TJMT - 1010023-13.2022.8.11.0041
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            17/05/2025 09:26 Juntada de Certidão 
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                                            27/04/2025 02:26 Recebidos os autos 
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                                            27/04/2025 02:26 Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento 
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                                            25/02/2025 13:55 Arquivado Definitivamente 
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                                            25/02/2025 13:55 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/12/2024 17:20 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            17/12/2024 11:06 Conclusos para decisão 
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                                            17/12/2024 11:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            26/11/2024 12:18 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            22/05/2024 12:34 Conclusos para decisão 
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                                            21/05/2024 01:08 Decorrido prazo de LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS em 20/05/2024 23:59 
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                                            15/05/2024 01:06 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/05/2024 23:59 
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                                            11/05/2024 01:05 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/05/2024 23:59 
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                                            11/05/2024 01:05 Decorrido prazo de LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS em 10/05/2024 23:59 
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                                            20/04/2024 01:02 Publicado Despacho em 18/04/2024. 
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                                            20/04/2024 01:02 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024 
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                                            17/04/2024 15:31 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/04/2024 14:23 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/04/2024 14:23 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            16/04/2024 14:23 Expedição de Outros documentos 
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                                            16/04/2024 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            05/03/2024 17:06 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/09/2023 06:57 Decorrido prazo de LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS em 31/08/2023 23:59. 
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                                            30/08/2023 15:08 Conclusos para decisão 
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                                            22/08/2023 12:31 Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem 
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                                            22/08/2023 12:30 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/08/2023 13:58 Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE 
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                                            11/08/2023 08:39 Publicado Decisão em 09/08/2023. 
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                                            11/08/2023 08:38 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023 
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                                            10/08/2023 15:17 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/08/2023 15:27 Expedição de Outros documentos 
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                                            07/08/2023 15:27 Decisão interlocutória 
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                                            03/05/2023 15:38 Conclusos para decisão 
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                                            03/05/2023 15:31 Ato ordinatório praticado 
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                                            19/04/2023 18:18 Ato ordinatório praticado 
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                                            13/04/2023 00:28 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/04/2023 23:59. 
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                                            11/02/2023 23:29 Decorrido prazo de LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS em 09/02/2023 23:59. 
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                                            11/02/2023 09:17 Decorrido prazo de LUIZ ALFEU SOUZA RAMOS em 09/02/2023 23:59. 
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                                            02/02/2023 00:41 Publicado Intimação em 02/02/2023. 
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                                            02/02/2023 00:41 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023 
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                                            01/02/2023 00:00 Intimação PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 5ª VARA ESP.
 
 DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.
 
 RUA DES.
 
 MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905, ( ) Processo: 1010023-13.2022.8.11.0041; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n° 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de requisição de pequeno valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado2 e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 02 (dois) meses.
 
 CUIABÁ, 31 de janeiro de 2023.
 
 Assinado Digitalmente SAMIHA GALVIN MOHAMAD Gestor de Secretaria 1 PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.
 
 Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE. 2 Certifico que o cadastro das RPVs no SRP foi realizado pelo Mutirão da Corregedoria realizado para expedição de Precatórios e RPVs.
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                                            31/01/2023 14:36 Processo Desarquivado 
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                                            31/01/2023 14:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/01/2023 14:35 Processo Desarquivado 
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                                            31/01/2023 14:35 Arquivado Definitivamente 
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                                            31/01/2023 14:34 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/01/2023 14:34 Expedição de Outros documentos 
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                                            31/01/2023 14:28 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/08/2022 07:36 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 09/08/2022 23:59. 
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                                            23/06/2022 13:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            23/06/2022 13:20 Extinta a execução ou o cumprimento da sentença 
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                                            13/06/2022 11:08 Conclusos para julgamento 
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                                            17/05/2022 20:22 Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/05/2022 23:59. 
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                                            24/03/2022 16:17 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/03/2022 16:17 Decisão interlocutória 
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                                            22/03/2022 15:18 Conclusos para decisão 
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                                            22/03/2022 15:17 Ato ordinatório praticado 
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                                            22/03/2022 15:14 Juntada de Certidão 
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                                            22/03/2022 08:56 Recebido pelo Distribuidor 
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                                            22/03/2022 08:56 Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO 
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                                            22/03/2022 08:56 Distribuído por dependência 
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                                            22/03/2022 08:50 Juntada de Petição de petição inicial 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            22/03/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            17/05/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
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