05/06/2023 00:00

Intimação

Decisão: (...) Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.030, V, “a” e “c”, do CPC, admito o recurso especial e o recurso extraordinário pela aduzida afronta legal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça
14/04/2023 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL – JUÍZO DE RETRATAÇÃO – ARTIGOS 1. 030, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – ACÓRDÃO QUE RECONHECEU A EXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DE NOMEAÇÃO EM FAVOR DOS SUBSTITUÍDOS PROCESSUALMENTE, POIS EMBORA APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS, COMPROVARAM DOCUMENTALMENTE TANTO O SURGIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE DENTISTA, QUANTO A EXISTÊNCIA DE INTERESSE PÚBLICO NO SEU PREENCHIMENTO – ADEQUAÇÃO DO JULGADO COM A ORIENTAÇÃO ADOTADA PELO STF –RE Nº 837.311-RG/PI – TEMA 784 – JUÍZO DE RETRATAÇÃO NEGATIVO – ACÓRDÃO MANTIDO 1.

Deve ser confirmada a sentença que julga procedente a ação por entender que o candidato aprovado fora do número de vagas possui direito a ser nomeado quando comprovada a ocorrência de alguma das situações elencadas no RE 837.311 - julgado sob o regime de repercussão geral pelo STF – e que fazem surgir o seu direito subjetivo à nomeação.

Não há que se falar em Juízo de Retração, uma vez que o Acórdão se fundamentou no próprio entendimento adotado pelo STF ora suscitado.
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Extraordinária que será realizada em 28 de Fevereiro de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube - Câmara Temporária.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/09/2022 09:46

Conclusos para decisão
23/09/2022 05:35

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 00:40

Publicado Intimação em 01/09/2022.
01/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 17:32

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 13:08

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728)
30/08/2022 13:07

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 12:29

Juntada de Petição de recurso extraordinário
30/08/2022 11:20

Recebidos os autos
30/08/2022 11:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência
30/08/2022 10:44

Juntada de Petição de recurso especial
04/08/2022 00:39

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 03/08/2022 23:59.
13/07/2022 00:16

Publicado Acórdão em 13/07/2022.
13/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/07/2022 16:55

Juntada de Petição de certidão
08/07/2022 16:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/06/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:12

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2022 00:18

Publicado Intimação de pauta em 15/06/2022.
15/06/2022 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
13/06/2022 10:16

Expedição de Outros documentos.
24/05/2022 00:33

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/05/2022 23:59.
17/05/2022 08:24

Conclusos para julgamento
16/05/2022 00:05

Publicado Intimação em 16/05/2022.
15/05/2022 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões
15/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2022
12/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 16:39

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/05/2022 14:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 11:13

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 19:00

Conclusos para despacho
18/04/2022 18:59

Juntada de Certidão
18/04/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 11:05

Conclusos para despacho
12/04/2022 17:26

Recebidos os autos
12/04/2022 17:26

Juntada de Petição de diligência
26/03/2021 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
26/03/2021 13:08

Baixa Definitiva
26/03/2021 13:07

Transitado em Julgado em 17/03/2021
18/03/2021 00:22

Decorrido prazo de SINDICATO DOS ODONTOLOGISTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/03/2021 23:59.
24/02/2021 01:42

Publicado Acórdão em 24/02/2021.
24/02/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
22/02/2021 14:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:15

Sentença confirmada
22/02/2021 09:15

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
12/02/2021 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2021 01:13

Publicado Intimação de pauta em 02/02/2021.
07/02/2021 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2021
04/02/2021 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 13:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/01/2021 10:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 18:40

Conclusos para julgamento
01/05/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 14:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2019 11:46

Juntada de Certidão
08/01/2019 16:15

Conclusos para julgamento
11/12/2018 20:41

Juntada de Petição de petição
10/08/2017 15:32

Juntada de Petição de petição terceiro interessado
09/05/2017 15:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 14:56

Conclusos para decisão
09/05/2017 14:55

Juntada de Certidão
09/05/2017 00:02

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 08/05/2017 23:59:59.
21/03/2017 13:30

Expedição de Outros documentos.
21/03/2017 12:45

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2017 19:04

Conclusos para decisão
23/02/2017 18:53

Juntada de Certidão de possível prevenção com processos físicos
23/02/2017 18:49

Juntada de Certidão
23/02/2017 16:08

Recebidos os autos
23/02/2017 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2017

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1060978-71.2022.8.11.0001

Thiago Silva Ferreira

Paulo Adriano da Silva

Advogado: Thiago Silva Ferreira

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 11/10/2022 16:19

Exibir Processo

Processo nº 1004316-30.2023.8.11.0041

Jorcelina da Conceicao Escame

Banco Rci Brasil S.A.

Advogado: Aurelio Cancio Peluso

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 03/02/2023 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000105-15.2023.8.11.0052

Joao Candido da Silva

Sebraseg Clube de Beneficios LTDA

Advogado: Sofia Coelho Araujo

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/02/2023 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1003621-06.2022.8.11.0011

Nativa Agricultura e Veterinaria LTDA

A. A. Chaves &Amp; Cia LTDA

Advogado: Luiz Gabriel Martins

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 30/09/2023 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0001257-24.2013.8.11.0034

Luciana das Gracas Geraldino

Municipio de Dom Aquino

Advogado: Valdir Scherer

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/10/2013 00:00

Exibir Processo