28/09/2023 15:55

Arquivado Definitivamente
18/06/2023 22:20

Baixa Definitiva
18/06/2023 22:20

Arquivado Definitivamente
18/06/2023 22:20

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
18/06/2023 22:20

Transitado em Julgado em 16/06/2023
16/06/2023 00:23

Decorrido prazo de ALEX SANDRO RAMOS em 15/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:30

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 14/06/2023 23:59.
26/05/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:23

Conclusos para decisão
26/05/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2023 00:19

Publicado Acórdão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Número Único: 1023663-12.2022.8.11.0000 Classe: RECLAMAÇÃO (12375) Assunto: [Defeito, nulidade ou anulação, Indenização por Dano Moral] Relator: Des(a).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS Turma Julgadora: [DES(A).

SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, DES(A).

ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, DES(A).

CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA, DES(A).

DIRCEU DOS SANTOS, DES(A).

GUIOMAR TEODORO BORGES, DES(A).

JOAO FERREIRA FILHO, DES(A).

MARILSEN ANDRADE ADDARIO, DES(A).

NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO, DES(A).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, DES(A).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, DES(A).

SERLY MARCONDES ALVES] Parte(s): [ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 (TERCEIRO INTERESSADO), FERNANDA RIBEIRO DAROLD - CPF: *12.***.*49-99 (ADVOGADO), ALEX SANDRO RAMOS - CPF: *27.***.*19-00 (RECLAMANTE), BERNARDO RIEGEL COELHO - CPF: *99.***.*78-19 (ADVOGADO), TURMA RECURSAL ÚNICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO (RECLAMADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 14.***.***/0001-57 (CUSTOS LEGIS)] A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: IMPROCEDENTE.

UNÂNIME.

E M E N T A RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL - IRRESIGNAÇÃO CONTRA JULGADO PROFERIDO POR TURMA RECURSAL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – NEGATIVAÇÃO INDEVIDA – DEVEDOR CONTUMAZ – DANO MORAL INEXISTENTE – APLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 385 DO STJ – ACÓRDÃO MANTIDO – RECLAMAÇÃO IMPROCEDENTE.

Nos termos da súmula 285 do STJ da negativação indevida em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição.

O STJ já pacificou o entendimento de que “de que aferição acerca da preexistência de legítima inscrição, apta a afastar a indenização por dano moral, dá-se no momento da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, e não no momento da propositura de eventual ação judicial ( RECLAMAÇÃO Nº 25.243 - PR (2015/0133982-4) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE).”
19/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 11:56

Expedição de Outros documentos
19/05/2023 10:03

Julgado improcedente o pedido
18/05/2023 17:02

Juntada de Petição de certidão
18/05/2023 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 22:18

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 22:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/04/2023 00:29

Publicado Intimação de pauta em 24/04/2023.
22/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023
21/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 18 de Maio de 2023 às 14:00 horas, no Canal do Youtube/TJMT (Videoconferência).

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
20/04/2023 18:00

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 16:43

Conclusos para julgamento
31/03/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
09/03/2023 08:22

Expedição de Outros documentos
09/03/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 00:36

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/03/2023 23:59.
22/02/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

"...Ante todo exposto, indefiro o pedido de concessão do efeito suspensivo.

Intimem-se o Reclamante demonstrar a decisão que concedeu a Justiça Gratuita mencionada; em caso negativo, fica intimado para pagamento em dobro.

Nos termos do inciso III, artigo 989, do CPC, cite-se o beneficiário da decisão recorrida.

Vista a PGJ, para os fins do artigo 991, do CPC.

Cumpra-se." Des.

Sebastião Barbosa Farias Relator INTIMAÇÃO: Com intimação aos patronos da Parte Reclamante: ALEX SANDRO RAMOS para, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrarem a decisão que concedeu a Justiça Gratuita mencionada; em caso negativo, fica intimado para pagamento em dobro.
09/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 17:20

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:03

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
26/01/2023 00:19

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 08:20

Conclusos para decisão
06/12/2022 11:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
23/11/2022 00:19

Publicado Intimação em 23/11/2022.
23/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
22/11/2022 00:20

Publicado Informação em 22/11/2022.
22/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
22/11/2022 00:20

Publicado Certidão em 22/11/2022.
22/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 12:51

Expedição de Outros documentos
21/11/2022 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
18/11/2022 14:32

Conclusos para decisão
18/11/2022 14:27

Juntada de Petição de certidão
18/11/2022 14:10

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:46

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:46

Juntada de Certidão
18/11/2022 13:43

Expedição de Outros documentos
18/11/2022 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1010240-90.2021.8.11.0041

Antonio Roberto Bomfim

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 25/03/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 1010766-91.2020.8.11.0041

Wederson Ferreira Nunes

Deykso da Silva Brito

Advogado: Erica de Jesus Franca

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/03/2020 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0009323-17.2019.8.11.0055

Alessandra da Cunha Nunes

Estado de Mato Grosso

Advogado: Juceli de Fatima Pletsch Vilela

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 02/04/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0025612-77.2013.8.11.0041

Banco do Brasil S.A.

Ivone Fermino de Souza

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 08/05/2023 19:04

Exibir Processo

Processo nº 0025612-77.2013.8.11.0041

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Ivone Fermino de Souza

Advogado: Rafael Furtado Ayres

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 26/06/2013 00:00

Exibir Processo