05/09/2025 14:30

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
31/07/2025 13:36

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59
09/07/2025 11:18

Juntada de entregue (ecarta)
10/06/2025 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
21/05/2025 14:54

Recebidos os autos
21/05/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)
21/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/05/2025 14:26

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria
30/03/2023 01:37

Recebidos os autos
30/03/2023 01:37

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
02/03/2023 04:02

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 17:34

Arquivado Definitivamente
27/02/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 15:43

Decorrido prazo de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:55

Publicado Intimação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

Autos nº1003997-92.2022.8.11.0010 Vistos, etc.

Trata-se de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE JACIARA, em desfavor de CIRLEY CHAGAS DOS SANTOS, ambos qualificados nos autos.

Verifica-se que o exequente pugnou pela extinção do processo, em razão do pagamento do débito (id. 108619064). É O RELATO.

FUNDAMENTO E DECIDO.

Conforme atesta o exequente (id. 108619064) o executado efetuou o pagamento do débito que ensejou a presente ação. É de reconhecer-se, assim, que o feito executivo alcançou o seu objetivo, sendo de rigor a extinção do feito, uma vez que devidamente satisfeita a obrigação.

Diante do exposto, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do Código de Processo Civil.

Considerando que o pagamento do débito ocorreu após o ajuizamento da ação, condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixando este último em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (Resp 1178874-PR).

Aguarde-se o trânsito em julgado, arquivando em seguida os autos com as baixas e anotações de estilo.

Cumpra-se.

Jaciara-MT, 31 de Janeiro de 2023.

Pedro Flory Diniz Nogueira Juiz de Direito
01/02/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação
01/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 15:31

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
31/01/2023 13:48

Conclusos para julgamento
31/01/2023 13:11

Juntada de Petição de manifestação
30/01/2023 10:21

Juntada de entregue (ecarta)
10/01/2023 13:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR)
09/01/2023 14:36

Decisão interlocutória
12/12/2022 15:16

Conclusos para despacho
12/12/2022 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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