13/03/2025 09:23

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
11/03/2025 15:48

Juntada de Petição de contrarrazões
07/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
05/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos
03/03/2025 14:34

Juntada de Petição de recurso de sentença
17/02/2025 02:48

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 17:50

Expedição de Outros documentos
13/02/2025 17:50

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
27/11/2024 12:54

Conclusos para decisão
14/10/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
09/10/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:43

Expedição de Outros documentos
07/10/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 17:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:40

Publicado Sentença em 27/09/2024.
27/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
25/09/2024 18:15

Julgado procedente o pedido
04/01/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2023 17:35

Conclusos para julgamento
22/09/2023 22:30

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 19:59

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:41

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO em 19/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:14

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
24/08/2023 07:13

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 15:41

Expedição de Outros documentos
22/08/2023 15:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/08/2023 16:24

Conclusos para decisão
02/08/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
23/05/2023 17:32

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
23/05/2023 17:32

Recebimento do CEJUSC.
23/05/2023 17:32

Juntada de Termo de audiência
23/05/2023 17:30

Audiência de conciliação realizada em/para 23/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
18/05/2023 06:58

Recebidos os autos.
18/05/2023 06:58

Remetidos os Autos ao CEJUSC
18/04/2023 01:51

Decorrido prazo de IEDA FELICIANA DE ALMEIDA em 17/04/2023 23:59.
13/04/2023 05:06

Decorrido prazo de IEDA FELICIANA DE ALMEIDA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 07:12

Decorrido prazo de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO em 28/03/2023 23:59.
29/03/2023 07:12

Decorrido prazo de FLAVIO RAFAEL DE JESUS COSTA NASSER em 28/03/2023 23:59.
22/03/2023 18:50

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 03:15

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2023.
22/03/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
21/03/2023 20:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 20:21

Juntada de Petição de diligência
20/03/2023 13:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/03/2023 02:44

Publicado Decisão em 20/03/2023.
20/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001141-42.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: IEDA FELICIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c danos morais ajuizada por IEDA FELICIANA DE ALMEIDA em face de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO, cujo objeto perfaz o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua A, quadra A, locado sob o nº 08, bairro Cidade Universitária, Barra do Garças, registrado na matrícula nº 49.689 do CRI local, celebrado no dia 17/10/2013, no qual a autora figurou como compradora.

A autora alega ter ficado ajustado no valor de R$280.000,00, sendo R$50.000,00 de entrada e o restante a ser pago no momento da apresentação de documentos que embasariam a escritura pública e compra e venda.

Contudo, diz que embora tenha efetuado o pagamento, o requerido não providenciou os documentos necessários para a lavratura da escritura pública.

Ressalta que a transferência do imóvel depende de terceiros, que são os filhos do requerido.

Por tais razões, requer a rescisão do contrato de compra e venda e o ressarcimento dos valores pagos, além de R$10.000,00 em danos morais. 2. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 3.

Ao analisar os autos, vislumbra-se que a petição inicial e os documentos que instruem o processo preenchem os requisitos legais previstos no art.319 e art.320, do CPC. 4.

CITE-SE a parte requerida, no endereço declinado na inicial, e INTIME-SE para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2023, ÀS 16h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO).

Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 5.

Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 6.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2jwoohb3 7.

O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet).

Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos.

Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 8.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98, do CPC. 9.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito
19/03/2023 21:29

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 21:29

Expedição de Mandado
19/03/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001141-42.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: IEDA FELICIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c danos morais ajuizada por IEDA FELICIANA DE ALMEIDA em face de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO, cujo objeto perfaz o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua A, quadra A, locado sob o nº 08, bairro Cidade Universitária, Barra do Garças, registrado na matrícula nº 49.689 do CRI local, celebrado no dia 17/10/2013, no qual a autora figurou como compradora.

A autora alega ter ficado ajustado no valor de R$280.000,00, sendo R$50.000,00 de entrada e o restante a ser pago no momento da apresentação de documentos que embasariam a escritura pública e compra e venda.

Contudo, diz que embora tenha efetuado o pagamento, o requerido não providenciou os documentos necessários para a lavratura da escritura pública.

Ressalta que a transferência do imóvel depende de terceiros, que são os filhos do requerido.

Por tais razões, requer a rescisão do contrato de compra e venda e o ressarcimento dos valores pagos, além de R$10.000,00 em danos morais. 2. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 3.

Ao analisar os autos, vislumbra-se que a petição inicial e os documentos que instruem o processo preenchem os requisitos legais previstos no art.319 e art.320, do CPC. 4.

CITE-SE a parte requerida, no endereço declinado na inicial, e INTIME-SE para audiência de conciliação/mediação que DESIGNO PARA O DIA 23 DE MAIO DE 2023, ÀS 16h00min (HORÁRIO DE MATO GROSSO).

Nessa audiência a parte deverá se fazer acompanhar de seu advogado, oportunidade em que será buscada a composição entre as partes.

A ausência injustificada de qualquer das partes acarretará a aplicação de multa, nos termos dos § § 8º e 9º, ambos do art. 334, do CPC/2015. 5.

Não havendo a composição ou não comparecendo qualquer das partes, a partir da data da audiência terá início automático o prazo de 15 (quinze) dias para contestação, nos termos do art. 335, I, do CPC/2015. 6.

A Audiência será realizada por meio de videoconferência, sendo que o ingresso na sala virtual se dará clicando no link abaixo ou fotografando o QR CODE: https://tinyurl.com/2jwoohb3 7.

O oficial de justiça deverá questionar se a pessoa possui meios para participar do ato (celular e conexão com a internet).

Caso a resposta seja negativa, a pessoa será intimada para comparecer no fórum onde será ouvida, sendo que tal situação deverá ser certificada nos autos.

Deve ainda ser certificado em qual telefone celular a pessoa pode ser encontrada. 8.

DEFIRO os benefícios da gratuidade da justiça ao autor, nos termos do art. 98, do CPC. 9.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA Juiz de Direito
16/03/2023 17:05

Audiência de conciliação designada em/para 23/05/2023 16:00, 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS
16/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:58

Expedição de Outros documentos
16/03/2023 16:58

Recebida a emenda à inicial
16/03/2023 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a IEDA FELICIANA DE ALMEIDA - CPF: *00.***.*92-01 (REQUERENTE).
09/03/2023 17:15

Conclusos para decisão
07/03/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 02:13

Publicado Decisão em 13/02/2023.
11/02/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DE BARRA DO GARÇAS DECISÃO Processo: 1001141-42.2023.8.11.0004.

REQUERENTE: IEDA FELICIANA DE ALMEIDA REQUERIDO: ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO

Vistos. 1.

Cuida-se de ação de rescisão contratual c/c restituição de valores c/c danos morais ajuizada por IEDA FELICIANA DE ALMEIDA em face de ALFREDO RODRIGUES MATOS FILHO, cujo objeto perfaz o contrato de compra e venda do imóvel situado na Rua A, quadra A, locado sob o nº 08, bairro Cidade Universitária, Barra do Garças, registrado na matrícula nº 49.689 do CRI local, celebrado no dia 17/10/2013, no qual a autora figurou como compradora.

A autora alega ter ficado ajustado no valor de R$280.000,00, sendo R$50.000,00 de entrada e o restante a ser pago no momento da apresentação de documentos que embasariam a escritura pública e compra e venda.

Contudo, diz que embora tenha efetuado o pagamento, o requerido não providenciou os documentos necessários para a lavratura da escritura pública.

Ressalta que a transferência do imóvel depende de terceiros, que são os filhos do requerido.

Por tais razões, requer a rescisão do contrato de compra e venda e o ressarcimento dos valores pagos, além de R$10.000,00 em danos morais. 2. É O RELATÓRIO.

DECIDO. 3.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 dias, emendar a petição inicial a fim de apresentar cópia da matrícula nº49.689.

Ainda, considerando o valor do bem que é objeto da ação (R$1.032.000,13), será necessária a comprovação da situação de hipossuficiência financeira para concessão da benesse da justiça gratuita.

Em atenção ao que preceitua o art. 99, §2º, o pedido de gratuidade da justiça poderá ser indeferido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para sua concessão, devendo, antes de indeferir o pedido, ser determinada à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Desse modo, deverá colacionar ao feito documento atualizado que efetivamente seja hábil e útil a comprovação da necessidade do benefício da Gratuidade da Justiça ao requerente, sob pena de indeferimento do pedido, ou recolher as custas e taxas judiciais. 4.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Barra do Garças/MT.

MICHELL LOTFI ROCHA DA SILVA JUIZ DE DIREITO
09/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:24

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 16:24

Decisão interlocutória
07/02/2023 13:00

Conclusos para decisão
07/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
07/02/2023 13:00

Juntada de Certidão
03/02/2023 18:11

Recebido pelo Distribuidor
03/02/2023 18:11

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
03/02/2023 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
03/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Recurso de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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