TJMT - 1004403-59.2021.8.11.0007

1ª instância - Alta Floresta - Quarta Vara - Juizado Especial

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA JUDICIARIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ: 03.507.415/0029-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS

CPF *29.***.*44-90

Advogados

GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO

OAB: 15825/MT

CPF *23.***.*12-33

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

SAUDE PUBLICA

MARCOS FERREIRA ROSA

CPF *32.***.*38-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/08/2025 17:29

    Expedição de Outros documentos

  • 26/08/2025 08:18

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 25/08/2025 23:59

  • 21/08/2025 10:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2025 10:04

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 05/08/2025 14:33

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/07/2025 22:00

    Expedição de Mandado

  • 28/07/2025 16:39

    Processo Desarquivado

  • 24/04/2025 21:24

    Arquivado Provisoramente

  • 24/04/2025 21:24

    Processo Desarquivado

  • 17/01/2025 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2025 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2024 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:40

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2024 15:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:41

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 02:12

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 02/09/2024 23:59

  • 29/08/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/08/2024 17:10

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 15/08/2024 15:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 14/08/2024 09:10

    Expedição de Mandado

  • 14/08/2024 08:59

    Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/07/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 16:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 01/02/2024 23:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 30/01/2024 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 14:51

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 14:51

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/01/2024 14:51

    Expedição de Outros documentos

  • 30/01/2024 14:51

    Suspensão Condicional do Processo

  • 30/01/2024 14:42

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada em/para 30/01/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 29/01/2024 18:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 29/01/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 11:12

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/01/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:06

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/01/2024 13:06

    Expedição de Outros documentos

  • 10/01/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2023 02:48

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 02:04

    Decorrido prazo de GABRIEL ALFREDO VOLPE NAVARRO em 21/11/2023 23:59.

  • 16/11/2023 08:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 08:32

    Juntada de Petição de diligência

  • 13/11/2023 09:20

    Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 08:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 09/11/2023 13:25

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004403-59.2021.8.11.0007 AUTOR DO FATO: RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS

    Vistos.

    DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT.

    DESIGNO audiência com a finalidade de propor o benefício da suspensão condicional do processo para o dia 30 de janeiro de 2024, às 14h30min.

    Na audiência, caso não seja aceita a proposta de suspensão condicional do processo, será proferida decisão de recebimento ou rejeição da denúncia.

    Registro que é facultada a participação na audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

    Para tanto, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08 CITE-SE E INTIME-SE o(a) denunciado(a) para comparecer à audiência.

    Ressalto que a citação/intimação será formalizada, preferencialmente, por meio de utilização de recursos tecnológicos, com base na na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

    Por fim, consigno que em caso de participação do ato por videoconferência os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.

    INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 30 de agosto de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 08/11/2023 13:08

    Juntada de Ofício

  • 08/11/2023 13:08

    Expedição de Outros documentos

  • 08/11/2023 13:08

    Expedição de Mandado

  • 06/09/2023 09:46

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 05/09/2023 23:59.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA DE ALTA FLORESTA Número do Processo: 1004403-59.2021.8.11.0007 AUTOR DO FATO: RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS

    Vistos.

    DEFIRO o pedido formulado pelo Ministério Público no que tange à requisição dos antecedentes criminais, com fulcro no art. 359 do CNGC/MT.

    DESIGNO audiência com a finalidade de propor o benefício da suspensão condicional do processo para o dia 30 de janeiro de 2024, às 14h30min.

    Na audiência, caso não seja aceita a proposta de suspensão condicional do processo, será proferida decisão de recebimento ou rejeição da denúncia.

    Registro que é facultada a participação na audiência por videoconferência, nos termos do artigo 3º da Resolução nº 354/2020, com redação alterada pela Resolução nº 481/2022, ambas do Conselho Nacional de Justiça.

    Para tanto, os participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_OTJlYzIxYzQtOTI1Ni00ZTU4LTk2MTgtZmRlYTIyNzAyZDM3%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2246086911-b195-4f2c-b6ca-07943c0e1aca%22%2c%22Oid%22%3a%229ab58533-e35e-4191-b04b-4d544cbf8a76%22%7d Para facilitar o ingresso na sala virtual, o link acima também poderá ser acessado no seguinte endereço: http://encurtador.com.br/enD08 CITE-SE E INTIME-SE o(a) denunciado(a) para comparecer à audiência.

    Ressalto que a citação/intimação será formalizada, preferencialmente, por meio de utilização de recursos tecnológicos, com base na na Resolução nº 354/2020 do CNJ.

    Por fim, consigno que em caso de participação do ato por videoconferência os participantes deverão ingressar na sessão virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados e com documento de identidade com foto.

    INTIMEM-SE o Ministério Público e a Defesa.

    CUMPRA-SE, expedindo-se o necessário.

    Alta Floresta/MT, 30 de agosto de 2023.

    MILENA RAMOS DE LIMA E S.

    PARO Juíza de Direito

  • 30/08/2023 12:56

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 12:56

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada em/para 30/01/2024 14:30, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA

  • 30/08/2023 11:49

    Expedição de Outros documentos

  • 30/08/2023 11:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 19:15

    Juntada de Petição de denúncia

  • 18/07/2023 02:35

    Decorrido prazo de POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO em 17/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 09:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 27/06/2023 09:21

    Expedição de Outros documentos

  • 27/06/2023 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2023 17:35

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 01:39

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 16/06/2023 23:59.

  • 11/05/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 15:21

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 15:21

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/05/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos

  • 03/05/2023 15:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 14:56

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 01:08

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2023 23:59.

  • 28/02/2023 17:46

    Expedição de Outros documentos

  • 28/02/2023 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 03:17

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 15/02/2023 23:59.

  • 07/02/2023 13:33

    Processo Desarquivado

  • 06/02/2023 19:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/02/2023 19:28

    Juntada de Petição de diligência

  • 03/02/2023 00:49

    Publicado Ato Ordinatório em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 15:53

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO do polo passivo, por meio do seu advogado constituído, para comprovar o cumprimento da transação penal no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de ser ofertada denúncia em seu desfavor.

  • 01/02/2023 15:16

    Arquivado Provisoramente

  • 01/02/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 15:16

    Expedição de Mandado

  • 30/01/2023 16:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 17:30

    Processo Desarquivado

  • 10/04/2022 04:10

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 08/04/2022 23:59.

  • 08/04/2022 08:55

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 07/04/2022 23:59.

  • 07/04/2022 15:04

    Arquivado Provisoramente

  • 07/04/2022 15:03

    Processo Desarquivado

  • 31/03/2022 13:33

    Decorrido prazo de RUBENS FIGUEIREDO DOS SANTOS em 28/03/2022 23:59.

  • 29/03/2022 17:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/03/2022 17:53

    Juntada de Petição de diligência

  • 28/03/2022 13:32

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/03/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 21:47

    Arquivado Provisoramente

  • 24/03/2022 21:46

    Expedição de Mandado.

  • 17/03/2022 03:05

    Publicado Sentença em 17/03/2022.

  • 17/03/2022 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 15/03/2022 17:25

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2022 17:25

    Homologada a Transação Penal

  • 14/03/2022 18:00

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2022 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 13:43

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 07:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2022 07:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/02/2022 17:45

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/02/2022 18:20

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2022 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 14:44

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2022 14:08

    Audiência Preliminar designada para 14/03/2022 13:30 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 26/01/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/09/2021 06:30

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DE MATO GROSSO em 03/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 15:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2021 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2021 18:46

    Audiência Preliminar cancelada para 21/09/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 29/07/2021 10:44

    Audiência Preliminar designada para 21/09/2021 13:00 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ALTA FLORESTA.

  • 29/07/2021 10:44

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000843-52.2005.8.11.0019

Lincoln Michel Braga Presotto

Geraldo Lopes de Siqueira

Advogado: Ledocir Anholeto

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 20/10/2005 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002227-51.2023.8.11.0003

Nayane da Silva Warmling

Energisa Mato Grosso Distribuidora de En...

Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/02/2023 15:16

Exibir Processo

Processo nº 0005779-47.2011.8.11.0040

T.r.r. - B. G. Transportador Revendedor ...

Estado de Mato Grosso

Advogado: Rafael Esteves Stellato

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 21/09/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1002848-31.2023.8.11.0041

Utillizy Comercio de Utilidades do Lar E...

Interag Administracao de Fundos LTDA

Advogado: Vinicius Albernaz Hortensi Custodio Sanc...

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 23/01/2023 14:07

Exibir Processo

Processo nº 0009489-13.2016.8.11.0004

Estado de Mato Grosso

Edevani Ferreira Calado

Advogado: Olga Geny de Almeida Alves

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 24/08/2016 00:00

Exibir Processo