27/03/2024 11:36

Juntada de Certidão
01/01/2024 03:22

Recebidos os autos
01/01/2024 03:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
01/12/2023 00:19

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 00:19

Transitado em Julgado em 01/12/2023
01/12/2023 00:18

Decorrido prazo de SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em 30/11/2023 23:59.
11/10/2023 00:30

Publicado Sentença em 11/10/2023.
11/10/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1002047-35.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS REU: ROSANA CRISTINA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Trata-se de Ação de Cobrança proposta pelo SANEAR - SERVIÇO SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS em desfavor de ROSANA CRISTINA DA SILVA, devidamente qualificados nos autos.

Em petição retro, pleiteou-se a suspensão da presente ação em decorrência do Termo de Confissão de Dívida em parcelamento.

Os autos vieram conclusos.

EIS O RELATÓRIO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Analisando os autos, o parcelamento feito pelo requerido junto a autora possui duração extensa, não sendo razoável que a presente demanda prossiga suspensa até lá gerando congestionamento no já assoberbado judiciário, logo tal pleito merece indeferimento.

Ademais, o Termo de Confissão de Dívida além de assinado pelas partes foi assinado por duas testemunhas, lhe conferindo força de titulo executivo extrajudicial, autorizando, portanto, que o autor ingresse diretamente com a ação executiva no caso de inadimplemento do requerido, abreviando a fase de conhecimento.

Diante da manifestação da parte autora, conclui-se que esta possui o débito garantido por meio de um título executivo extrajudicial, bem como há possibilidade em executar judicialmente tal título, não prevalecendo, portanto, o interesse da mantença da presente ação de conhecimento.

Verifico, portanto, que o presente feito perdeu seu objeto, visto que não mais subsiste a necessidade do reconhecimento judicial da referida dívida.

Desta forma, ante a perda do objeto, verifico que os autos devem ser extintos.

Ante o exposto, e considerando tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, pela perda do objeto, com fulcro no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Após, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se o feito, com as anotações de praxe.

Sem custas e honorários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário.

Rondonópolis – MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
09/10/2023 09:00

Expedição de Outros documentos
09/10/2023 09:00

Extinto os autos em razão de perda de objeto
14/09/2023 17:14

Conclusos para despacho
13/09/2023 08:49

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 11:41

Publicado Intimação em 30/08/2023.
30/08/2023 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Intimação do Assessor Jurídico do SANEAR - SERVIÇO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONÓPOLIS, Dr.

ALEXANDRE JULIO JUNIOR, OAB/MT nº 10956-O, para se manifestar acerca do Decurso de Prazo para pagamento do débito ou oferecimento de contestação por parte da ré, requerendo o que entender de direito para o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.
28/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos
29/07/2023 02:07

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DA SILVA em 28/07/2023 23:59.
09/07/2023 18:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 18:27

Juntada de Petição de diligência
26/05/2023 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/05/2023 13:29

Expedição de Mandado
26/05/2023 09:17

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2023 00:55

Publicado Intimação em 15/05/2023.
14/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
12/05/2023 00:00

Intimação

CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação vigente e do Provimento 56/07 – CGJ, impulsiono o presente feito para intimação da parte autora para tomar ciência acerca da devolução do aviso de recebimento – AR, assinado por terceiro, requerendo o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção.
11/05/2023 12:20

Expedição de Outros documentos
11/05/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 01:37

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 07:04

Decorrido prazo de ROSANA CRISTINA DA SILVA em 09/05/2023 23:59.
13/04/2023 02:53

Juntada de entregue (ecarta)
14/03/2023 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2023 11:23

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 06/03/2023 23:59.
05/03/2023 02:27

Decorrido prazo de SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS em 03/03/2023 23:59.
10/02/2023 00:24

Publicado Decisão em 07/02/2023.
10/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
06/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS Processo: 1002047-35.2023.8.11.0003.

AUTOR(A): SANEAR-SERVICO DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE RONDONOPOLIS REU: ROSANA CRISTINA DA SILVA Vistos etc.

Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

Versando a causa sobre direitos que não admitem transação, deixo de designar audiência de conciliação, por se tratar de direito indisponível, cite-se o requerido para que conteste o feito no prazo legal de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se o autor para que no prazo de 15 (quinze) dias impugne à contestação.

Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências.

Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

Márcio Rogério Martins Juiz de Direito
03/02/2023 10:43

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 10:42

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 10:42

Decisão interlocutória
31/01/2023 16:05

Conclusos para decisão
31/01/2023 16:04

Juntada de Certidão
31/01/2023 15:59

Juntada de Certidão
31/01/2023 09:11

Recebido pelo Distribuidor
31/01/2023 09:11

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
31/01/2023 09:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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