11/05/2025 10:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2025 10:30

Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
11/05/2025 10:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
11/05/2025 10:28

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/02/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 10:32

Recebidos os autos
27/02/2025 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
27/02/2025 10:32

Juntada de Certidão
27/02/2025 09:23

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/02/2025 09:23

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
19/09/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:38

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos
30/08/2024 18:11

Juntada de informação depósitos judiciais - alvará expedido
30/08/2024 11:41

Recebidos os autos
30/08/2024 11:41

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/08/2024 10:13

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:12

Juntada de Alvará
15/03/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:30

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 19:28

Juntada de Ofício
05/03/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 16:45

Juntada de Ofício
04/03/2024 16:40

Expedição de Guia de Recolhimento Penal
04/03/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 09:08

Recebidos os autos
31/01/2024 09:08

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:08

Conclusos para decisão
24/01/2024 11:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/01/2024 11:08

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor
24/01/2024 09:56

Devolvidos os autos
24/01/2024 09:56

Processo Reativado
24/01/2024 09:56

Juntada de certidão do trânsito em julgado
24/01/2024 09:56

Juntada de petição
24/01/2024 09:56

Juntada de acórdão
24/01/2024 09:56

Juntada de acórdão
24/01/2024 09:56

Juntada de acórdão
24/01/2024 09:56

Juntada de acórdão
24/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:56

Juntada de petição
24/01/2024 09:56

Juntada de intimação de pauta
24/01/2024 09:56

Juntada de intimação de pauta
24/01/2024 09:56

Juntada de despacho
24/01/2024 09:56

Juntada de decisão
24/01/2024 09:56

Juntada de petição
24/01/2024 09:56

Juntada de vista ao mp
24/01/2024 09:56

Juntada de despacho
24/01/2024 09:56

Juntada de preparo recursal / custas isentos
24/01/2024 09:56

Juntada de Certidão
01/06/2023 11:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
30/05/2023 19:30

Recebidos os autos
30/05/2023 19:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
23/05/2023 17:32

Conclusos para despacho
22/05/2023 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
17/05/2023 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2023 15:19

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 18:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação
05/05/2023 17:25

Juntada de Petição de manifestação
18/04/2023 12:54

Juntada de Petição de contrarrazões
18/04/2023 05:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/04/2023 23:59.
17/04/2023 11:25

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 22:18

Juntada de Petição de contrarrazões
13/04/2023 18:53

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 18:43

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 07:51

Publicado Intimação em 10/04/2023.
07/04/2023 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2023
06/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos do artigo 35, inciso XVI, da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça - CNGCJ, impulsiono os autos e dou vista à defesa dos réus para apresentarem as contrarrazões recursais, no prazo legal.

Sinop-MT, 5 de abril de 2023.

ANDERSON CARLOS ALVES BOTIN Gestor Judiciário
05/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:58

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2023 18:52

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:05

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/04/2023 21:22

Juntada de Petição de recurso de sentença
04/04/2023 14:25

Juntada de Petição de recurso de sentença
29/03/2023 15:27

Juntada de Petição de manifestação
24/03/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
24/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 16:27

Expedição de Outros documentos
22/03/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:51

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:36

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 18:30

Recebidos os autos
20/03/2023 18:29

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 12:12

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 16:00

Conclusos para julgamento
02/03/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 18:46

Recebidos os autos
28/02/2023 18:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/02/2023 17:37

Audiência de instrução e julgamento realizada em/para 28/02/2023 15:45, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP
28/02/2023 16:41

Conclusos para despacho
28/02/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
27/02/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:05

Expedição de Outros documentos
23/02/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 17:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/02/2023 03:14

Decorrido prazo de ELIZANDRA MARIANO DE MATTIA em 17/02/2023 23:59.
18/02/2023 03:14

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 17:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 12:24

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2023 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2023 17:06

Juntada de Petição de diligência
10/02/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 08:50

Publicado Intimação em 10/02/2023.
10/02/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 14:11

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SINOP JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL Procedimento Especial da Lei Antidrogas nº 1020135-22.2022.8.11.0015 (PJE) Autor: Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

Denunciados: Maicon Daniel Passig e Michele da Silva Ferreira.

Reporto-me à decisão proferida em 08.12.2022 (ID 105794641), que determinou a notificação dos denunciados para oferecerem defesas prévias, por escrito, em 10 (dez) dias.

Consta que o denunciado Maicon Daniel Passig, assistido juridicamente pela Defensoria Pública, apresentou defesa prévia em 15.12.2022 (ID 106374003), não arguindo preliminares e arrolando uma testemunha, além daquelas já arroladas pelo Ministério Público.

A denunciada Michele da Silva Ferreira, por sua vez, apresentou defesa prévia em 31.01.2023 (ID 108585753), não arguindo preliminares e arrolando as mesmas testemunhas já arroladas pelo Ministério Público.

Por ora, não havendo preliminares a serem enfrentadas e preenchidos os requisitos legais (CPP, 41), com fundamento no artigo 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia dando os denunciados Maicon Daniel Passig e Michele da Silva Ferreira como incursos nos artigos 33 e 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 e artigo 2º, caput, da Lei nº 12.850/2013.

Designo audiência de instrução e julgamento para 28.02.2023 (terça-feira), às 15h:45min.

Citem-se os réus presos, comunicando-se à direção da unidade prisional local e da cadeia pública feminina de Colíder/MT acerca da data e horário da audiência de interrogatório, por videoaudiência, observando-se o disposto nos Provimentos 48/2019, 08/2020 e 19/2020, todos da CGJ/MT, que disciplinam as comunicações de atos processuais aos estabelecimentos penais por meio eletrônico (malote digital e e-mail institucional).

Em observância ao artigo 4°, § 8°, do Provimento n° 15/2020, requisite-se ao Comandante do 11° BPM apresentar os policiais militares Adriano Cesar Muniz Martins, Ademar Baldoíno dos Santos e Wanderley Ramos de Oliveira Andrade e Silva para serem inquiridos, como testemunhas, pelo Ministério Público e defensores, na sala de videoaudiência passiva instalada na respectiva unidade militar local, no dia e horário designados, remetendo-lhe cópia digitalizada da denúncia e do inquérito policial.

A audiência será realizada por meio de recurso tecnológico de videoconferência, conforme autorizado pela Portaria-Conjunta TJMT/PRES/VICE/CGJ nº 09, de 19.4.2022[1] e o acesso à sala virtual se dará pelo link abaixo[2].

Com relação à testemunha Suely Moreira, arrolada pela defesa de Maicon Daniel Passig (ID 106374003), deve ser intimada pessoalmente, preferencialmente por meio eletrônico, na forma da Lei, observando os dados de contato constantes dos autos (Rua das Éricas, 41, Bairro Jardim das Orquídeas), advertindo-a que a audiência será realizada por meio de recurso tecnológico de videoconferência, constando da intimação o link de acesso à sala virtual, devendo estar disponível pelo menos 15 (quinze) minutos antes do horário previsto para início da audiência, podendo utilizar o próprio smartphone, notebook ou computador com webcam, desde que aptos a atingir o objetivo do ato processual.

Havendo dificuldade para acesso à sala virtual ou caso não tenha acesso à internet e/ou aos equipamentos tecnológicos necessários à participação no ato processual, deverá comparecer, com antecedência mínima de 15 (quinze) minutos, à sala de audiências do Juízo da 4ª vara criminal, nas dependências do Fórum local, portando documento de identificação.

Promovam-se às comunicações de praxe quanto ao recebimento da denúncia (CNGCGJ/MT, 397, I).

Dê-se vista às partes, para conhecimento acerca dos laudos periciais e demais documentos anexados aos autos.

Cumpra-se e intimem-se.

Sinop/MT, datado e assinado digitalmente.

Walter Tomaz da Costa Juiz de Direito, em substituição legal [1] Art. 2º Os atos processuais como audiências, sessões de julgamento do Tribunal do Júri, dos Órgãos Julgadores do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal serão realizados de forma presencial, híbrida ou por meio de recursos tecnológicos de videoconferência ou plenário virtual, a critério dos juízes, no âmbito da primeira instância e a critério dos Presidentes dos respectivos Órgãos Fracionários, no âmbito da segunda instância. [2] https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3A2LenEcZb3bgNdMOIwdlwLEXiv-ARpo7R9UX_6X1g8mg1%40thread.tacv2/1634121776932?context=%7B%22Tid%22%3A%2246086911-b195-4f2c-b6ca-
08/02/2023 15:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/02/2023 15:14

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:10

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 15:10

Expedição de Mandado
08/02/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:57

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:53

Juntada de Ofício
08/02/2023 14:47

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 09:01

Recebidos os autos
08/02/2023 09:01

Audiência de instrução e julgamento designada em/para 28/02/2023 15:45, 4ª VARA CRIMINAL DE SINOP
08/02/2023 09:00

Recebida a denúncia contra MAICON DANIEL PASSIG - CPF: *55.***.*54-97 (REU) e MICHELI DA SILVA FERREIRA - CPF: *60.***.*44-10 (REU)
01/02/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 15:04

Conclusos para despacho
31/01/2023 09:08

Juntada de Petição de resposta
30/01/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 17:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
28/01/2023 07:11

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS BORGES em 27/01/2023 23:59.
20/01/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 00:30

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 16:35

Juntada de Petição de resposta
15/12/2022 07:56

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 07:46

Expedição de Outros documentos
15/12/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:44

Recebidos os autos
14/12/2022 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
14/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:26

Conclusos para decisão
12/12/2022 14:07

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 14:02

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:58

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:49

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:41

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 13:34

Expedição de Outros documentos
12/12/2022 12:43

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
08/12/2022 09:42

Recebidos os autos
08/12/2022 09:42

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2022 13:52

Conclusos para decisão
07/12/2022 13:52

Juntada de Petição de denúncia
06/12/2022 14:02

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 17:31

Expedição de Outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de edital intimação
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de manifestação pjc-mp
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de termo
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de termo
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de ofício
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de documento de identificação
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de termo de qualificação
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de documento de identificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo de qualificação
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de termo
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de outros documentos
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Juntada de Petição de boletim de ocorrência
01/12/2022 16:43

Juntada de Petição de outros documentos
01/12/2022 16:42

Recebido pelo Distribuidor
01/12/2022 16:42

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
01/12/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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