17/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
31/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/07/2023 01:46

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027600-27.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: SOLANGE APARECIDA CASTRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado pelas partes acima indicadas.

O executado informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento.

Verifica-se que houve sentença transitada e julgada no ID 114709897, determinando o levantamento dos valores em favor do executado.

Ressalto que as partes foram devidamente intimadas da sentença e permaneceram inertes.

Diante do exposto, Cumpra-se a sentença no ID 114709897, expeça-se o alvará em favor do executado.

Após, ao arquivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
19/07/2023 14:18

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 14:15

Expedição de Outros documentos
19/07/2023 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:13

Conclusos para decisão
04/07/2023 18:27

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA CASTRO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 01:12

Publicado Despacho em 26/06/2023.
24/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
23/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DESPACHO Processo: 1027600-27.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: SOLANGE APARECIDA CASTRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO VISTOS Trata-se de Cumprimento de Sentença, formulado pelas partes acima indicadas.

O credor informou os dados bancários e requereu a expedição de alvará. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando os autos, constato que o pedido merece acolhimento.

Verifica-se que houve sentença transitada e julgada no ID 114709897, determinando o levantamento dos valores em favor do credor.

Ressalto que as partes foram devidamente intimadas da sentença e permaneceram inertes.

Diante do exposto, Cumpra-se a sentença no ID 114709897, expeça-se o alvará em favor do credor.

INTIME-SE a parte executada para informar os dados bancários para restituição do montante no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
22/06/2023 12:55

Expedição de Outros documentos
22/06/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 15:38

Conclusos para decisão
19/06/2023 13:01

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
19/06/2023 13:01

Processo Desarquivado
19/06/2023 13:01

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:43

Recebidos os autos
09/06/2023 00:43

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/06/2023 16:55

Juntada de Petição de manifestação
09/05/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
09/05/2023 15:14

Transitado em Julgado em 09/05/2023
09/05/2023 15:13

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 08/05/2023 23:59.
09/05/2023 15:13

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA CASTRO em 08/05/2023 23:59.
28/04/2023 02:06

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
27/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Processo: 1027600-27.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: SOLANGE APARECIDA CASTRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de embargos à execução interposto por FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS substanciado em excesso de execução devido pagamento tempestivo.

Ocorre que, em exame detalhado dos autos, verifico que devidamente intimada a pagar o valor da condenação em 18/08/2022, a parte embargante somente efetuou o pagamento em 27/01/2023, ou seja, pagamento extemporâneo, o que tornou exigível a multa do §1º do artigo 523 do CPC bem como as atualizações até o efetivo pagamento.

Logo, em razão do pagamento extemporâneo tenho que os cálculos da parte autora, ora embargada estão corretos pois esclareceu que não houve cômputo de honorários sucumbenciais e sim a inclusão da multa do § 1º do artigo 523 do CPC.

Disciplina o art. 924, II do Código de Processo Civil que a extinção da execução ocorre quando há a satisfação da obrigação.

No caso, restou demonstrado de forma inequívoca o adimplemento da dívida, considerando que há nos autos a penhora e depósito dos valores pleiteados pela parte autora Ante o exposto, julgo improcedente a pretensão posta nos embargos , bem como declaro extinta a presente execução de sentença, com fundamento no art. 924, II c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Determino a expedição imediata de alvará para o levantamento dos valores penhorados (Id 109011879) em favor da parte autora/exequente ( Solange Aparecida Castro) e levantamento dos valores depositados pela parte FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI- NÃO PADRONIZADOS atualizado em favor da mesma. (Id 108472118) Ressalto que a parte credora outorgou poderes para seu patrono levantar valores, o que possibilita a transferência do montante depositado para a conta indicada pela parte.

No tocante a restituição de valores para a parte embargante se verifica a impossibilidade de expedir alvará ante ausência de indicação dados bancários, sendo assim, intime-se a embargante para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários sob pena de arquivamento.

Com a quitação do débito e a inexistência de outras obrigações entre as partes, Julgo extinto o presente feito, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do CPC.

Após a expedição dos Alvarás, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Dr.

Júlio César Molina Duarte Monteiro Juiz de Direito
26/04/2023 14:48

Expedição de Outros documentos
26/04/2023 14:48

Julgada improcedente a impugnação à execução de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO - CNPJ: 26.***.***/0001-03 (EXECUTADO)
14/03/2023 15:57

Conclusos para decisão
08/03/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2023 08:12

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
09/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1027600-27.2022.8.11.0001.

RECONVINTE: SOLANGE APARECIDA CASTRO EXECUTADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO

Vistos.

Trata-se de Cumprimento de Sentença, formada pelas partes acima indicadas.

A parte credora requer a execução da sentença, no valor atualizado de R$ 4.345,14 com a penhora online nas contas do executado via Sisbajud.

A parte executada apresentou embargos a execução, aduz que o valor correto da execução perfaz a quantia de R$ 3.806,51. É o Breve Relato.

Fundamento e Decido.

Analisando a demanda, constato que o pedido da parte credora merece prosperar, pois se trata de execução de cumprimento de sentença.

Verifica-se que a parte executada foi devidamente intimada para efetuar o pagamento da execução e permaneceu inerte.

Deste modo cabível o deferimento de penhora online via Sisbajud, nas contas do executado, observando as recomendações do CNJ Nº 51 de 23/03/2015, o magistrado poderá utilizar os sistemas online.

Conforme descriminado no art. 1°: Art. 1º Recomendar a todos os magistrados que utilizem exclusivamente os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente.” Como cediço, o dinheiro é o primeiro item no rol de preferência de penhora, conforme o Art. 835, inciso I, do Código de Processo Civil: “Art. 835.

A penhora observará, preferencialmente, a seguinte ordem: I - dinheiro, em espécie ou em depósito ou aplicação em instituição financeira;” Quanto aos Embargos apresentados pelo executado no ID 108472113, constato a impossibilidade de apreciar neste momento, porquanto a parte credora não fora devidamente intimada para manifestar.

Deste modo, deixo de apreciar os embargos interpostos pelo executado neste momento.

Assim, defiro o pedido do credor, nos termos do artigo 835, ambos do Código de Processo Civil e procedo, neste instante, ao comando de bloqueio do valor da dívida em conta bancária e aplicações financeiras, por meio do sistema SISBAJUD.

Com a resposta dos comandos realizados pelos sistemas eletrônicos, estimada em 72 horas, junte-se aos presentes autos.

Diante dos Embargos à Execução apresentado no ID 108472113, intime-se a parte credora para manifestar, no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 920, do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão.

Em seguida, concluso para apreciação dos Embargos à execução.

Decorrido o prazo, sem manifestação do credor, arquive-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

DR.

JÚLIO CÉSAR MOLINA DUARTE MONTEIRO Juiz de Direito
08/02/2023 13:56

Expedição de Outros documentos
08/02/2023 13:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos à execução
16/11/2022 18:34

Conclusos para decisão
24/10/2022 11:27

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
10/09/2022 08:06

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 09/09/2022 23:59.
18/08/2022 01:41

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 07:42

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 07:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/08/2022 11:30

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
13/08/2022 11:40

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 12/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:05

Decorrido prazo de SOLANGE APARECIDA CASTRO em 10/08/2022 23:59.
11/08/2022 13:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NÃO PADRONIZADO em 10/08/2022 23:59.
27/07/2022 06:00

Publicado Sentença em 27/07/2022.
27/07/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
27/07/2022 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:38

Juntada de Projeto de sentença
25/07/2022 17:38

Julgado procedente em parte do pedido
07/07/2022 08:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
14/06/2022 17:11

Conclusos para julgamento
14/06/2022 17:11

Recebimento do CEJUSC.
14/06/2022 17:10

Audiência Conciliação juizado realizada para 14/06/2022 17:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE CUIABÁ.
14/06/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 15:25

Recebidos os autos.
13/06/2022 15:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC
13/06/2022 12:31

Juntada de Petição de documento de identificação
13/06/2022 11:28

Juntada de Petição de contestação
12/04/2022 08:50

Publicado Intimação em 12/04/2022.
12/04/2022 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
07/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 17:44

Audiência Conciliação juizado designada para 14/06/2022 17:00 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ.
05/04/2022 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2022

Ultima Atualização
20/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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