TJMT - 1012041-41.2021.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada de Executivo Fiscal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2024 15:01
Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
-
03/05/2024 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 30/04/2024 23:59
-
03/04/2024 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/04/2024 16:26
Expedição de Outros documentos
-
03/04/2024 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 17:23
Conclusos para decisão
-
01/11/2023 12:16
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2023 01:01
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/09/2023 23:59.
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09/08/2023 13:13
Juntada de Petição de recurso de sentença
-
09/08/2023 13:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/08/2023 16:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/08/2023 16:11
Expedição de Outros documentos
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09/03/2023 06:31
Decorrido prazo de JOAO ROBERTO GOUVEIA MARCHESI em 03/03/2023 23:59.
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10/02/2023 06:58
Publicado Intimação em 10/02/2023.
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10/02/2023 06:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
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09/02/2023 00:00
Intimação
Intimo o Impetrado para, no prazo de 15 dias, apresentar as contrarrazões ao Recurso de Apelação. -
08/02/2023 07:46
Expedição de Outros documentos
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08/02/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
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28/01/2023 03:56
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GOMES em 26/01/2023 23:59.
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28/01/2023 03:56
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/01/2023 23:59.
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28/01/2023 03:56
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GOMES - ME em 27/01/2023 23:59.
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09/01/2023 09:15
Juntada de Petição de recurso de sentença
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29/11/2022 02:09
Publicado Sentença em 29/11/2022.
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27/11/2022 01:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
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24/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 20:40
Expedição de Outros documentos
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24/11/2022 20:40
Concedida em parte a Segurança a MARCELO SOUZA GOMES - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (IMPETRANTE).
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19/10/2021 16:38
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/10/2021 23:59.
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08/10/2021 07:20
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/10/2021 23:59.
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29/09/2021 18:05
Conclusos para decisão
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27/09/2021 13:29
Juntada de Petição de petição
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17/09/2021 07:01
Expedição de Outros documentos.
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17/09/2021 06:59
Ato ordinatório praticado
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17/09/2021 06:58
Ato ordinatório praticado
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02/09/2021 18:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
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02/09/2021 07:38
Juntada de Petição de recurso de sentença
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27/08/2021 12:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021
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25/08/2021 20:57
Expedição de Outros documentos.
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25/08/2021 20:57
Concedida a Segurança a MARCELO SOUZA GOMES - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-90 (IMPETRANTE)
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13/07/2021 13:54
Juntada de Petição de parecer
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05/07/2021 15:34
Conclusos para julgamento
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05/07/2021 15:32
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2021 15:22
Expedição de Outros documentos.
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02/07/2021 03:37
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/07/2021 23:59.
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30/06/2021 05:51
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GOMES em 29/06/2021 23:59.
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30/06/2021 05:51
Decorrido prazo de MARCELO SOUZA GOMES - ME em 29/06/2021 23:59.
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07/06/2021 15:17
Expedição de Outros documentos.
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07/06/2021 15:17
Concedida a Medida Liminar
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25/05/2021 13:49
Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/05/2021 23:59.
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21/05/2021 15:23
Juntada de Petição de petição
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06/05/2021 16:15
Conclusos para decisão
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06/05/2021 16:13
Expedição de Outros documentos.
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19/04/2021 13:59
Juntada de Petição de petição
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16/04/2021 14:20
Expedição de Outros documentos.
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16/04/2021 14:20
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2021 09:31
Conclusos para decisão
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09/04/2021 09:29
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 09:24
Ato ordinatório praticado
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09/04/2021 09:23
Juntada de Certidão
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07/04/2021 11:39
Recebido pelo Distribuidor
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07/04/2021 11:39
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
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07/04/2021 11:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2021
Ultima Atualização
03/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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