17/07/2024 21:00

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:00

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 01:09

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 20/06/2024 23:59
14/06/2024 14:37

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 12/06/2024 23:59
05/06/2024 08:09

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:53

Expedição de Outros documentos
03/06/2024 13:53

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 01:06

Recebidos os autos
06/05/2024 01:06

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/03/2024 16:57

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 16:57

Transitado em Julgado em 10/05/2023
06/03/2024 16:33

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem
06/03/2024 16:33

Processo Reativado
06/03/2024 16:33

Juntada de Certidão
28/05/2023 03:49

Recebidos os autos
28/05/2023 03:49

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/05/2023 11:12

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 18:34

Decorrido prazo de OI S.A. em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 12:50

Decorrido prazo de SONIA RODRIGUES DA SILVA em 08/05/2023 23:59.
24/04/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
24/04/2023 03:34

Publicado Sentença em 24/04/2023.
21/04/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
20/04/2023 16:46

Juntada de Petição de impugnação à contestação
20/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1004639-58.2023.8.11.0001.

REQUERENTE: SONIA RODRIGUES DA SILVA REQUERIDO: OI S.A.

Vistos, etc.

Dispensado o relatório (Lei nº 9.099/95, art. 38).

Na presente reclamação, designada a sessão de conciliação, a parte Reclamante, embora regularmente intimada, deixou de comparecer à solenidade (ID. 114977974). É o relatório.

Fundamento e decido.

O decreto de extinção é medida de rigor.

De efeito, conforme constou do termo da audiência de conciliação, a parte Reclamante não se fez presente, conquanto regularmente intimada, bem como não apresentou justificativa válida para sua ausência.

A consequência é a extinção do processo.

Com efeito, os preceitos contidos nos artigos 9º e 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, determinam que o processo deverá ser extinto, sem julgamento do mérito, sempre que o autor, sem justo motivo, deixar de comparecer pessoalmente à sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento.

Nesse sentido é o teor da seguinte decisão: “NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.

Extingue-se o processo, sem julgamento do mérito nos termos do art. 51, inc.I da Lei 9.099/95, quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, mesmo que tenha advogado constituído.” (TJDF – RJC 052/96 – DF – T.R.J.E. – Rel.

Juíza Haydevalda Sampaio – Public.: 18.02.1997). – destaque não original.

Ademais, o Enunciado 20 do FONAJE, entende que o comparecimento pessoal da parte às audiências é obrigatório.

A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto.

A respeito do tema, preleciona Demócrito Ramos Reinaldo Filho: “A lei exige que o autor compareça às audiências, pessoalmente.

Por conseguinte, faltando o demandado a qualquer delas – a sessão de conciliação ou a audiência de instrução e julgamento –, sofre como conseqüência a extinção do processo, em sanção à sua contumácia, significando o abandono do processo. (Juizados Especiais Cíveis.

Comentários à Lei 9.099, de 26.09.1995. 2a ed., 1999, p. 215 – cremos que houve equívoco ao grafar “demandado”, pois claramente o autor refere-se ao autor da demanda) Posto isso, com fundamento no art. 51, I, da lei 9.099/95, julgo extinto o processo sem resolução do mérito.

Em observância ao Enunciado 28 do FONAJE, condeno a parte requerente ao pagamento de custas processais.

Preclusas as vias impugnativas, arquive-se.

Cumpra-se.

Cuiabá/MT, data registrada no sistema.

JORGE ALEXANDRE MARTINS FERREIRA Juiz de Direito
19/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos
19/04/2023 18:45

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
17/04/2023 15:25

Juntada de Petição de contestação
12/04/2023 16:18

Conclusos para decisão
12/04/2023 16:18

Recebimento do CEJUSC.
12/04/2023 16:18

Audiência de conciliação realizada em/para 12/04/2023 16:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
12/04/2023 16:17

Juntada de Termo de audiência
04/04/2023 19:35

Recebidos os autos.
04/04/2023 19:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/03/2023 01:41

Decorrido prazo de OI S.A. em 17/03/2023 23:59.
06/02/2023 00:44

Publicado Intimação em 06/02/2023.
05/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
03/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1004639-58.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 71,80 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: SONIA RODRIGUES DA SILVA Endereço: RUA ONZE, 277, LIBERDADE, CUIABÁ - MT - CEP: 78091-234 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.

Endereço: , ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.

DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 12/04/2023 Hora: 16:00 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.

Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.

Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.

Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".

Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".

Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.

O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.

Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.

Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.

Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.

Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.

CUIABÁ, 2 de fevereiro de 2023
02/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:06

Expedição de Outros documentos
02/02/2023 15:06

Audiência de conciliação designada em/para 12/04/2023 16:00, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
02/02/2023 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
20/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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