22/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
27/10/2023 14:59

Recebidos os autos
27/10/2023 14:59

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
25/10/2023 17:46

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:45

Transitado em Julgado em 25/10/2023
25/10/2023 00:29

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 24/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - ME em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de FABIULA GOMES VIEIRA em 16/10/2023 23:59.
21/10/2023 00:32

Decorrido prazo de FABIULA GOMES VIEIRA em 16/10/2023 23:59.
20/10/2023 11:25

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT em 16/10/2023 23:59.
22/09/2023 07:43

Publicado Sentença em 21/09/2023.
22/09/2023 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE MATO GROSSO PRIMEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ ESPECIALIZADA EM FALÊNCIA E RECUPERAÇÃO JUDICIAL GABINETE DO JUIZ DE DIREITO I ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos n.º:1003367-06.2023.8.11.0041 REQUERENTE: FABIULA GOMES VIEIRA REQUERIDO: AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LT Visto.

FABIULA GOMES VIEIRA apresentou a presente HABILITAÇÃO DE CRÉDITO por dependência aos autos da recuperação judicial do GRUPO REDENÇÃO, pugnando pela inclusão de seu crédito no valor de R$ 35.688,23 (trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos) na relação de credores, classificado como trabalhista.

Informa a parte autora que o crédito decorre de Certidão de Habilitação de Crédito expedida pela 6ª Vara do Trabalho Itaituba/PA nos autos da Reclamação Trabalhista nº 0000190-33.2021.5.08.0113 Em manifestação, o administrador judicial esclareceu que, após verificação administrativa de créditos, o credor foi incluído na relação de credores da recuperanda com o valor perseguido na inicial, originário do mesmo processo trabalhista, razão pela qual pugnou pela extinção do feito. É o relatório.

Decido.

O objetivo da presente habilitação é a inclusão de crédito trabalhista pertencente ao autor, no valor R$ 35.688,23 (trinta e cinco mil e seiscentos e oitenta e oito reais e vinte e três centavos), na relação de credores trabalhistas da requerida.

O artigo 485 do Código de Processo Civil dispõe que “o juiz não resolverá o mérito quando”: (...) IV - verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo; V - reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada; VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; (destaquei) Considerando que o crédito perseguido pelo habilitante já está devidamente arrolado na relação de credores da recuperanda, não há que se falar em habilitação do crédito conforme requerido inicial.

Assim, tendo em vista a ausência de interesse processual, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, Condeno a habilitante ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o benefício econômico postulado (CPC – art. 85, §2º).

Suspensa a exigibilidade nos termos do art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.I.C.
19/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2023 18:18

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/07/2023 14:23

Conclusos para decisão
22/06/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2023 01:01

Publicado Intimação em 16/06/2023.
16/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
15/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ - DESEMBARGADOR JOSÉ VIDAL 1ª Vara Cível da Capital IMPULSIONAMENTO - ATOS ORDINATÓRIOS Impulsionando o feito, considerando alteração do cadastro, conforme solicitado pelo administrador judicial, intimo a recuperanda para se manifestar nos presentes autos no prazo de 05 (cinco) dias corridos.

Cuiabá, 14 de junho de 2023.

César Adriane Leôncio Gestor Judiciário da 1ª Vara Cível
14/06/2023 12:50

Expedição de Outros documentos
01/04/2023 05:20

Decorrido prazo de AJ1 ADMINISTRACAO JUDICIAL LTDA - ME em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:20

Decorrido prazo de FABIULA GOMES VIEIRA em 31/03/2023 23:59.
01/04/2023 05:20

Decorrido prazo de AGROINDUSTRIAL ARAPUTANGA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LT em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 12:13

Juntada de Petição de manifestação
16/03/2023 05:38

Decorrido prazo de FABIULA GOMES VIEIRA em 10/03/2023 23:59.
16/03/2023 05:38

Decorrido prazo de FABIULA GOMES VIEIRA em 10/03/2023 23:59.
10/03/2023 03:59

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 22:43

Expedição de Outros documentos
08/03/2023 22:43

Decisão interlocutória
17/02/2023 12:56

Conclusos para decisão
17/02/2023 12:56

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
16/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 17:40

Expedição de Outros documentos
16/02/2023 17:40

Declarada incompetência
14/02/2023 18:29

Juntada de Petição de manifestação
13/02/2023 18:08

Conclusos para decisão
09/02/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação
03/02/2023 00:53

Publicado Decisão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Cível Comarca da Capital GABINETE Autos nº 1003367-06.2023.8.11.0041 Vistos, etc.

Em atenção à certidão id 108611081, intime-se a parte autora para recolher e apresentar a guia de custas processuais devidamente paga, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Decorrido o prazo, certifique-se e voltem-me conclusos.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Olinda de Quadros Altomare Juíza de Direito
01/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:46

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 15:46

Decisão interlocutória
31/01/2023 12:31

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:30

Juntada de Certidão
27/01/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 14:58

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:36

Recebido pelo Distribuidor
26/01/2023 19:36

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
26/01/2023 19:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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