TJMT - 1002787-20.2020.8.11.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/06/2023 11:12
Baixa Definitiva
-
23/06/2023 11:12
Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem
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23/06/2023 11:11
Transitado em Julgado em 22/06/2023
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23/06/2023 00:23
Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 22/06/2023 23:59.
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23/06/2023 00:23
Decorrido prazo de DALVINA RITA DE ARRUDA em 22/06/2023 23:59.
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30/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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30/05/2023 00:25
Publicado Intimação em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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29/05/2023 00:00
Intimação
Assim, tenho que o decisum objurgado merece reforma para julgar parcialmente procedente os pedidos da inicial e determinar a conversão do contrato de cartão de crédito em crédito consignado, com a incidência de juros remuneratórios de acordo com a taxa média de mercado, divulgada pelo Banco Central à época da contratação, bem como, para condenar o banco à restituição, na forma simples, dos valores descontados em excesso, com incidência de juros de mora e correção monetária a partir de cada desconto, além das custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.
Ante o exposto, conheço do recurso e lhe DOU PARCIAL PROVIMENTO, com fundamento no art. 932, inciso V, do CPC.
CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator -
26/05/2023 17:33
Expedição de Outros documentos
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26/05/2023 17:31
Expedição de Outros documentos
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25/05/2023 14:01
Conhecido o recurso de DALVINA RITA DE ARRUDA - CPF: *62.***.*30-59 (APELANTE) e não-provido
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13/04/2023 10:31
Conclusos para decisão
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12/04/2023 14:07
Juntada de Certidão
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12/04/2023 14:06
Juntada de Certidão
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10/04/2023 18:29
Recebidos os autos
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10/04/2023 18:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
25/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Recurso de sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros documentos • Arquivo
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