13/03/2023 17:55

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:05

Baixa Definitiva
09/03/2023 11:05

Arquivado Definitivamente
09/03/2023 11:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
09/03/2023 11:05

Transitado em Julgado em 08/03/2023
16/02/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 11:17

Expedição de Outros documentos
14/02/2023 00:36

Decorrido prazo de MABIA BARBOSA RAIMUNDO em 13/02/2023 23:59.
23/01/2023 00:31

Publicado Acórdão em 23/01/2023.
15/01/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
23/12/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022
22/12/2022 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O: Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

SEBASTIAO DE MORAES FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, PROVEU O RECURSO.

E M E N T A: RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C TUTELA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE GUARDA PROVISÓRIA NÃO CONHECIDO POR NÃO FAZER PARTE DA DECISÃO RECORRIDA– PEDIDO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS EM ABRIGO INSTITUCIONAL – AVÓ MATERNA - POSSIBILIDADE - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA – DECISÃO REFORMADA – RECURSO PROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

O art. 25, § único, do ECA, considera-se família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.

Na hipótese, não é aceitável que a Recorrente, na qualidade de avó materna de J.B.S.D.S., ou seja, legalmente inserida no conceito da “família extensa”, tenha que aguardar o transcurso do processo para ter contato com a sua neta, a qual conta com a tenra idade de 01 (um) ano e 20 (vinte) dias.
21/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 08:02

Expedição de Outros documentos
21/12/2022 07:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 19:52

Conhecido em parte o recurso de MABIA BARBOSA RAIMUNDO - CPF: *20.***.*76-83 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2022 19:34

Juntada de Petição de certidão
18/12/2022 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 14:30

Juntada de Petição de resposta
09/12/2022 21:46

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 21:46

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 21:46

Expedição de Outros documentos
09/12/2022 21:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2022 15:37

Juntada de Petição de resposta
29/11/2022 00:25

Publicado Intimação de pauta em 29/11/2022.
29/11/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
26/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos
17/10/2022 15:17

Conclusos para julgamento
17/10/2022 13:57

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 14:46

Juntada de Petição de contrarrazões
08/08/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:03

Determinada Requisição de Informações
20/07/2022 17:05

Concedida a Medida Liminar
18/07/2022 14:48

Conclusos para decisão
13/07/2022 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/07/2022 16:47

Juntada de Certidão
13/07/2022 16:16

Declarada incompetência
11/07/2022 12:46

Conclusos para despacho
11/07/2022 12:45

Juntada de Certidão
11/07/2022 12:08

Juntada de Petição de resposta
08/07/2022 10:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 20:06

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 00:21

Publicado Informação em 06/07/2022.
06/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 00:00

Intimação

Certifico, que o processo de n. 1013069-36.2022.8.11.0000 foi protocolado no dia 04/07/2022 21:21:20 e distribuído inicialmente para o Des(a).

MARCIO VIDAL
05/07/2022 15:36

Conclusos para decisão
05/07/2022 13:10

Juntada de Certidão
05/07/2022 12:22

Juntada de Certidão
05/07/2022 05:50

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 05:50

Juntada de Certidão
04/07/2022 21:21

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 21:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2022

Ultima Atualização
22/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Comunicação entre instâncias • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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