09/05/2023 04:10

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 08/05/2023 23:59.
12/04/2023 02:24

Publicado Certidão do Trânsito em Julgado em 12/04/2023.
12/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES Certidão do Trânsito em Julgado Certifico que, a sentença Id. 112814355 transitou em julgado, sem manifestação das partes, em 10/03/2023.

Chapada dos Guimarães, 10 de abril de 2023. (Assinado Eletronicamente) Edithe Benedita de Siqueira Mat. 11669
10/04/2023 18:46

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:06

Recebidos os autos
10/04/2023 15:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
10/04/2023 15:06

Arquivado Definitivamente
10/04/2023 15:05

Expedição de Outros documentos
10/04/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 15:04

Transitado em Julgado em 10/03/2023
19/03/2023 15:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2023 11:22

Conclusos para julgamento
12/03/2023 02:57

Decorrido prazo de EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A. em 07/03/2023 23:59.
14/02/2023 01:30

Publicado Intimação em 14/02/2023.
14/02/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
13/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CHAPADA DOS GUIMARÃES 2ª Vara Processo n. 1000167-42.2023.8.11.0024 AUTOR(A): EMPRESA MATOGROSSENSE DE HABITACAO S.A.

EMBARGADO: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT Visto e bem examinado.

Trato de AÇÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – rito da Lei n. 6.830/1980 e CPC -, a qual deve ser distribuída por dependência ao processo n. 1001525-13.2021.8.11.0024, autuada em apartado e instruída com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal, assim como há necessidade de qualificação dos dados e correção/sanatória do fluxo equivocado atual [CIV] para o relacionado ao tipo de ação [EF].

Isso posto, DETERMINO a (re)distribuição ao adequado.

Sem prejuízo disso, ainda que presente pedido de extinção pela desistência - Id. 109462486 -, porque não localizei pedido de gratuidade de justiça, ao magistrado é dado perquirir sobre as condições econômico-financeiras, situação em que aplicável o dispositivo constitucional no sentido de que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” – CRFB/1988, art. 5º, LXXIV -, mormente porque não se pode pretender que o Estado, com limitação orçamentária/financeira, assuma ônus da parte quando não evidenciada a necessidade real ou, ainda, quem pugna deixa de efetivamente comprovar/justificar a insuficiência necessária para a concessão do benefício da gratuidade, e presente nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão disso, DETERMINO a intimação da parte autora/embargante, na pessoa do(a) advogado(a), para que recolha/pague as custas, taxas, emolumentos e despesas processuais decorrentes da distribuição, fazendo-o do prazo legal de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do processamento, extinção e cancelamento – Lei n. 6.830/1990, art. 1º c/c CPC, arts. 290 c/c 918, II.

Transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias in albis, volte-me para decidir em prosseguimento.

Cumpra. Às providências.

Chapada dos Guimarães-MT, 9 de fevereiro de 2023 - 13:35:00. (assinado digitalmente) RENATO J.

DE A.

C.

FILHO Juiz de Direito
10/02/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:10

Conclusos para decisão
10/02/2023 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/02/2023 14:05

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 13:47

Decisão interlocutória
09/02/2023 12:21

Conclusos para decisão
09/02/2023 12:21

Juntada de Certidão
09/02/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 12:19

Juntada de Certidão
08/02/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 15:51

Recebido pelo Distribuidor
08/02/2023 15:51

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/02/2023 15:51

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2023

Ultima Atualização
11/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1020672-18.2022.8.11.0015

Jociane Cristina Lerner

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2022 19:22

Exibir Processo

Processo nº 1001913-69.2023.8.11.0015

Fabruno Zubler Mistura

Rodobens Comercio e Locacao de Veiculos ...

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:13

Exibir Processo

Processo nº 0002686-39.2005.8.11.0088

Elisangela Debacker

Luiz Antonio de Oliveira

Advogado: Rubens Arno Sella

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 22/09/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0001488-52.2012.8.11.0045

Banco J. Safra S.A.

Celso Krein

Advogado: Ricardo Neves Costa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 19/04/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1001345-70.2019.8.11.0087

Gonsalo Carlos de Amorim

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Fernanda Ventura dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/12/2019 11:39

Exibir Processo