TJMT - 1036851-03.2021.8.11.0002

1ª instância - Varzea Grande - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

CARLOS ROBERTO SILVA

CPF *12.***.*35-04

Advogados

LUCIANA FERREIRA DE ARAUJO FERNANDES

OAB: 14115/MT

CPF *72.***.*42-15

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0028-64

MUNICIPIO DE MATUPA

CNPJ: 24.772.188/0001-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/10/2022 11:48

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2022 13:54

    Recebidos os autos

  • 11/10/2022 13:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 11/10/2022 12:34

    Arquivado Definitivamente

  • 11/10/2022 12:32

    Transitado em Julgado em 23/08/2022

  • 04/10/2022 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2022 08:04

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2022 10:07

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 14/09/2022 23:59.

  • 23/08/2022 08:41

    Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2022.

  • 23/08/2022 08:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022

  • 22/08/2022 00:00

    Intimação

    Compulsando os autos, verifico que não fora juntado instrumento procuratório outorgado pela autora à Dra.

    Luciana Ferreira de Araújo Fernandes, tampouco fora colacionado ao feito termo de substabelecimento ou renúncia à Dra.

    Hélida Genari, motivo pelo qual, impulsiono os autos a fim de intimar a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, regularizar a sua representação processual.

    Várzea Grande/MT, 19 de agosto de 2022. (assinado digitalmente) Maíra Coleta de Souza Reis Analista Judiciário

  • 19/08/2022 10:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/08/2022 08:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/08/2022 23:59.

  • 03/08/2022 16:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 27/07/2022 11:02

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 26/07/2022 23:59.

  • 05/07/2022 09:56

    Publicado Intimação em 05/07/2022.

  • 05/07/2022 09:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022

  • 04/07/2022 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO DA SENTENÇA.

  • 01/07/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 14:04

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 28/06/2022 15:33

    Conclusos para julgamento

  • 28/06/2022 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 13:51

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 27/06/2022 23:59.

  • 02/06/2022 02:04

    Publicado Intimação em 02/06/2022.

  • 02/06/2022 02:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022

  • 31/05/2022 12:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 13:59

    Juntada de Juntada de Informações

  • 25/05/2022 17:03

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2022 17:37

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 23/05/2022 23:59.

  • 02/05/2022 00:52

    Publicado Intimação em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 01:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2022

  • 28/04/2022 10:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2022 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2022 16:13

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2022 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2022 19:04

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 18/04/2022 23:59.

  • 24/03/2022 00:27

    Publicado Intimação em 24/03/2022.

  • 24/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022

  • 21/03/2022 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2022 13:17

    Juntada de Juntada de Informações

  • 21/03/2022 13:07

    Decisão interlocutória

  • 15/03/2022 13:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 23:56

    Juntada de Petição de manifestação

  • 16/02/2022 02:32

    Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2022.

  • 16/02/2022 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 14/02/2022 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2022 05:15

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/02/2022 23:59.

  • 03/02/2022 14:54

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/12/2021 06:41

    Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO SILVA em 17/12/2021 23:59.

  • 30/11/2021 14:00

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/11/2021 01:42

    Publicado Intimação em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 01:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021

  • 23/11/2021 19:21

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MATUPA em 22/11/2021 20:54.

  • 22/11/2021 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/11/2021 15:54

    Juntada de Petição de diligência

  • 22/11/2021 13:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/11/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 09:09

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2021 18:00

    Juntada de Juntada de Informações

  • 20/11/2021 16:46

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 19/11/2021 19:28

    Juntada de relatório

  • 19/11/2021 18:45

    Juntada de Juntada de Informações

  • 19/11/2021 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:30

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 18:12

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/11/2021 18:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 19/11/2021 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2021

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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