TJMT - 1002282-11.2023.8.11.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento

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Polo Ativo

Partes

LOUIS DREYFUS COMMODITIES BRASIL S.A.

CNPJ: 47.067.525/0001-08

Advogados

NANCY GOMBOSSY DE MELO FRANCO

OAB: 185048/SP

CPF *71.***.*09-29

THIAGO SOARES GERBASI

OAB: 300019/SP

CPF *43.***.*74-25

Polo Passivo

Partes

PAULO ANDREIS

CPF *10.***.*31-72

Advogados

RODOLFO RUIZ PEIXOTO

OAB: 15869/MT

CPF *24.***.*35-80

MARCELO BARBOSA ARRUDA

OAB: 16336/MT

CPF *16.***.*67-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/11/2023 17:40

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 16:27

    Baixa Definitiva

  • 30/06/2023 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2023 16:27

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 30/06/2023 16:27

    Transitado em Julgado em 29/06/2023

  • 30/06/2023 15:29

    Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 29/06/2023 23:59.

  • 30/06/2023 15:29

    Decorrido prazo de PAULO ANDREIS em 29/06/2023 23:59.

  • 06/06/2023 00:25

    Publicado Acórdão em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO CAUTELAR ANTECEDENTE – SUSPENSÃO DE NEGATIVAÇÃO CREDITÍCIA – LIMINAR DEFERIDA NA ORIGEM – COMPRA E VENDA DE INSUMOS AGRÍCOLAS – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC PREENCHIDOS – NOVOS FUNDAMENTOS E DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA PARTE REQUERIDA/AGRAVANTE – INCONFORMISMO NÃO APRECIADO PELO JUÍZO A QUO – IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE NESTA INSTÂNCIA, SOB PENA DE SUPRESSÃO E OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – MANTIDA A DECISÃO – RECURSO CONHECIDO EM PARTE, E NESTA, DESPROVIDO.

    O conhecimento do recurso, em regra, é pertinente apenas quando esse devolve ao juízo ad quem matéria ou pleito apreciado pelo juízo de origem.

    Restrita a análise ao que pôde ser conhecido, infere-se presentes os requisitos do art. 300 do CPC e escorreitos os fundamentos apresentados na instância singela, devendo ser mantida a decisão recorrida.

    Cingindo-se as razões recursais sobre matéria não enfrentada pelo juiz togado na origem, não há como conhecer dos inéditos argumentos e provas apresentados no agravo de instrumento, por manifesta supressão de instância e consequente ofensa ao duplo grau de jurisdição.

    No caso vertente, é inviável conhecer de grande parte das teses e documentos apresentados no agravo de instrumento, pois, além de inéditos, foram apresentadas em contestação nos autos de origem e ainda não foram apreciadas pelo juízo de primeiro grau, não havendo como a segunda instância analisar diretamente, sob pena de supressão de instância.

    Recurso conhecido em parte e não provido.

    Decisão mantida.

  • 02/06/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:36

    Expedição de Outros documentos

  • 01/06/2023 19:26

    Conhecido em parte o recurso de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. - CNPJ: 47.***.***/0001-08 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 17/05/2023 16:49

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2023 16:46

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 15/05/2023 21:31

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 12/05/2023 21:21

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 05/05/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 19:30

    Expedição de Outros documentos

  • 05/05/2023 19:29

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/05/2023 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2023 00:26

    Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.

  • 29/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 10 de Maio de 2023 a 12 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

    Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

    Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

    Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

    Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

  • 27/04/2023 22:02

    Expedição de Outros documentos

  • 26/04/2023 20:52

    Conclusos para julgamento

  • 29/03/2023 11:25

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 00:23

    Decorrido prazo de LOUIS DREYFUS COMPANY BRASIL S.A. em 28/03/2023 23:59.

  • 28/03/2023 21:21

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/03/2023 00:28

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 07/03/2023 00:28

    Publicado Intimação em 07/03/2023.

  • 07/03/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

  • 04/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 04/03/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos

  • 03/03/2023 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 00:16

    Publicado Certidão em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 10/02/2023 00:27

    Publicado Informação em 10/02/2023.

  • 10/02/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

  • 10/02/2023 00:00

    Intimação

    Certifico que o processo de n. 1002282-11.2023.8.11.0000 foi protocolado no dia 08/02/2023 21:26:50 e distribuído inicialmente para o Des(a).

    ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES.

  • 09/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 15:11

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 09/02/2023 05:45

    Expedição de Outros documentos

  • 09/02/2023 05:45

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos

  • 08/02/2023 21:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
05/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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