10/02/2025 02:12

Recebidos os autos
10/02/2025 02:12

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
11/12/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
10/12/2024 19:08

Processo Desarquivado
20/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 19/11/2024 23:59
14/11/2024 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de Secretário de Estado de Fazenda em 11/11/2024 23:59
12/11/2024 02:13

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 11/11/2024 23:59
04/11/2024 07:28

Publicado Intimação em 04/11/2024.
02/11/2024 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
31/10/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
31/10/2024 15:58

Arquivado Provisoramente
31/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 15:56

Expedição de Outros documentos
31/10/2024 13:41

Determinado o arquivamento
30/10/2024 19:10

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:30

Devolvidos os autos
30/10/2024 18:30

Processo Reativado
03/07/2024 14:17

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior
03/07/2024 02:03

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 02/07/2024 23:59
27/06/2024 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 26/06/2024 23:59
08/06/2024 01:35

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 07/06/2024 23:59
15/05/2024 01:18

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
13/05/2024 16:36

Expedição de Outros documentos
13/05/2024 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença
09/05/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 01:12

Publicado Intimação em 09/05/2024.
09/05/2024 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2024 13:42

Expedição de Outros documentos
07/05/2024 13:04

Concedida a Segurança a HAMILTON LOBO MENDES FILHO - CPF: *39.***.*19-54 (IMPETRANTE)
01/02/2024 18:58

Conclusos para decisão
30/01/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/01/2024 23:59.
07/12/2023 00:45

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 06/12/2023 23:59.
07/12/2023 00:45

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 06/12/2023 23:59.
16/11/2023 17:16

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2023 03:53

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA Certidão Processo: 1000337-05.2022.8.11.0006; Valor causa: R$ 1.000,00; Tipo: Cível; Espécie: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)/[Fornecimento de Energia Elétrica, Liminar, Exclusão - ICMS, ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo]; Recuperando: Sim/Não - Urgente: Sim/Não - Pode cumprir fora do expediente: Sim/Não.

Certifico que, conforme consulta realizada no sítio eletrônico do Superior Tribunal de Justiça, verifiquei que o Tema 956, que justificou a suspensão destes autos (ID 121198283), foi cancelado, conforme anexo(s).

CÁCERES, 7 de novembro de 2023.

GEAN CARLOS BALDUINO JUNIOR Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA E INFORMAÇÕES: RUA SÃO PEDRO, 2, TELEFONE: (65) 3211-1300, CAVALHADA, CÁCERES - MT - CEP: 78216-900 TELEFONE: (65) 32111300
07/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 13:54

Expedição de Outros documentos
07/11/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 13:53

Processo Desarquivado
11/08/2023 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/08/2023 23:59.
26/07/2023 12:59

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 02:22

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:22

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 20/07/2023 23:59.
23/06/2023 04:08

Publicado Intimação em 23/06/2023.
23/06/2023 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
22/06/2023 12:40

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
22/06/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA DECISÃO Processo: 1000337-05.2022.8.11.0006.

IMPETRANTE: HAMILTON LOBO MENDES FILHO IMPETRADO: ESTADO DE MATO GROSSO, ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

Vistos.

AGUARDE-SE o deslinde da controvérsia representada pelo Tema 956 do STJ.

CUMPRA-SE.

Cáceres, 21 de junho de 2023.

Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito
21/06/2023 18:42

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 18:41

Expedição de Outros documentos
21/06/2023 17:51

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986
12/05/2023 16:20

Conclusos para decisão
05/05/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/05/2023 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo
04/05/2023 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
04/05/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/03/2023 23:59.
28/02/2023 04:11

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 27/02/2023 23:59.
27/02/2023 15:33

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
25/02/2023 07:54

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 12:26

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 01:00

Publicado Intimação em 01/02/2023.
01/02/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
31/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CÁCERES QUARTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CÁCERES CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Processo: 1000337-05.2022.8.11.0006 Certifico e dou fé que nesta data, nos termos do art. 203, § 4º, do NCPC, e art. 412, §5º, da CNGC, impulsiono o feito, para intimar a parte impetrada a fim de que se manifeste nos autos, no prazo legal, sobre a certidão lançada no documento de id 108559429.

Cáceres/MT, 30 de janeiro de 2023. [assinado eletronicamente] CAROLINE DA SILVA CRUZ DE SÁ Gestor de Secretaria
30/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:21

Expedição de Outros documentos
30/01/2023 18:17

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 21:39

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 29/08/2022 23:59.
20/08/2022 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:13

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:12

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO em 18/08/2022 23:59.
19/08/2022 13:11

Decorrido prazo de DEBORA EVELYN DE FIGUEIREDO BARBOSA em 18/08/2022 23:59.
18/08/2022 21:47

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 17/08/2022 23:59.
10/08/2022 07:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59.
09/08/2022 18:56

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
04/08/2022 03:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 03:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
04/08/2022 03:37

Publicado Intimação em 04/08/2022.
04/08/2022 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
02/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/08/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 19:31

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:02

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 18:02

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 03:04

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.
27/06/2022 01:48

Publicado Intimação em 27/06/2022.
26/06/2022 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
26/06/2022 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2022
23/06/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 12:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:10

Decisão interlocutória
11/05/2022 18:40

Conclusos para decisão
11/05/2022 13:49

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 06/05/2022 23:59.
30/04/2022 06:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2022 23:59.
29/04/2022 09:18

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 09:18

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 28/04/2022 23:59.
29/04/2022 09:18

Decorrido prazo de DEBORA EVELYN DE FIGUEIREDO BARBOSA em 28/04/2022 23:59.
28/04/2022 09:14

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 27/04/2022 23:59.
25/04/2022 12:19

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:24

Publicado Intimação em 01/04/2022.
01/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
01/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 07:51

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 08:50

Decisão interlocutória
22/03/2022 14:56

Conclusos para decisão
22/03/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 09:22

Decorrido prazo de HAMILTON LOBO MENDES FILHO em 15/03/2022 23:59.
16/03/2022 09:22

Decorrido prazo de DEBORA EVELYN DE FIGUEIREDO BARBOSA em 15/03/2022 23:59.
26/02/2022 06:49

Decorrido prazo de ENERGISA MATO GROSSO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 25/02/2022 23:59.
26/02/2022 06:49

Decorrido prazo de DEBORA EVELYN DE FIGUEIREDO BARBOSA em 25/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:04

Decorrido prazo de ILMO. SR. SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO GOVERNO DO MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
18/02/2022 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2022 23:59.
17/02/2022 00:38

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
17/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 16:32

Juntada de Petição de contestação
27/01/2022 02:41

Publicado Intimação em 27/01/2022.
27/01/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2022
25/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 09:47

Decisão interlocutória
20/01/2022 16:22

Conclusos para decisão
20/01/2022 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:22

Juntada de Certidão
20/01/2022 16:21

Juntada de Certidão
20/01/2022 15:57

Recebido pelo Distribuidor
20/01/2022 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
20/01/2022 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
08/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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