27/07/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
30/06/2023 15:21

Decorrido prazo de ELENICE ANTONIA NETO em 28/06/2023 23:59.
30/06/2023 15:21

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRIVELLARO em 28/06/2023 23:59.
29/06/2023 11:07

Baixa Definitiva
29/06/2023 11:07

Arquivado Definitivamente
29/06/2023 11:07

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
29/06/2023 11:07

Transitado em Julgado em 28/06/2023
05/06/2023 00:19

Publicado Acórdão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO – VALOR REMANESCENTE QUE NÃO GARANTE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – IMPENHORABILIDADE CONFIGURADA.

VICIOS DO ART. 1.022 DO NOVO CPC NÃO VERIFICADOS – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO PROVIDOS – ACÓRDÃO MANTIDO.

Os embargos de declaração, cuja missão é completar o acórdão embargado por meio de sua função integrativa, têm por objeto sanar eventual omissão, obscuridade ou contradição, caso ocorra, não propriamente a modificação do julgado. É de se manter o Acórdão que analisou devidamente a matéria, porquanto não se afigura omisso, contraditório, obscuro, nem contém erros materiais.
01/06/2023 08:58

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/06/2023 08:57

Expedição de Outros documentos
31/05/2023 18:44

Conhecido o recurso de ELENICE ANTONIA NETO - CPF: *32.***.*62-68 (EMBARGANTE) e não-provido
31/05/2023 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/05/2023 17:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2023 13:43

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2023 00:26

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRIVELLARO em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:48

Expedição de Outros documentos
22/05/2023 07:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2023 00:27

Publicado Intimação de pauta em 17/05/2023.
17/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 31 de Maio de 2023 a 02 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
15/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos
09/05/2023 13:11

Conclusos para julgamento
08/05/2023 23:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 00:23

Publicado Acórdão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DETERMINAÇÃO DE PENHORA DE 30% (TRINTA POR CENTO) DA REMUNERAÇÃO DO EXECUTADO – VALOR REMANESCENTE QUE NÃO GARANTE A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO.

A jurisprudência vem permitindo a penhora de verba salarial quando as particularidades do caso concreto permitirem deduzir que, mesmo com a constrição, não há afronta à dignidade ou à subsistência do devedor, porém não é o que ocorre na espécie.
27/04/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 18:07

Expedição de Outros documentos
27/04/2023 18:03

Conhecido o recurso de LUIS AUGUSTO CRIVELLARO - CPF: *10.***.*35-12 (AGRAVANTE) e provido
27/04/2023 11:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 07:57

Expedição de Outros documentos
14/04/2023 07:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/04/2023 00:21

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2023.
13/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
12/04/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Abril de 2023 a 28 de Abril de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
11/04/2023 14:08

Expedição de Outros documentos
31/03/2023 07:58

Conclusos para julgamento
31/03/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ELENICE ANTONIA NETO em 30/03/2023 23:59.
31/03/2023 00:20

Decorrido prazo de IDEALE NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 30/03/2023 23:59.
10/03/2023 14:00

Juntada de Petição de agravo interno
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de ELENICE ANTONIA NETO em 09/03/2023 23:59.
10/03/2023 00:27

Decorrido prazo de LUIS AUGUSTO CRIVELLARO em 09/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:26

Publicado Intimação em 09/03/2023.
09/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 14:44

Expedição de Outros documentos
06/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
13/02/2023 00:17

Publicado Intimação em 13/02/2023.
11/02/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
10/02/2023 00:00

Intimação

Posto isso, nega-se o pedido de antecipação dos efeitos da tutela postulada.

Intime-se a parte agravada para apresentar contraminuta, no prazo.

Cuiabá, 07 de fevereiro de 2023.

Des.

Guiomar Teodoro Borges Relator 10
09/02/2023 08:30

Expedição de Outros documentos
09/02/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 00:16

Publicado Informação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 22:23

Não Concedida a Medida Liminar
07/02/2023 11:39

Conclusos para decisão
07/02/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:22

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 09:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/02/2023 09:49

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 09:49

Juntada de Certidão
07/02/2023 09:07

Expedição de Outros documentos
07/02/2023 09:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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