25/08/2025 15:18

Arquivado Provisoramente
25/08/2025 15:17

Processo Desarquivado
20/05/2025 16:01

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 16:01

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 16:00

Processo Desarquivado
21/01/2025 15:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:30

Arquivado Provisoramente
26/03/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:26

Processo Desarquivado
30/11/2023 09:56

Arquivado Provisoramente
30/11/2023 04:52

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 13:28

Juntada de Petição de resposta
29/11/2023 13:27

Juntada de Petição de resposta
28/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:38

Recebidos os autos
28/11/2023 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2023 17:38

Expedição de Outros documentos
28/11/2023 17:38

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*78-86 (INVESTIGADO)
27/11/2023 14:33

Conclusos para decisão
26/10/2023 13:52

Juntada de Petição de manifestação
19/10/2023 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2023 10:16

Expedição de Outros documentos
19/10/2023 10:13

Processo Desarquivado
25/02/2023 08:44

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 08:44

Decorrido prazo de WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 06:51

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:07

Juntada de Petição de resposta
06/02/2023 09:20

Arquivado Provisoramente
06/02/2023 01:08

Publicado Decisão em 06/02/2023.
05/02/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 13:47

Juntada de Petição de resposta
03/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DE GUIRATINGA DECISÃO Processo: 1000017-59.2022.8.11.0036.

AUTOR(A): POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO INVESTIGADO: WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA Vistos etc.

Compulsando os autos, verifica-se que o acusado WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Regularmente citado por edital (ID 104490240), não apresentou resposta à acusação.

Essas circunstâncias ensejam a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, nos termos do art. 366 do Código de Processo Penal.

Destarte, com fundamento no sobredito art. 366 do CPP, SUSPENDO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL.

Outrossim, deixo de determinar a produção das provas antecipadas por não considerá-las de natureza urgente, pois, da análise do caso concreto, não vislumbro necessária tal produção, haja vista não existirem elementos que indiquem sua necessidade e o risco de não ser possível produzi-las no futuro (“periculum in mora”).

Consoante entendimento jurisprudencial, só há provas urgentes naqueles casos de necessidade de testemunha ausentar-se da comarca, velhice, doença e etc., que inspirem ao juiz receio de que não possam ser produzidas no futuro (art. 225 do CPP).

Por fim, não verifico nenhuma das causas do art. 313, do Código de Processo Penal, de forma que é impossível a decretação da custódia cautelar.

Ciência ao Ministério Público.

AGUARDE-SE em arquivo provisório, com as baixas necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se. Às providências.

Guiratinga/MT, data da assinatura eletrônica.

Aroldo José Zonta Burgarelli Juiz de Direito
02/02/2023 18:29

Recebidos os autos
02/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 18:28

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*78-86 (INVESTIGADO)
30/01/2023 23:03

Conclusos para decisão
30/01/2023 23:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 17:35

Juntada de Petição de manifestação
26/01/2023 13:55

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 01:19

Decorrido prazo de WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA em 25/01/2023 23:59.
07/12/2022 14:50

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/12/2022 23:59.
23/11/2022 02:56

Publicado Citação em 23/11/2022.
23/11/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022
21/11/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 18:17

Expedição de Outros documentos
11/11/2022 14:34

Juntada de Petição de resposta
10/11/2022 18:07

Recebidos os autos
10/11/2022 18:07

Expedição de Outros documentos
10/11/2022 18:07

Decisão interlocutória
09/11/2022 17:03

Conclusos para decisão
05/11/2022 17:40

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 14/10/2022 23:59.
29/09/2022 12:14

Juntada de Petição de manifestação
27/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 09:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 09:53

Juntada de Petição de diligência
04/04/2022 13:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/04/2022 13:48

Expedição de Mandado.
23/03/2022 16:23

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2022 14:52

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 01:23

Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/03/2022 23:59.
07/03/2022 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2022 09:52

Juntada de Petição de diligência
16/02/2022 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2022 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
14/02/2022 18:16

Juntada de Ofício
14/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 17:30

Juntada de Ofício
14/02/2022 17:28

Juntada de Ofício
14/02/2022 16:59

Expedição de Mandado.
14/02/2022 16:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
09/02/2022 10:23

Juntada de Petição de resposta
08/02/2022 14:17

Recebidos os autos
08/02/2022 14:17

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 14:17

Recebida a denúncia contra WALBER FAGUNDES DE OLIVEIRA - CPF: *41.***.*78-86 (INDICIADO)
01/02/2022 03:42

Conclusos para decisão
01/02/2022 03:42

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 15:51

Juntada de Petição de denúncia
19/01/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/01/2022 15:30

Recebidos os autos
18/01/2022 15:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 14:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 14:38

Juntada de Petição de outros documentos
18/01/2022 14:38

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2022 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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