15/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 18:01

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:56

Baixa Definitiva
24/05/2023 12:56

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 12:56

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
24/05/2023 12:56

Transitado em Julgado em 23/05/2023
24/05/2023 00:32

Decorrido prazo de HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:32

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 15:34

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/05/2023 00:39

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
02/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS – MERO INCONFORMISMO COM O CONTEÚDO DECISÓRIO –- RECURSO NÃO PROVIDO.

Não havendo qualquer omissão, obscuridade, contradição ou erro material a ser sanado na decisão recorrida, impõe-se o não provimento do recurso de embargos de declaração.
29/04/2023 00:33

Decorrido prazo de HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 00:33

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 17:54

Expedição de Outros documentos
28/04/2023 17:50

Conhecido o recurso de DJALMA VIEIRA - CPF: *69.***.*40-82 (EMBARGANTE) e não-provido
27/04/2023 17:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/04/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 16:27

Conclusos para julgamento
13/04/2023 16:27

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/04/2023 15:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:31

Publicado Acórdão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
03/04/2023 00:00

Intimação

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO – INDISPONIBILIDADE DE BENS - UTILIZAÇÃO DA CENTRAL NACIONAL DE INDISPONIBILIDADE DE BENS – CNIB - POSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE ASSEGURAR O RESULTADO ÚTIL DO PROCESSO ORIGINÁRIO – INTIMAÇÃO PRÉVIA – DESNECESSIDADE – EXEGESE DO ART. 841 DO CPC – DESCISÃO SUSCINTA QUE NÃO SE CONFUNDE COM DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA - DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO I – A rigor do art. 841 do Código de Processo Civil, é desnecessária a intimação prévia do devedor acerca da decisão que defere a busca de bens passíveis de penhora.

II – Não se pode confundir fundamentação suscinta com ausência de fundamentação.

A fundamentação suscinta, desde que suficiente para embasar a decisão, como no caso concreto, não acarreta a nulidade do julgado.

III - A busca de bens passíveis de penhora em nome do devedor através das ferramentas disponibilizadas ao poder judiciário, constitui recurso concebido para atribuir celeridade ao processo executivo, a fim de resguardar o direito creditício do exequente, no que se enquadra a Central Nacional de Indisponibilidade de Bens – CNIB, conforme amplamente decidido por este Tribunal de Justiça.
31/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 16:45

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 16:09

Conhecido o recurso de DJALMA VIEIRA - CPF: *69.***.*40-82 (AGRAVANTE) e não-provido
30/03/2023 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2023 00:18

Publicado Intimação de pauta em 20/03/2023.
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos
19/03/2023 18:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
17/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 29 de Março de 2023 a 31 de Março de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
16/03/2023 14:12

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 00:19

Decorrido prazo de HELM DO BRASIL MERCANTIL LTDA em 14/03/2023 23:59.
15/03/2023 00:19

Decorrido prazo de DJALMA VIEIRA em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:15

Conclusos para julgamento
07/03/2023 17:14

Juntada de Petição de contrarrazões
16/02/2023 01:20

Publicado Intimação em 16/02/2023.
16/02/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, NÃO CONCEDO A LIMINAR.

Publique-se e intimem-se, advertindo-se a parte agravada do prazo de 15 (quinze) dias de que dispõe para a apresentação de resposta, bem como ambas as partes das multas a que aludem os parágrafos 4º do artigo 1.021 e 2º do artigo 1.026 do CPC/15.

Cumpra-se.
14/02/2023 17:10

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:44

Não Concedida a Medida Liminar
13/02/2023 00:22

Publicado Informação em 13/02/2023.
13/02/2023 00:21

Publicado Certidão em 13/02/2023.
11/02/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
11/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1002359-20.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DESA.

ANTÔNIA SIQUEIRA GONÇALVES.
09/02/2023 18:14

Conclusos para decisão
09/02/2023 18:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/02/2023 17:56

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:46

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:32

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:32

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:31

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
01/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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