13/01/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:28

Baixa Definitiva
15/12/2022 10:28

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 10:28

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
15/12/2022 10:28

Transitado em Julgado em 14/12/2022
15/12/2022 00:18

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 14/12/2022 23:59.
02/12/2022 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2022 23:59.
11/11/2022 00:20

Publicado Acórdão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:00

Intimação

CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – MANDADO DE SEGURANÇA – ICMS-DIFAL – REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DO DIFAL – SUSPENSÃO DA EFICÁCIA DAS LEIS INSTITUIDORAS DO DIFAL – URGÊNCIA DA SITUAÇÃO – RELEVÂNCIA JURÍDICA E INEFICÁCIA DA MEDIDA – NÃO EVIDENCIADAS – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

Para a concessão da liminar na ação constitucional, imprescindível que, nos autos, evidenciem-se a relevância jurídica e a possibilidade de ineficácia da medida.

Inexistindo tais requisitos, impõe-se o indeferimento do provimento provisório.
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 14:45

Expedição de Outros documentos
09/11/2022 13:51

Determinada Requisição de Informações
09/11/2022 13:41

Conhecido o recurso de ESTADO DE MATO GROSSO - CNPJ: 03.***.***/0020-07 (AGRAVANTE) e provido
08/11/2022 16:31

Juntada de Petição de certidão
08/11/2022 16:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 17:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/10/2022 00:39

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2022.
20/10/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
19/10/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Outubro de 2022 a 04 de Novembro de 2022 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por VIDEOCONFERÊNCIA: Pedido de sustentação oral, nos casos previstos no Regimento Interno/TJMT, preferência e envio de Memoriais devem ser realizados EXCLUSIVAMENTE através da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Para processos pautados nas sessões de julgamento por PLENÁRIO VIRTUAL: Havendo interesse na realização de sustentação oral, o pedido de retirada de pauta deverá ser formulado por meio de PETIÇÃO nos respectivos autos, no prazo estabelecido pela Portaria 298/2020-PRES.

A retirada dos autos do plenário virtual será feita após o encerramento da sessão, com transferência automática para próxima sessão por videoconferência, independentemente de publicação de pauta.

Após a transferência do processo do PLENÁRIO VIRTUAL para SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA, a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), nos termos da Portaria 353/2020-PRES.

Questão de ordem e/ou esclarecimento de fato devem ser solicitados preferencialmente pelo telefone celular disponibilizado na descrição do vídeo da sessão no Youtube.

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
18/10/2022 18:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2022 15:21

Conclusos para julgamento
05/08/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
04/08/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
04/08/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 00:45

Decorrido prazo de REFRIGERACAO MOTA LTDA em 03/08/2022 23:59.
27/07/2022 01:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/07/2022 23:59.
13/07/2022 00:20

Publicado Intimação em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:43

Concedida a Medida Liminar
07/07/2022 00:17

Publicado Certidão em 07/07/2022.
07/07/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1013082-35.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 05/07/2022 07:17:17 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCIO VIDAL
05/07/2022 10:58

Conclusos para decisão
05/07/2022 10:12

Juntada de Certidão
05/07/2022 10:11

Juntada de Petição de certidão
05/07/2022 07:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 07:46

Juntada de Certidão
05/07/2022 07:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2022

Ultima Atualização
10/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00