando-se o uso deles como se dono fosse, pelo prazo da ação de usucapião extraordinária, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente.

Atribui-se a causa o valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

DECISÃO/DESPACHO:

Vistos.

Acolho a emenda à inicial, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Antonio Velozo de Souza e Aparecida Velozo.

Deixo de designar audiência de conciliação nos autos (art. 334, CPC), haja vista que em se tratando de ação que possui litisconsórcio passivo, considerando que deverão ser citados os confinantes (art. 246, § 3º, CPC), bem como serão intimados a União, o Estado e o Município (art. 1.071, CPC), a realização da audiência de conciliação restará prejudicada à vista da impossibilidade de autocomposição pelos entes públicos, aliada à existência de citação ficta.

Citem-se os confinantes (Id. 115012925), bem como citem-se, por edital, a parte requerida e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a parte requerida e para que também apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficiem-se à União, ao Estado e ao Município para que manifestem nos autos eventual interesse no imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de desinteresse.

Instruam-se os ofícios com cópias da petição inicial e com a planta e memorial descritivo do bem (ID. 115253499, 115253500, 115253504 e 115253505).

Oficiem-se, ainda, ao 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2º Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá, com cópia das matrículas do imóvel (ID. 113161763), determinando as anotações devidas quanto à ação de usucapião proposta.

Por oportuno, de acordo com o art. 257, II, do CPC/2015, determino a publicação do edital de citação no DJEN.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, ADRIELLY RODRIGUES BRANDAO, digitei.

Observação: Em caso de revelia será nomeado curador especial.

VÁRZEA GRANDE, 21 de junho de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
21/06/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 03:53

Decorrido prazo de Luiz Bezerra da Silva em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCOS INACIO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:53

Decorrido prazo de APARECIDA VELOZO em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO VELOZO DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:22

Juntada de Petição de manifestação
01/06/2023 17:49

Juntada de Petição de manifestação
30/05/2023 06:18

Publicado Citação em 30/05/2023.
30/05/2023 06:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
29/05/2023 15:30

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2023 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO LUIS OTAVIO PEREIRA MARQUES PROCESSO n. 1038991-73.2022.8.11.0002 Valor da causa: R$ 40.000,00 ESPÉCIE: [Usucapião Extraordinária]->USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: Nome: GALILEU ZAMPIERI POLO PASSIVO: Nome: ANTONIO VELOZO DE SOUZA Nome: APARECIDA VELOZO EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS.

FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DOS EVENTUAIS INTERESSADOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta, caso queira, sob pena de serem considerados como verdadeiros os fatos afirmados na petição inicial, conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste mandado.

RESUMO DA INICIAL: Trata-se de uma AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO IMÓVEL URBANO, proposta por GALILEU ZAMPIERI, brasileiro, solteiro, advogado, residente e domiciliado na Rua Manoel Leopoldino, 155, Bairro Araes, Município de Cuiabá/MT, CEP 78.005-550, em face de ANTÔNIO VELOZO DE SOUZA, e do de cujus APARECIDA VELOZO, endereço conhecido na Rua B, Quadra 12, nº 07, Parque Ouro Branco, Várzea Grande/MT, CEP 78.110-000.

O Requerente em janeiro de 2002 realizou aquisição de 04 (quatro) terrenos urbanos, vendidos diretamente pelos Requeridos, que na ocasião moravam no Estado de São Paulo e estavam de passagem por essa Comarca.

As partes pactuaram o pagamento à vista no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por todos os terrenos, ficando estabelecidos com os Requeridos que após o pagamento seria realizado o respectivo contrato de compra e venda, e também a confecção de instrumento procuratório especifico, para que o Requerente procedesse com transferência da propriedade junto ao cartório competente.

Ocorreu que os Requeridos receberam o valor em dinheiro à vista, e não cumpriram com as suas obrigações, tendo esses retornados ao Estado de São Paulo sem assinar os documentos (contrato e procuração) sem realizar a transferência dos imóveis, não deixando há época qualquer endereço ou contato telefônico conhecido.

Nesse passo, ainda no mês de janeiro de 2002, o Requerente tomou posse dos terrenos urbanos e iniciou o exercício como se proprietário fosse, nesse sentido, exerce há mais de 20 (vinte) anos a posse ininterrupta e sem oposição.

Logo após estabelecer a posse, o Requerente limpou os terrenos e reformou a antiga cerca de madeira, ao longo de todos esses anos o Requerente vem exercendo a posse dos terrenos, com a limpeza, manutenção, construção de nova cerca de arame e palanque de concreto conforme fotos em anexo, no qual podemos observar os terrenos antes e após as limpezas anuais.Pretende-se, portanto, comprovar a posse sem interrupção sem oposição por mais de 15 (quinze) anos dos imóveis urbanos, nos termos do art. 1.238 do CC.

Desta feita, o Requerente é possuidor de 04 (quatro) lotes de terreno urbanos lotes 07, 08, 19 e 20 da quadra 12, do loteamento denominado Parque Ouro Branco, zona urbana desta cidade com área total de 1.440,00 m2 , com matricula nº 23.995, fls. 01 do Livro 02.

Denota-se que em nome da de cujus Aparecida Velozo estão os lotes 7 e 19, já os lotes 08 e 20 estão em nome do de cujus Antônio Veloso de Souza, em anexo também o extrato de IPTU dos respectivos imóveis, o que também deve ser regularizado com a presente demanda, devendo expedir oficio a prefeitura municipal para regularização.

Não restando outra alternativa para regularização dos seus imóveis o Requerente utiliza-se da ação de usucapião, que é caracterizado também como um meio de regularizar a propriedade de um bem imóvel, por meio da qual pretende-se aquisição dos imóveis em questão, comprovando-se o uso deles como se dono fosse, pelo prazo da ação de usucapião extraordinária, cuja sentença se constituirá em título hábil para registro no ofício imobiliário competente.

DECISÃO/DESPACHO:

Vistos.

Acolho a emenda à inicial, a fim de que surtam seus legais e jurídicos efeitos.

Retifique-se o polo passivo para constar Espólio de Antonio Velozo de Souza e Aparecida Velozo.

Deixo de designar audiência de conciliação nos autos (art. 334, CPC), haja vista que em se tratando de ação que possui litisconsórcio passivo, considerando que deverão ser citados os confinantes (art. 246, § 3º, CPC), bem como serão intimados a União, o Estado e o Município (art. 1.071, CPC), a realização da audiência de conciliação restará prejudicada à vista da impossibilidade de autocomposição pelos entes públicos, aliada à existência de citação ficta.

Citem-se os confinantes (Id. 115012925), bem como citem-se, por edital, a parte requerida e eventuais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, a parte requerida e para que também apresentem defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Oficiem-se à União, ao Estado e ao Município para que manifestem nos autos eventual interesse no imóvel, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de presunção de desinteresse.

Instruam-se os ofícios com cópias da petição inicial e com a planta e memorial descritivo do bem (ID. 115253499, 115253500, 115253504 e 115253505).

Oficiem-se, ainda, ao 5º Serviço Notarial e Registro de Imóveis da 2º Circunscrição Imobiliária da Comarca de Cuiabá, com cópia das matrículas do imóvel (ID. 113161763), determinando as anotações devidas quanto à ação de usucapião proposta.

Por oportuno, de acordo com o art. 257, II, do CPC/2015, determino a publicação do edital de citação no DJEN.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1.

O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. 2.

Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC). 3.

A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público. 4.

O prazo será contado em dobro em caso de réu (s) patrocinado pela Defensoria Pública (art. 186 do CPC) ou Escritórios de Prática Jurídica das Faculdades de Direito (§3º do art. 186 CPC) e caso o requerido seja a Fazenda Pública (art. 183 do CPC) ou o Ministério Público (art. 186 do CPC).

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei.

Eu, BHEATRYZ THAMIREZ RAMOS DA SILVA, digitei.

VÁRZEA GRANDE, 24 de maio de 2023. (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelo Provimento nº 56/2007-CGJ OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006.

INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet.

No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE.

No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE.

Caso V.

S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema.

ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.
26/05/2023 16:18

Juntada de Petição de manifestação
26/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
26/05/2023 04:02

Publicado Intimação em 26/05/2023.
26/05/2023 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 03:57

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/05/2023 17:50

Expedição de Outros documentos
24/05/2023 17:50

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 16:26

Conclusos para decisão
19/04/2023 17:28

Juntada de Petição de manifestação
19/04/2023 03:21

Publicado Despacho em 19/04/2023.
19/04/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
18/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n° 1038991-73.2022.8.11.0002

Vistos.

Acolho o pedido de ID. 113161757.

Defiro a dilação de prazo por 15 (quinze) dias, para que o requerente cumpra a determinação contida na decisão de ID. 110886381.

Intime-se.

Cumpra-se. Às providências necessárias.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
17/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:49

Expedição de Outros documentos
17/04/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 21:24

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 13:09

Conclusos para decisão
22/03/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 03:11

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:14

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:29

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 10:03

Publicado Despacho em 10/02/2023.
10/02/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8465 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3688-8439 Autos n.º 1038991-73.2022.8.11.0002

Vistos.

De entrada, considerando que o autor aduziu que os legítimos proprietários do imóvel tratam-se de pessoa falecida e sem espólio (ID. 106019697 e 106019721), mister ressaltar que nos casos de o imóvel usucapiendo estar registrado em nome de pessoa falecida, a ação de usucapião deve ser direcionada em face de seus herdeiros, a quem a propriedade dos bens do de cujus é transmitida, por força do princípio da saisine (art. 1.784 do Código Civil).

Nesse sentido, a jurisprudência: USUCAPIÃO – PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL USUCAPIENDO FALECIDO – PRINCÍPIO DA SAISINE – NECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS HERDEIROS – HERDEIRO PRETERIDO - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS – LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA - RECURSO PROVIDO.

Em se tratando de ação de usucapião, nos termos do art. 942 do CPC, é obrigatória a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo.

Sendo o proprietário falecido, pelo princípio da saisine, insculpido no art. 1.784 do Código Civil, faz-se necessária a citação de todos os seus herdeiros e não havendo a citação de um, a nulidade dos atos processuais posteriores é medida que se impõe. (...) (TJMT, Ap. n.º 35989/2013, relator Desembargador CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, 5ª Câmara Cível, julgado em 27/11/2013).

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AUSÊNCIA DE INVENTÁRIO INEXISTÊNCIA DE ESPÓLIO - HABILITAÇÃO DE HERDEIROS MEDIDA CABÍVEL ART. 687 DO CPC/15 SENTENÇA ANULADA RECURSO PROVIDO 1 - Conforme se depreende dos autos, bem como da informação trazida pelo magistrado de piso no despacho de fls. 47, não houve abertura e processamento de inventário, assim, considerando que não houve inventário, não há que se falar em Espólio de Wilson Alves. 2 - A medida processual adequada à presente demanda esta descrita no art. 687, do CPC/15. 3 Recurso provido para anular a sentença apelada e determinar a baixa dos autos para providências cabíveis. (TJ-ES - APL: 00071574220178080030, Relator: MANOEL ALVES RABELO, Data de Julgamento: 18/03/2019, QUARTA CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 26/03/2019) Dessa forma, considerando que a ação de usucapião visa a obtenção do título de propriedade do imóvel usucapiendo, a qual deve ser direcionada em face do atual proprietário do bem que se pretende usucapir, determino venha a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a adequação do polo passivo da lide, a fim de incluir todos os herdeiros do imóvel, sob pena de indeferimento (art. 321, parágrafo único, CPC).

Intime-se.

Cumpra-se.

LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito
08/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:55

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 17:33

Conclusos para decisão
19/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
19/12/2022 17:19

Juntada de Certidão
13/12/2022 11:37

Juntada de Petição de manifestação
12/12/2022 16:49

Recebido pelo Distribuidor
12/12/2022 16:49

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/12/2022 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000670-24.2023.8.11.0037

Joao Evangelista de Franca

Municipio de Primavera do Leste

Advogado: Chernenko do Nascimento Coutinho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/02/2023 18:07

Exibir Processo

Processo nº 1003312-68.2017.8.11.0040

Sul America Companhia de Seguro Saude

Nutrilog Industria e Comercio de Fertili...

Advogado: Rafael Wasnieski

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 05/07/2017 15:54

Exibir Processo

Processo nº 1000641-83.2022.8.11.0012

Thiago Araujo Silva

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/04/2022 19:32

Exibir Processo

Processo nº 0032926-40.2014.8.11.0041

Francisco da Silva

Gestor do Sistema Unico de Saude do Esta...

Advogado: Daniele Izaura da Silva Cavalari Rezende

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/07/2014 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1038991-73.2022.8.11.0002

Galileu Zampieri

Aparecida Velozo

Advogado: Wellynton Alves

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/09/2025 21:25

Exibir Processo