TJMT - 1001053-98.2019.8.11.0018

1ª instância - Juara - Segunda Vara Criminal e Civel

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Polo Ativo

Partes

REINALDO ROSALINO DA SILVA

CPF *75.***.*51-53

Advogados

GLADIS ELIANA BESS

OAB: 8880/MT

CPF *42.***.*94-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

29.979.036.0001-40 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/07/2023 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/07/2023 23:59.

  • 27/06/2023 18:43

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 14:14

    Recebidos os autos

  • 22/06/2023 14:14

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 22/06/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2023 14:14

    Transitado em Julgado em 17/05/2023

  • 21/06/2023 03:54

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 20/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 02:14

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 13/06/2023 23:59.

  • 26/05/2023 03:37

    Publicado Intimação em 26/05/2023.

  • 26/05/2023 03:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Considerando a nova sistemática de expedição de alvará de levantamento de valores recebidos da Justiça Federal na competência delegada conforme orientação constante do CIA nº 0000978-91.2013.8.11.0000, e, ainda, nos termos do OFÍCIO Nº 1006/2023-DDJ, do Departamento de Depósitos Judiciais do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, INTIMO o(a) patrono(a) do Exequente da expedição do Alvará Judicial, ressaltando que o levantamento poderá ser realizado em qualquer Agência do Banco do Brasil, no Estado de Mato Grosso pelo Beneficiário e/ou Autorizado para recebimento, sendo que este deve levar a via impressa com o Código QR ao banco, podendo, ainda, o banco solicitar documentos complementares disponíveis nos autos.

    Juara MT 24 de maio de 2023 Sueli Ap.

    Mileski - Gestora

  • 24/05/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos

  • 24/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 23:38

    Juntada de Alvará

  • 19/05/2023 17:01

    Publicado Sentença em 19/05/2023.

  • 19/05/2023 17:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

  • 18/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA SENTENÇA Processo: 1001053-98.2019.8.11.0018.

    RECONVINTE: REINALDO ROSALINO DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vistos, etc.

    Trata-se de processo em fase de cumprimento da sentença contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, devidamente qualificados nos autos.

    Entre um ato e outro foram expedidas as RPV’s para o pagamento das parcelas em atraso do benefício previdenciário pertencente à parte exequente e os honorários sucumbenciais.

    Ato contínuo, houve a comunicação da quitação integral da dívida executada por meio do ofício expedido pela Coordenadoria de Execução Judicial do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região.

    Vieram os autos em conclusão. É o breve relatório.

    Fundamento e decido. À evidência, nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita em sua integralidade.

    Ademais, o art. 925 do mesmo diploma legal ainda acrescenta que a extinção só produz efeito quando declarada por sentença.

    Tendo em vista as expedições das competentes Requisições de Pequeno Valor em favor da parte exequente e de seu (ua) patrono (a), bem como havendo notícias de que o pagamento foi efetuado, tem-se como imperioso o reconhecimento de extinção do feito pela satisfação da obrigação.

    Considerando que o INSS satisfez a obrigação, JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo INSS, vez que: a) a isenção disposta na redação original da Lei Estadual 7.603, em seu artigo 3º, diz somente respeito à União, nada dispondo sobre suas autarquias e empresas públicas (INSS); b) tal disposição sequer está vigorando, considerando que, na redação dada pela Lei Estadual 11.077/2020, com vigência desde 14/04/2020, até mesmo a União deixou de ser isenta das custas processuais.

    Expeça-se alvará para levantamento dos valores depositados nos autos, se necessário.

    Caso já tenha sido expedido pré-alvará e juntado aos autos, foi assinado eletronicamente nesta oportunidade.

    Observe-se a petição de ID. 116895226, relativo à juntada do contrato de honorários advocatícios.

    P.R.I.C.

    Nos termos do art. 332 e 333 da CNGC, dou como transitada em julgado nesta data esta decisão, desnecessária a intimação das partes, haja vista a notória falta de interesse recursal.

    Arquivem-se imediatamente, observadas as formalidades legais.

    As custas finais devidas pelo INSS deverão ser calculadas pelo Contador e cobradas pela CAA – Central de Arquivamento e Arrecadação, na forma do regulamento em vigor.

    Cumpra-se.

    Juara - MT, (data da assinatura eletrônica).

    RAISA TAVARES PESSOA NICOLAU Juíza Substituta em Cumulação

  • 17/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/05/2023 11:15

    Expedição de Outros documentos

  • 17/05/2023 11:15

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/05/2023 13:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/05/2023 17:56

    Conclusos para julgamento

  • 04/05/2023 17:55

    Processo Desarquivado

  • 04/05/2023 17:55

    Juntada de

  • 28/04/2023 14:05

    Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 09/03/2023 16:17

    Arquivado Definitivamente

  • 09/03/2023 05:00

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/03/2023 23:59.

  • 02/03/2023 03:44

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

  • 17/02/2023 00:26

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/02/2023 23:59.

  • 03/02/2023 00:47

    Publicado Intimação em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA Certidão de intimação Processo: 1001053-98.2019.8.11.0018; Valor causa: R$ 11.978,00; Tipo: Cível; Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)/[Aposentadoria por Invalidez]; Intimo a parte autora para se manifestar o que é de direito no prazo legal.

    JUARA, 1 de fevereiro de 2023 MARLENE GUIMARAES BATISTA Gestor(a) Judiciário(a) SEDE DO 2ª VARA CÍVEL DE JUARA E INFORMAÇÕES: RUA ANITA GARIBALDI, 94W, TELEFONE: (66) 3556-1496, JARDIM BOA VISTA, JUARA - MT - CEP: 78575-000 TELEFONE: (66) 35561496

  • 01/02/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos

  • 01/02/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2023 01:30

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 26/01/2023 23:59.

  • 13/01/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos

  • 16/12/2022 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 02:14

    Publicado Decisão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 02:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:31

    Expedição de Outros documentos

  • 21/11/2022 16:31

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/11/2022 16:31

    Homologado Acordo em execução ou em cumprimento de sentença

  • 30/09/2022 13:56

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2022 09:44

    Juntada de Petição de manifestação

  • 11/08/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 29/07/2022 08:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2022 08:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 08:16

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/04/2022 16:23

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

  • 18/04/2022 17:31

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 11:01

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 28/03/2022 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2022 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2022 09:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/02/2022 13:37

    Processo Desarquivado

  • 10/02/2022 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2022 16:48

    Transitado em Julgado em

  • 03/02/2022 06:09

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 31/01/2022 23:59.

  • 24/01/2022 04:50

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 23/01/2022 14:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2022

  • 19/01/2022 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2022 13:54

    Juntada de intimação

  • 15/12/2021 10:18

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2021 09:33

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 02/12/2021 23:59.

  • 18/11/2021 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 08:51

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 04/11/2021 23:59.

  • 06/10/2021 15:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2021 15:37

    Julgado procedente o pedido

  • 03/09/2021 08:07

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 02/09/2021 23:59.

  • 17/08/2021 09:47

    Conclusos para decisão

  • 12/08/2021 07:11

    Publicado Intimação em 12/08/2021.

  • 12/08/2021 07:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021

  • 11/08/2021 08:53

    Juntada de Petição de manifestação

  • 10/08/2021 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/08/2021 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2021 15:22

    Recebimento do CEJUSC.

  • 05/04/2021 15:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 05/04/2021 15:21

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC não-realizada para 31/03/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

  • 03/04/2021 13:52

    de Mediação

  • 30/03/2021 19:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 14:24

    Recebidos os autos.

  • 29/03/2021 14:24

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 09/03/2021 07:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2021 23:59.

  • 15/02/2021 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2021 05:55

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 12/02/2021 23:59.

  • 29/01/2021 18:42

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 29/01/2021 18:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021

  • 13/01/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2021 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 13:58

    Recebimento do CEJUSC.

  • 18/12/2020 13:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Origem

  • 18/12/2020 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2020 13:47

    Audiência CONCILIAÇÃO - CEJUSC designada para 31/03/2021 13:00 CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA DA COMARCA DE JUARA.

  • 23/11/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2020 21:43

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 13/11/2020 23:59.

  • 20/11/2020 16:26

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 13/11/2020 23:59.

  • 17/11/2020 21:07

    Decorrido prazo de INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2020 23:59.

  • 16/11/2020 22:15

    Decorrido prazo de RICARDO LEANDRO FELIPE em 26/10/2020 23:59.

  • 15/11/2020 03:23

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 16/10/2020 23:59.

  • 09/11/2020 20:38

    Publicado Intimação em 21/10/2020.

  • 09/11/2020 20:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 09/11/2020 08:11

    Juntada de Petição de manifestação

  • 05/11/2020 15:23

    Recebidos os autos.

  • 05/11/2020 15:23

    Remetidos os Autos ao CEJUSC

  • 05/11/2020 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 14:00

    Juntada de intimação

  • 19/10/2020 13:53

    Juntada de laudo pericial

  • 02/10/2020 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/10/2020 15:51

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2020 10:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/10/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2020 02:39

    Publicado Despacho em 24/09/2020.

  • 24/09/2020 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2020

  • 22/09/2020 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2020 10:23

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 16:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/10/2019 01:43

    Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL----- em 24/10/2019 23:59:59.

  • 24/10/2019 05:08

    Decorrido prazo de RICARDO LEANDRO FELIPE em 23/10/2019 23:59:59.

  • 23/10/2019 08:59

    Decorrido prazo de REINALDO ROSALINO DA SILVA em 22/10/2019 23:59:59.

  • 19/10/2019 02:10

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 18/10/2019 23:59:59.

  • 15/10/2019 09:48

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 15/10/2019 09:48

    Juntada de Petição de certidão

  • 15/10/2019 08:56

    Decorrido prazo de GLADYS ELIANA BESS em 14/10/2019 23:59:59.

  • 07/10/2019 00:02

    Publicado Intimação em 07/10/2019.

  • 05/10/2019 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/10/2019 12:00

    Juntada de Petição de Prevenção e retificação

  • 03/10/2019 11:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 02/10/2019 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2019 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2019 09:38

    Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

  • 02/10/2019 09:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/09/2019 10:26

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/09/2019 01:50

    Publicado Intimação em 27/09/2019.

  • 27/09/2019 01:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2019 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2019 12:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/06/2019 15:07

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2019 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2019

Ultima Atualização
25/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 07/07/2022 11:36

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Processo nº 1044147-45.2022.8.11.0001

Geandra Almeida Rodrigues Favalessa

Secretaria Estadual de Ciencia, Tecnolog...

Advogado: Carlos Rossato da Silva Avila

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 29/09/2023 23:39

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