26/10/2023 14:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO
26/10/2023 14:13

Transitado em Julgado em 26/10/2023
02/10/2023 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/10/2023
29/09/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
28/09/2023 21:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/10/2023
28/09/2023 21:50

Não conhecido o recurso de ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA
15/08/2023 11:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
15/08/2023 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
11/07/2023 13:47

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
23/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 1003670-80.2022.8.11.0000 AGRAVANTE: ENGEGLOBAL CONSTRUCOES LTDA AGRAVADO: COMPACT MAQUINAS EIRELI - EPP

Vistos.

Trata-se de Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo interposto por ENGEGLOBAL CONSTRUÇÕES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIA e Outros, contra acórdão da Primeira Câmara de Direito Privado, que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento Ocorre que o direito controvertido foi amplamente enfrentado por órgão Colegiado deste Egrégio Tribunal de Justiça, situação jurídica que força reconhecer que em face da amplitude e da excepcionalidade do pedido de suspensão do v. acórdão, necessário se faz analisar a pretensão após as contrarrazões.

Deve ser observado, por relevante, que para a excepcional concessão do efeito suspensivo, em atenção ao que dispõe o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, mostra-se necessária a comprovação de dois requisitos legais, quais sejam, a probabilidade de provimento do recurso, isto é, a existência de razões capazes de levar ao acolhimento dos fundamentos recursais apto a autorizar a suspensão da decisão recorrida, bem como o perigo da demora, representado pela demonstração inequívoca de que a imediata produção dos efeitos impõe risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação.

Desse modo, INTIME-SE a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.

Após a apresentação das contrarrazões ou o decurso do prazo, tornem os autos conclusos.

Publique-se. Às providências.

Cuiabá, data da assinatura digital.

Desembargadora Maria Erotides Kneip Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
23/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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