14/03/2024 14:20

Juntada de Certidão
05/12/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
30/04/2023 00:17

Recebidos os autos
30/04/2023 00:17

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
30/03/2023 17:57

Arquivado Definitivamente
03/03/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:16

Juntada de #Não preenchido#
05/12/2022 21:06

Transitado em Julgado em 23/09/2022
23/09/2022 12:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/09/2022 23:59.
23/09/2022 12:12

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 22/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:44

Decorrido prazo de ALICIO ALFONSO em 21/09/2022 23:59.
22/09/2022 12:44

Decorrido prazo de EDILAINY PATRICIA SILVA ALFONSO SILVA em 21/09/2022 23:59.
06/09/2022 21:58

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1001000-42.2017.8.11.0001 ESPÓLIO: ALICIO ALFONSO INVENTARIANTE: EDILAINY PATRICIA SILVA ALFONSO SILVA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento de valor atualizado.

Citado, o executado opôs embargos à execução alegando excesso e requereu a redução do valor.

Para tanto, junta planilha de cálculos com o montante que entende correto.

O embargado manifestou discordando do valor apresentado pelo embargante.

Passa-se a decisão.

O processo foi encaminhado para a contadoria para o cálculo do devido, onde as partes mantiveram-se inertes.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor de R$ 96.854,68 (noventa e seis mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e oito centavos), por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
02/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 17:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2022 09:43

Conclusos para julgamento
10/08/2022 23:26

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 08/08/2022 23:59.
10/08/2022 23:25

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/08/2022 23:59.
27/07/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 10:44

Juntada de Petição de substabelecimento
13/07/2022 16:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/07/2022 23:59.
13/07/2022 16:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 11/07/2022 23:59.
07/07/2022 14:30

Recebidos os autos
07/07/2022 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Órgao julgador de origem
07/07/2022 14:29

Juntada de certidão da contadoria
07/07/2022 11:00

Juntada de Petição de manifestação
06/07/2022 06:05

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 06:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
04/07/2022 18:52

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/07/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para a Contadoria
04/07/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
01/07/2022 06:32

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DESPACHO Numero do Processo: 1001000-42.2017.8.11.0001 EXEQUENTE: ALICIO ALFONSO EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO, MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV Vistos, etc.

Cuida-se de reclamação em fase de cumprimento de sentença.

O exequente faleceu no curso do processo.

A viúva requereu a habilitação como inventariante e apresentou a decisão de nomeação de inventariante no id. 54681357.

Desse modo, considerando que já houve o deferimento acerca da habilitação do espólio na presente ação, determina-se que a secretaria promova habilitação do ESPÓLIO DE ALICIO ALFONSO, representado pela inventariante EDILAINY PATRICIA SILVA ALFONSO SILVA, presente ação, conforme dados informados na petição do id. 54676206.

No mais, considerando a divergência dos cálculos apresentados pelas partes, determina-se a remessa dos autos para a contadoria para elaboração de cálculo nos exatos termos da sentença do id. 12771194.

Com o retorno dos cálculos da contadoria, intimem-se as partes para manifestarem ciência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, conclusos para homologação.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
29/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:26

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 20:26

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:07

Conclusos para decisão
06/04/2022 11:29

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/04/2022 23:59.
06/04/2022 11:29

Decorrido prazo de ALICIO ALFONSO em 05/04/2022 23:59.
29/03/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2022 06:04

Publicado Decisão em 29/03/2022.
29/03/2022 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
24/03/2022 20:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2022 20:21

Decisão interlocutória
16/05/2021 01:28

Decorrido prazo de ALICIO ALFONSO em 14/05/2021 23:59.
03/05/2021 16:57

Conclusos para despacho
03/05/2021 12:38

Juntada de Petição de manifestação
23/04/2021 00:49

Publicado Intimação em 23/04/2021.
22/04/2021 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2021
19/04/2021 23:12

Processo Desarquivado
19/04/2021 23:12

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 10:45

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/04/2021 10:57

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 14:30

Conclusos para despacho
21/08/2020 14:16

Expedição de Certidão de Devolução ao Órgão de Origem.
21/08/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:24

Juntada de Petição de manifestação
16/08/2020 01:52

Recebidos os autos
16/08/2020 01:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento
16/07/2020 16:36

Arquivado Definitivamente
14/07/2020 06:06

Decorrido prazo de ALICIO ALFONSO em 13/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/07/2020 23:59:59.
11/07/2020 05:04

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 10/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 00:32

Publicado Despacho em 10/07/2020.
10/07/2020 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2020
07/07/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:05

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 21:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2020 01:26

Decorrido prazo de ALICIO ALFONSO em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 15:48

Conclusos para despacho
11/05/2020 10:53

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2020 03:31

Publicado Despacho em 04/05/2020.
31/03/2020 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2020
26/03/2020 21:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2020 21:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2019 03:06

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 11/09/2019 23:59:59.
03/09/2019 18:15

Conclusos para decisão
03/09/2019 14:39

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 02:46

Publicado Intimação em 20/08/2019.
20/08/2019 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
15/08/2019 16:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2019 19:56

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 12/06/2019 23:59:59.
19/06/2019 10:51

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 11/06/2019 23:59:59.
10/06/2019 14:48

Conclusos para julgamento
03/06/2019 09:38

Juntada de Petição de manifestação
23/05/2019 06:02

Publicado Intimação em 22/05/2019.
23/05/2019 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2019 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2019 18:23

Juntada de Petição de petição
29/04/2019 12:11

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário
29/04/2019 12:11

Juntada de Petição de diligência
26/04/2019 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2019 17:42

Expedição de Mandado.
26/04/2019 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/11/2018 18:53

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (1114)
16/10/2018 15:36

Conclusos para decisão
16/10/2018 15:35

Transitado em Julgado em 04/07/2018
16/07/2018 10:44

Juntada de Petição de manifestação
04/07/2018 04:14

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/07/2018 23:59:59.
04/07/2018 04:14

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 03/07/2018 23:59:59.
26/06/2018 04:34

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 25/06/2018 23:59:59.
16/06/2018 20:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2018 00:18

Publicado Intimação em 14/06/2018.
14/06/2018 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2018 16:54

Expedição de #Não preenchido#.
12/06/2018 14:19

Expedição de Mandado.
12/06/2018 14:19

Expedição de Outros documentos.
20/04/2018 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2017 17:10

Conclusos para despacho
06/07/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
20/06/2017 11:12

Audiência conciliação realizada para 20/06/2017 11:10 JUIZADO DA FAZENDA.
13/06/2017 17:46

Juntada de Petição de contestação
25/05/2017 00:13

Decorrido prazo de Estado de Mato Grosso em 24/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 01:09

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ em 18/05/2017 23:59:59.
19/05/2017 01:09

Decorrido prazo de MATO GROSSO PREVIDENCIA - MTPREV em 18/05/2017 23:59:59.
08/05/2017 00:11

Publicado Intimação em 08/05/2017.
07/05/2017 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2017 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/05/2017 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
04/05/2017 16:52

Expedição de Mandado.
04/05/2017 16:52

Expedição de Outros documentos.
04/05/2017 16:32

Audiência conciliação designada para 20/06/2017 11:10 JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ.
30/04/2017 17:06

Não Concedida a Medida Liminar
25/04/2017 12:50

Conclusos para decisão
25/04/2017 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
05/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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