TJMT - 1040581-02.2021.8.11.0041

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ADELAR MATEUS JACOBOWSKI

CPF *88.***.*60-59

Advogados

FERNANDO OLIVEIRA MACHADO

OAB: 9012/MT

CPF *63.***.*41-87

DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO

OAB: 8353/MT

CPF *32.***.*55-49

CARLOS ALBERTO DO PRADO

OAB: 4910/MT

CPF *49.***.*45-53

ROBSON AVILA SCARINCI

OAB: 6939/MT

CPF *05.***.*10-25

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO

SUPERINTENDENTE DE INFORMACOES DA RECEITA PUBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2024 02:09

    Recebidos os autos

  • 21/08/2024 02:09

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 20/06/2024 14:39

    Arquivado Definitivamente

  • 14/06/2024 14:16

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/06/2024 23:59

  • 30/05/2024 01:08

    Decorrido prazo de ADELAR MATEUS JACOBOWSKI em 29/05/2024 23:59

  • 22/05/2024 01:22

    Publicado Intimação em 22/05/2024.

  • 22/05/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

  • 20/05/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2024 13:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/05/2024 13:14

    Expedição de Outros documentos

  • 20/05/2024 12:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 13:24

    Devolvidos os autos

  • 17/05/2024 13:24

    Processo Reativado

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de intimação de acórdão

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de intimação de acórdão

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de acórdão

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de resposta

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de intimação de pauta

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de petição

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de vista ao mp

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de preparo recursal / custas isentos

  • 17/05/2024 13:24

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2023 18:59

    Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

  • 30/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 18:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 02:14

    Publicado Intimação em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 05/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA DES.

    MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1040581-02.2021.8.11.0041; Certidão de Tempestividade Certifico que o Recurso de Apelação id. 111070160 e id. 112387042 são TEMPESTIVOS.

    Autorizado pela legislação vigente, impulsiono estes autos com a finalidade de intimar as parte Recorridas para, querendo, apresentar contrarrazões.

    Cuiabá, 4 de maio de 2023.

    Gestor(a) Judiciário(a) Assinatura Digital Abaixo

  • 04/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 18:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 04/05/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 18:13

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 02/03/2023 02:54

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 01/03/2023 23:59.

  • 28/02/2023 16:17

    Juntada de Petição de recurso de sentença

  • 24/02/2023 00:36

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO em 17/02/2023 23:59.

  • 18/02/2023 00:55

    Decorrido prazo de SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT em 17/02/2023 23:59.

  • 02/02/2023 00:49

    Publicado Sentença em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 01/02/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1040581-02.2021.8.11.0041.

    IMPETRANTE: ADELAR MATEUS JACOBOWSKI IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT, SUPERINTENDENTE DE INFORMAÇÕES DA RECEITA PÚBLICA - SEFAZ/MT - ESTADO DE MATO GROSSO, SUPERINTENDENTE DE FISCALIZACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO, ESTADO DE MATO GROSSO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte impetrante.

    Devidamente intimada, a autoridade coatora manifestou-se.

    O processo veio concluso. É o relato do essencial.

    Fundamenta-se e decide-se.

    Pela análise das razões recursais, de rigor o não acolhimento do recurso de embargos de declaração.

    No caso do processo, este Juízo entende que não assiste razão à parte recorrente, porquanto inexiste qualquer omissão ou contradição na sentença atacada, que deve ser compreendida entre a fundamentação exarada e o comando lançado, assim como ausentes erros materiais a serem corrigidos.

    Na verdade, pretende o embargante com a interposição deste recurso rediscutir a lide, consoante se extrai da leitura de suas razões recursais, finalidade esta inviável no instrumento utilizado.

    Ante o exposto, este Juízo NÃO ACOLHE os embargos de declaração opostos, devendo a sentença atacada ser mantida em sua integralidade, com fundamento no artigo 1.022 do CPC.

    INTIMEM-SE.

    CUMPRAM-SE.

    Cuiabá/MT, data registrada no sistema PJE.

    RAMON FAGUNDES BOTELHO Juiz de Direito

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:40

    Expedição de Outros documentos

  • 31/01/2023 15:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/12/2022 16:32

    Juntada de Petição de contrarrazões do recurso

  • 06/12/2022 18:11

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2022 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 18:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/11/2022 02:44

    Publicado Sentença em 29/11/2022.

  • 29/11/2022 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022

  • 25/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:22

    Expedição de Outros documentos

  • 25/11/2022 13:22

    Concedida a Segurança a ADELAR MATEUS JACOBOWSKI - CPF: *88.***.*60-59 (IMPETRANTE)

  • 31/08/2022 07:43

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2022 14:38

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/06/2022 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2022 01:25

    Decorrido prazo de ADELAR MATEUS JACOBOWSKI em 24/01/2022 23:59.

  • 15/12/2021 14:19

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/12/2021 23:59.

  • 07/12/2021 11:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2021 04:58

    Publicado Intimação em 29/11/2021.

  • 26/11/2021 04:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021

  • 25/11/2021 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 08:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 24/11/2021 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 24/11/2021 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2021 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 17:07

    Decisão interlocutória

  • 12/11/2021 16:20

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2021 16:19

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 16:18

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2021 19:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/11/2021 19:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

  • 11/11/2021 19:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2021

Ultima Atualização
20/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Intimação de Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Recurso de sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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