27/07/2023 13:51

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:47

Baixa Definitiva
30/06/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 07:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/06/2023 07:47

Transitado em Julgado em 29/06/2023
06/06/2023 00:15

Publicado Acórdão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
05/06/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INVENTÁRIO – AVERBAÇÃO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO Á MARGEM DAS MATRICULAS – PODER GERAL DE CAUTELA – ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO À FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO – REJEIÇÃO – DECISÃO MANTIDA – AGRAVO DESPROVIDO. 1.

Valendo-se do poder geral de cautela, pode o magistrado determinar, de ofício, providência que lhe pareça cabível e necessária ao resultado útil do processo (STJ, AgInt no AREsp 975.206/BA, Relª.

Ministra Isabel Gallotti, Quarta Turma, Julgado em 27/04/2017). 2.

No caso, a providência adotada se insere no poder geral de cautela do magistrado, com o fito de resguardar a efetividade do processo, notadamente quando houver fundado receio de que uma parte, antes do julgamento da causa, lese o direito da outra.
02/06/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 07:43

Expedição de Outros documentos
01/06/2023 19:51

Conhecido o recurso de MARIO JOSE POSSAMAI - CPF: *20.***.*15-04 (AGRAVANTE) e não-provido
24/05/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão
24/05/2023 09:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/05/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 15/05/2023.
13/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos
12/05/2023 11:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 23 de Maio de 2023 a 25 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/05/2023 16:10

Expedição de Outros documentos
17/03/2023 13:27

Conclusos para julgamento
17/03/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação
14/02/2023 10:32

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 00:54

Decorrido prazo de MARI POSSAMAI RENCK em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 00:54

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE PERCY LUIZ POSSAMAI em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:59

Publicado Intimação em 23/01/2023.
18/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
17/01/2023 00:00

Intimação

Intime-se o ESPÓLIO DE PERCY LUIZ POSSAMAI na pessoa de sua inventariante MARI POSSAMAI RENCK para que, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente contraminuta ao Recurso de Apelação Cível.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se o fato.

Após, ouça-se a douta Procuradoria Geral de Justiça e voltem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Cuiabá, 13 de janeiro de 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
16/01/2023 09:33

Expedição de Outros documentos
13/01/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:59

Conclusos para julgamento
24/10/2022 08:13

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
20/09/2022 11:38

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 13:12

Conclusos para julgamento
15/07/2022 12:07

Decorrido prazo de MARIO JOSE POSSAMAI em 14/07/2022 23:59.
14/07/2022 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:17

Publicado Intimação em 23/06/2022.
23/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
23/06/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 00:00

Intimação

Pelo exposto, à míngua dos requisitos à concessão de efeito suspensivo ao recurso ou à antecipação da pretensão recursal (CPC, arts. 300 e 995, p.ú.), apenas recebo o Agravo de Instrumento nos termos do art. 1.019 do CPC, mas INDEFIRO o pedido antecipatório (CPC, art. 1.019, I), ficando o quadro assim acertado até que a Turma Julgadora, melhor e mais informada pelo subsídio de outros elementos que virão aos autos, inclusive pelo contraponto que será feito pelas contrarrazões, possa decidir com certeza e segurança sobre o mérito do recurso.

Intime-se o agravado, na forma do art. 1.019, II, do CPC, para que responda no prazo de 15 dias.

Expeça-se o necessário.

Cuiabá, 14 de junho de 2022.

Desa.

NILZA MARIA PÔSSAS DE CARVALHO Relatora em substituição legal
21/06/2022 09:42

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 17:36

Juntada de Certidão
15/06/2022 16:42

Não Concedida a Medida Liminar
31/05/2022 00:22

Publicado Informação em 30/05/2022.
28/05/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022
27/05/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
26/05/2022 21:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/05/2022 21:03

Conclusos para decisão
26/05/2022 16:34

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:53

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:03

Juntada de Certidão
26/05/2022 15:02

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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