13/09/2023 16:41

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:44

Recebidos os autos
18/05/2023 00:44

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
17/04/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
17/04/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 13:38

Decorrido prazo de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ *01.***.*98-98 em 06/03/2023 23:59.
13/02/2023 01:28

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Autos nº 1004832-17.2021.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA em desfavor de REGINALDO FERREIRA DA CRUZ, qualificados nos autos.

A exequente pugnou pela desistência da execução, tendo em vista que trata-se de uma empresa MEI, portanto o lançamento das taxas foi indevido. (id. 108935606). É O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO. É cediço que a desistência da execução é faculdade processual do autor, bastando a sua manifestação de vontade para que a execução seja extinta sem resolução do mérito, a teor do contido no artigo 775 do Código de Processo Civil, nos seguintes termos: Art. 775.

O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.

Destarte, ante o pedido do exequente e, não havendo óbice de rigor a extinção do feito.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, homologo a desistência do feito e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 775 do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Jaciara - MT, 03 de fevereiro de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
09/02/2023 16:22

Juntada de Petição de manifestação
09/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 14:57

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 14:15

Extinto o processo por desistência
03/02/2023 14:00

Desentranhado o documento
03/02/2023 14:00

Cancelada a movimentação processual
02/02/2023 16:54

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 16:53

Conclusos para julgamento
02/02/2023 16:53

Devolvidos os autos
02/02/2023 16:53

Processo Desarquivado
08/06/2022 13:27

Arquivado Provisoramente
07/06/2022 18:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
26/05/2022 15:47

Conclusos para decisão
26/05/2022 13:46

Juntada de Petição de manifestação
23/03/2022 14:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/03/2022 13:21

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 16:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2022 13:12

Decisão interlocutória
21/12/2021 13:17

Conclusos para despacho
21/12/2021 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2021

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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