TJMT - 1005778-45.2023.8.11.0001
1ª instância - Cuiaba - Sexto Juizado Especial Civel de Cuiaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 13:35
Juntada de Certidão
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06/05/2024 13:34
Juntada de Certidão
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24/04/2024 13:32
Ato ordinatório praticado
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17/04/2024 01:14
Decorrido prazo de ALIZETTI PEDRO DA SILVA em 16/04/2024 23:59
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10/04/2024 01:13
Decorrido prazo de ALIZETTI PEDRO DA SILVA em 09/04/2024 23:59
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01/04/2024 04:37
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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29/03/2024 10:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024
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27/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos
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27/03/2024 09:42
Expedição de Outros documentos
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27/03/2024 09:42
Ato ordinatório praticado
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25/03/2024 14:13
Ato ordinatório praticado
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20/07/2023 00:46
Recebidos os autos
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20/07/2023 00:46
Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
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14/06/2023 04:53
Arquivado Definitivamente
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14/06/2023 04:53
Transitado em Julgado em 14/06/2023
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14/06/2023 04:53
Decorrido prazo de OI S.A. em 13/06/2023 23:59.
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14/06/2023 04:53
Decorrido prazo de ALIZETTI PEDRO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
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26/05/2023 00:46
Publicado Sentença em 26/05/2023.
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26/05/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
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25/05/2023 00:00
Intimação
ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1005778-45.2023.8.11.0001.
REQUERENTE: ALIZETTI PEDRO DA SILVA REQUERIDO: OI S.A.
Vistos.
Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95.
Da análise dos autos, vê-se que a parte autora, embora devidamente intimada para a audiência de conciliação, não compareceu no ato e não apresentou justificativa plausível.
No âmbito dos Juizados Especiais a presença das partes nas audiências é obrigatória, de modo que a ausência da parte reclamante na referida audiência conciliatória impõe a extinção do processo, nos termos do artigo 51, I, da Lei n. 9.099/95.
Pelo exposto, opino pela extinção do processo sem resolução do mérito, de acordo com art. 485, IV, do CPC c/c art. 51, I e §2º, da Lei n. 9.099/95 e Enunciado 20 do FONAJE.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, consoante disposto no Enunciado 28 do FONAJE Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Submeta-se o presente projeto de sentença ao juiz de direito para apreciação e posterior homologação.
Patricia Morais Vasconcelos Juíza Leiga SENTENÇA Vistos, Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo(a) Juiz(a) Leigo (a), na forma do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
Após o trânsito em julgado remetam-se os autos ao arquivo, com as baixas necessárias.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Jorge Alexandre Martins Ferreira Juiz de Direito -
24/05/2023 09:22
Expedição de Outros documentos
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24/05/2023 09:22
Juntada de Projeto de sentença
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24/05/2023 09:22
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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20/04/2023 11:03
Juntada de Petição de manifestação
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17/04/2023 17:34
Conclusos para julgamento
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17/04/2023 17:34
Recebimento do CEJUSC.
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17/04/2023 17:32
Audiência de conciliação realizada em/para 17/04/2023 17:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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17/04/2023 17:31
Juntada de Termo de audiência
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14/04/2023 15:37
Juntada de Petição de manifestação
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04/04/2023 19:48
Recebidos os autos.
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04/04/2023 19:48
Remetidos os Autos ao CEJUSC
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29/03/2023 01:02
Decorrido prazo de OI S.A. em 23/03/2023 23:59.
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10/02/2023 07:22
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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10/02/2023 07:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ / Juiz Titular 2 DISTRIBUIÇÃO E INTIMAÇÃO PROCESSO n. 1005778-45.2023.8.11.0001 Valor da causa: R$ 413,63 ESPÉCIE: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes]->PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: Nome: ALIZETTI PEDRO DA SILVA Endereço: Avenida Historiador Rubens de Mendonça, 10, Bosque da Saúde, CUIABÁ - MT - CEP: 78050-000 POLO PASSIVO: Nome: OI S.A.
Endereço: , ALTA FLORESTA - MT - CEP: 78580-000 A presente, tem por finalidade a INTIMAÇÃO de Vossa Senhoria na qualidade de parte requerente, para comparecer à Audiência Designada, estando os documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem abaixo descritas.
DADOS DA AUDIÊNCIA: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL designada Tipo: Conciliação juizado Sala: 6 JEC SALA 2 Data: 17/04/2023 Hora: 17:20 (fuso horário oficial de Mato Grosso), na modalidade videoconferência, que será realizada através do link, retirado do portal abaixo informado.
Consigno que a participação à audiência virtual pode ser realizada de diversas formas, utilizando o aplicativo “Microsoft Teams”.
Ressalto que as partes são responsáveis pela funcionalidade do equipamento utilizado para o acesso à audiência.
Link de acesso ao Portal de Audiências de Conciliação https://aud.tjmt.jus.br/ Para obtenção do link na íntegra, deverá clicar no texto acima com o botão direito do mouse e escolher a opção "copiar endereço do link".
Para acessar o portal de audiências a parte deve: 1- Acessar o link acima ou scanear o QR code, 2- Já no site do Portal de Audiências, clicar no "Menu", entrar na aba "Salas Virtuais de Audiências", 3- Escolher a aba da Unidade Judicial, 4- escolher a sala de audiência designada e clicar em "acessar".
Para utilização de smartphone é necessário a instalação prévia do aplicativo Teams (antes de acessar o link da audiência), que se encontra disponível gratuitamente na loja virtual de aplicativos, sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.
Tutorial de utilização do Teams para Acesso as audiências (https://www.youtube.com/watch?v=4t3zOpasD1s&list=PLL9e2waGUuu_vNAjdsBfn2jJkbs7s3Iyd&index=5) ADVERTÊNCIA(S): 1.
O não comparecimento à audiência designada e não sendo apresentada justificativa até o inicio da audiência, implicará na extinção e arquivamento do processo, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95, com a condenação ao pagamento das custas processuais. 2.
Deverá(ão) o(a, s) citando(a, s)/intimando(a, s) comparecer devidamente trajado(a, s) e portando documentos pessoais.
Caso a parte não possua recursos tecnológicos para participação do ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet), deverá comparecer pessoalmente no CEJUSC dos Juizados, nos endereços disponíveis no Portal de Audiência, portando documento pessoal, na data e horário acima, para viabilizar a sua participação, onde haverá uma sala preparada com equipamento e todas as condições necessárias.
Apresentação de documento de identificação das partes: As partes deverão portar documento de identidade com foto, de preferência atualizado, a ser apresentado na audiência.
Saliento, por oportuno, que a nulidade estabelecida no artigo 272, parágrafo 5º do CPC (exclusividade de intimações), não se aplica nos juizados especiais, conforme preconiza o Enunciado Cível n.º 169, que assim dispõe: "ENUNCIADO 169 - O disposto nos §§ 1.º e 5.º do art. 272 do CPC/2015 não se aplica aos Juizados Especiais (XLI Encontro - Porto Velho-RO)." INFORMAÇÕES/ORIENTAÇÕES: Canais de Atendimento do Cejusc: - E-mail: [email protected]; - Telefone fixo: 3317-7400; - Celular (das 13h às 19h): (65) 9 9262-6346.
CUIABÁ, 8 de fevereiro de 2023 -
08/02/2023 10:32
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 10:32
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 10:32
Audiência de conciliação designada em/para 17/04/2023 17:20, 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ
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08/02/2023 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/02/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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