TJMT - 1004099-18.2022.8.11.0042
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            09/05/2023 14:18 Juntada de Petição de termo 
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                                            09/05/2023 14:18 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            18/11/2022 16:53 Juntada de Certidão 
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                                            19/08/2022 17:42 Arquivado Definitivamente 
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                                            17/08/2022 11:12 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            17/08/2022 02:11 Publicado Sentença em 17/08/2022. 
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                                            17/08/2022 02:11 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022 
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                                            16/08/2022 21:39 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            15/08/2022 13:13 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            15/08/2022 08:22 Recebidos os autos 
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                                            15/08/2022 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2022 08:22 Expedição de Outros documentos. 
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                                            15/08/2022 08:22 Extinta a punibilidade por decadência ou perempção 
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                                            28/07/2022 08:34 Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2022 23:59. 
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                                            27/07/2022 11:05 Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59. 
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                                            21/07/2022 13:35 Conclusos para decisão 
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                                            14/07/2022 18:52 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            11/07/2022 20:48 Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo 
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                                            11/07/2022 09:42 Juntada de Petição de outros documentos 
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                                            07/07/2022 13:25 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            05/07/2022 09:55 Publicado Despacho em 05/07/2022. 
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                                            05/07/2022 09:55 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022 
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                                            04/07/2022 00:00 Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP.
 
 DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ Processo nº 1004099-18.2022.8.11.0042
 
 VISTOS.
 
 Trata-se de Inquérito Policial que visa apurar a suposta prática dos crimes de INJURIA REAL, praticado, em tese, por JOSÉ FRANCISCO FERREIRA em face da vítima Laura Cristina de Abreu Ferreira.
 
 Aportaram aos autos “pedido de RESTITUIÇÃO DA ARMA APRESENDIDA” que teria sido apreendida em razão dos fatos narrados pela vítima na delegacia, conforme BO nos autos, o Delegado de Polícia pretendeu por representação por Busca e Apreensão de arma de fogo de propriedade do acusado.
 
 Após, o Ministério Público pugnou pelo arquivamento do feito, com as baixas de estilo, conforme manifestação de id. 88676576.
 
 Sendo assim, antes de apreciar a manifestação de arquivamento, DÊ-SE vista dos autos ao Ministério Público para que manifeste acerca do pedido de id. 87964576. Às providências.
 
 CUMPRA-SE.
 
 Cuiabá, 30 de Junho de 2022.
 
 Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa Juíza de Direito
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                                            01/07/2022 10:47 Recebidos os autos 
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                                            01/07/2022 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2022 10:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            01/07/2022 10:47 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/06/2022 16:45 Conclusos para julgamento 
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                                            29/06/2022 16:33 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            21/06/2022 16:31 Juntada de Petição de manifestação 
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                                            10/06/2022 14:00 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/03/2022 17:31 Recebidos os autos 
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                                            31/03/2022 17:31 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            30/03/2022 19:00 Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência 
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                                            30/03/2022 15:31 Recebidos os autos 
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                                            30/03/2022 15:31 Determinação de redistribuição por prevenção 
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                                            28/03/2022 16:39 Conclusos para despacho 
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                                            25/03/2022 19:03 Recebidos os autos 
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                                            24/03/2022 19:49 Juntada de Petição de inquérito policial 
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                                            24/03/2022 19:48 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            24/03/2022 19:48 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            30/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            09/05/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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