TJMT - 1002277-77.2023.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Polo Ativo

Partes

EMILIO DA CUNHA RIBAS NETO

CPF *42.***.*40-35

Advogados

BRAYENE NAKANE FRAGA CAJANGO

OAB: 28696/MT

CPF *45.***.*51-02

Polo Passivo

Partes

AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

CNPJ: 09.296.295/0001-60

Advogados

ROBERTO DIAS VILLAS BOAS FILHO

OAB: 42379/PE

CPF *81.***.*36-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2023 17:11

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 01/05/2023 01:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 02:53

    Processo Desarquivado

  • 01/04/2023 01:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:54

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:49

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:49

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:35

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:35

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:31

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:31

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:25

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:25

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:18

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:18

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:15

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:15

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:14

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:13

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:11

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:09

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 01:05

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 01:05

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:59

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:47

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:47

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:46

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:46

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:44

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:44

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:43

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:43

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:38

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:38

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 01/04/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 01/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 31/03/2023 10:13

    Transitado em Julgado em 31/03/2023

  • 31/03/2023 10:13

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:13

    Decorrido prazo de EMILIO DA CUNHA RIBAS NETO em 30/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 00:44

    Decorrido prazo de AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A. em 27/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 01:44

    Publicado Sentença em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS SENTENÇA Processo: 1002277-77.2023.8.11.0003.

    Vistos.

    Dispensado o relatório a teor do disposto no art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Compulsando detidamente o feito verifico que as partes se compuseram amigavelmente.

    Desse modo, imperioso se faz a homologação do referido acordo, tendo em vista que não há ictu oculi nenhum vício de vontade e defeito do negócio jurídico capaz de macular o pacto entabulado entre as partes, não havendo, portanto, qualquer óbice legal à celebração da transação pactuada para pôr fim ao presente litígio (art. 840, do Código Civil), pois não vislumbra violação ao princípio ou norma de ordem pública, nem a existência de defeito insanável, tendo sido preservados os respectivos interesses.

    Assim, considerando que a transação é ato bilateral com que as partes definem a solução do conflito que os envolve e que produz efeito imediato entre as mesmas, como o caso presente está a revelar, assim, presentes os requisitos legais a homologação, extinção e arquivamento do feito é medida que se impõe.

    Por tais considerações, ante o disposto no art. 840 e seguintes, do Código Civil, c.c. art. 57, da Lei n.º 9.099/95, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surtam e produzam os seus jurídicos e legais efeitos (art. 200 do Código de Processo Civil), o ACORDO entabulado pelas partes nos moldes em que fora celebrado, observando que foram preservados os interesses e vontade das partes e atendidas as formalidades legais.

    Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

    Sem custas, a teor do disposto no art. 54 e 55, ambos da Lei n.º 9.099/95.

    Submeto o presente decisum à homologação do Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei número 9.099/95.

    Thiago Milani Juiz Leigo

    Vistos.

    Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei n. 9.099/95.

    Publique-se eletronicamente.

    Intime-se eletronicamente Rondonópolis/MT.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges Juíza de Direito

  • 27/03/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 27/03/2023 14:05

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 14:05

    Juntada de Projeto de sentença

  • 27/03/2023 14:05

    Homologada a Transação

  • 16/03/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 16/03/2023 10:20

    Audiência de conciliação cancelada em/para 03/04/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 08/03/2023 17:39

    Juntada de Petição de petição

  • 03/03/2023 08:51

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 00:42

    Publicado Intimação em 14/02/2023.

  • 14/02/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 13/02/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RONDONÓPOLIS PROCESSO: 1002277-77.2023.8.11.0003 RECLAMANTE: EMILIO DA CUNHA RIBAS NETO RECLAMADO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    INTIMAÇÃO – AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, por determinação da MM.

    Juíza de Direito, Dra.

    Tatyana Lopes de Araújo Borges, a audiência de conciliação será realizada por vídeo conferência, via aplicativo Teams (Microsoft Office), nos termos do Provimento n. 15/2020 da CGJ-TJMT (https://corregedoria.tjmt.jus.br/atos-da-corregedoria) e do artigo 23 da Lei n. 9.099/95, com a redação dada pela Lei n. 13.994/2020.

    Ingresse no grupo whatsapp dos(as) Conciliadores(as) através do QRCode abaixo para CHAT e acompanhar a pauta de audiências.

    Instruções: Abrir o aplicativo do WhatsApp e clicar no ícone da câmera.

    Após, apontar para o QRCode abaixo.

    Tel. (65) 9 9237-8776) Obs.: Por favor, ingressar apenas em um dos grupos.

    Dados da audiência Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 03/04/2023 Hora: 15:40 , (fuso horário de Mato Grosso - menos uma hora de Brasília), a ser realizada por videoconferência.

    As partes deverão ingressar na sala de audiência virtual na data e horário designado através do link abaixo. https://teams.microsoft.com/dl/launcher/launcher.html?url=%2F_%23%2Fl%2Fmeetup-join%2F19%3Ameeting_YTlkZjA2MmYtZWZjYy00NjA1LWIzZmUtMjRkN2I5ODIxZGEx%40thread.v2%2F0%3Fcontext%3D%257b%2522Tid%2522%253a%252246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%2522%252c%2522Oid%2522%253a%25229837d567-1b71-4b6c-8e27-88f5f2ac9980%2522%257d%26anon%3Dtrue&type=meetup-join&deeplinkId=cd46747f-18f0-457a-8b34-490aee6f4e70&directDl=true&msLaunch=true&enableMobilePage=true&suppressPrompt=true ATENÇÃO: na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido de redesignação e aplicação dos efeitos da contumácia/revelia.

    Instruções para a audiência por videoconferência: · É recomendável que as partes copiem/salvem o endereço eletrônico (link acima) para acesso no dia da audiência, pois é possível que haja eventual indisponibilidade no sistema PJE; · Após o ingressar na sala virtual, aguarde as orientações do Conciliador(a) e, se possível, não saia do ambiente virtual, pois o(a) organizador(a) desempenhará suas funções conforme pauta do dia; · É autorizado o uso de celular tipo smartphone (na posição horizontal) ou computador para realização do ato, inclusive de forma coletiva (advogado(a) e parte no mesmo dispositivo); · Deve-se escolher um ambiente adequado com boa iluminação no rosto e livre de ruídos provenientes do ambiente em que esteja; · As partes deverão portar documento de identidade com foto, a ser apresentado na audiência; · No caso de representação da parte reclamada por prepostos, a carta de preposição e demais documentos de representação deverão ser juntados no processo antes do início da audiência; · Caso a parte não possua os recursos tecnológicos necessários para participação no ato (computador ou smartphone, software e acesso à internet) deverá informar ao juízo a impossibilidade, com 5 (cinco) dias de antecedência da audiência; · Se qualquer das partes não realizar o acesso à sala virtual ou se recusar a participar da audiência de conciliação por vídeo conferência, essa circunstância será registrada no termo, incidindo os efeitos da contumácia (extinção da ação e a condenação do autor ao pagamento de custas) ou revelia (confissão do requerido, presumindo-se como verdadeiros todos os fatos alegados na inicial pela parte requerente), conforme o caso; · Para participação via smartphone, é necessária a instalação do aplicativo Teams antes de acessar o link da audiência, que poderá ser obtida gratuitamente na Play Store (Android) ou APP Store (Apple), sendo desnecessário a criação/abertura de uma “conta Microsoft”.

    Na hipótese de problemas técnicos no sistema Teams que impossibilitem o ingresso das partes na sala virtual da audiência, cabe a parte comprovar o alegado, sob pena de indeferimento de eventual pedido e aplicação da contumácia/revelia.

    No mais, nos termos do PROVIMENTO nº 15, de 10 de Maio de 2020, consigno que na ausência de recursos tecnológicos para participar da audiência por meio de videoconferência, poderá a parte requerer a utilização da sala passiva disponível no Fórum desta comarca, desde que tal requerimento seja feito com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da realização da audiência, consignando ainda, que em caso de ausência do autor, poderá este incorrer em contumácia (art. 51, I, da Lei 9.099/95) e, em sendo o requerido, os efeitos da revelia.

    Em razão da prorrogação do período previsto na Portaria-Conjunta n. 249 do TJMT, determinando o fechamento das unidades judiciárias até 27/07/2020 (Portaria-Conjunta 399/2020-PRES-CGJ), informo às partes que eventual necessidade de contato com o Juizado Especial deverá ser feito pelo e-mail: [email protected], whatsapp (65) 9 9237-8776.

    Rondonópolis, 10/02/2023 (assinatura digital QRCode) THIAGO PORFIRIO PORTEIRO Gestor/Analista/Técnico Judiciário Estagiário(a) de Direito Endereço: Rua Barão do Rio Branco, nº 2299, Bairro Jardim Guanabara, Rondonópolis - MT, CEP 78710-100 Telefone: (66) 3410-6100 (ramal 6227) WhatsApp: (65) 99237-8776 E-mail: [email protected]

  • 10/02/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 10/02/2023 10:05

    Expedição de Outros documentos

  • 03/02/2023 01:07

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 01:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    PROCESSO n. 1002277-77.2023.8.11.0003 POLO ATIVO:EMILIO DA CUNHA RIBAS NETO ADVOGADO(S) DO RECLAMANTE: BRAYENE NAKANE FRAGA CAJANGO POLO PASSIVO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

    FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO, das partes acima qualificadas, para comparecer à AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO designada.

    DADOS DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: Tipo: de Conciliação Sala: CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO Data: 03/04/2023 Hora: 15:40 , no endereço: RUA BARÃO DO RIO BRANCO, Nº 2.299, TELEFONE: (66) 3410-6100, JARDIM GUANABARA, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78710-100 . 1 de fevereiro de 2023 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pelas normas da CNGC

  • 01/02/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 17:39

    Audiência de conciliação designada em/para 03/04/2023 15:40, 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 01/02/2023 17:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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