TJMT - 1010335-86.2022.8.11.0041
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/04/2023 14:01
Baixa Definitiva
-
04/04/2023 14:01
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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04/04/2023 13:58
Transitado em Julgado em 31/03/2023
-
01/04/2023 00:16
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2023 23:59.
-
16/02/2023 10:08
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2023 00:23
Publicado Intimação em 13/02/2023.
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11/02/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
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10/02/2023 13:22
Juntada de Petição de petição
-
10/02/2023 00:00
Intimação
Ante o exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso de Apelação, para cassar a sentença impugnada e determinar o retorno dos autos à Primeira Instância, para que seja recebida a petição inicial e promovido o regular processamento da ação constitucional.
Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado e, arquive-se.
Intimem-se.
Cuiabá (MT), 9 de fevereiro de 2023.
Desa.
Helena Maria Bezerra Ramos Relatora -
09/02/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
-
09/02/2023 17:01
Expedição de Outros documentos
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09/02/2023 15:48
Conhecido o recurso de LENOVO COMERCIAL E DISTRIBUICAO LIMITADA - CNPJ: 22.***.***/0001-03 (APELANTE) e provido em parte
-
17/11/2022 18:07
Conclusos para julgamento
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30/08/2022 16:56
Conclusos para decisão
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30/08/2022 16:51
Juntada de Petição de petição
-
24/08/2022 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2022 11:23
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 10:29
Recebidos os autos
-
23/08/2022 10:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2022
Ultima Atualização
09/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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