21/08/2025 18:52

Conclusos para decisão
21/08/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 08/08/2024 23:59
09/08/2024 02:07

Decorrido prazo de JUAREZ PIZZATO QUADROS em 08/08/2024 23:59
19/07/2024 02:23

Publicado Decisão em 18/07/2024.
19/07/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
16/07/2024 18:15

Expedição de Outros documentos
16/07/2024 18:15

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 1013702-50.2024.8.11.0041
13/05/2024 19:11

Conclusos para decisão
13/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
11/05/2024 01:03

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 09/05/2024 23:59
19/04/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:11

Juntada de comunicação entre instâncias
09/11/2023 13:36

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 13:35

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:56

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 11:55

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:52

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 07:50

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 08/11/2023 23:59.
21/10/2023 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 16/10/2023 23:59.
18/10/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 17:23

Publicado Decisão em 16/10/2023.
13/10/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075.

Contato: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1007926-40.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por ANNA PAULA BASTOS DE QUADROS (ID. 130380190), através do qual objetiva sanar apontada omissão que alega conter na decisão proferida no ID.129456893.

Certificada a tempestividade recursal, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

Da análise do pleito cumpre-me, inicialmente, verificar a tempestividade do recurso e, sob este prisma, tenho que a interposição dos Embargos de Declaração se deu aprazadamente, conforme certidão de ID. 130460012, razão pela qual passo a sua apreciação.

Os embargos de declaração têm por principal objetivo esclarecer, complementar e aperfeiçoar qualquer decisão judicial (decisões interlocutórias, sentenças, decisões monocráticas e acórdãos) (art. 1.022 do Código de Processo Civil de 2015), de modo a permitir seja oferecida uma tutela jurisdicional clara e completa.

Esse recurso não tem a função, portanto, de viabilizar a revisão ou a anulação das decisões judiciais, com a revisitação das teses suficientemente versadas, e, sim, de corrigir seus defeitos (erro material, erro de cálculo, obscuridade, contradição e omissão) (arts. 463 e 535 do Código de Processo Civil de 1973 e 494 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015), os quais podem comprometer a utilidade do decisório, em desprestígio à garantia de máxima efetividade do direito de ação (art. 5º, inc.

XXXV, da Constituição da República Federativa do Brasil).

No caso, o embargante alega que este juízo foi omisso na decisão que determinou a suspensão da presente a fim de que fosse demonstrada a existência de bens sobrepartilháveis por meio de demanda autônoma, ao não se pronunciar sobre a representação do espólio, diante da apontada existência de conflito de interesses pelo o atual representante.

Inexiste omissão na decisão proferida, eis que não deixou de se pronunciar sobre nenhum ponto que lhe fora submetido à apreciação.

Aliás, no momento, sequer existe espólio(conjunto de bens deixados por uma pessoa falecida), já que não há, efetivamente, bens sobrepartilháveis, motivo pelo qual foi suspensa a demanda e facultado o ajuizamento de ação judicial eventualmente cabível pela pessoa interessada para que fosse comprovado o direito alegado.

Em decorrência, não vislumbro a presença de quaisquer das circunstâncias autorizadoras do manejo dos embargos.

ANTE O EXPOSTO, conheço os presentes embargos, porquanto tempestivos, todavia, deixo de ACOLHÊ-LOS diante da não existência da omissão alegada. Às providências.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
11/10/2023 16:20

Expedição de Outros documentos
11/10/2023 16:20

Embargos de declaração não acolhidos
28/09/2023 17:12

Conclusos para decisão
28/09/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 11:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/09/2023 08:01

Publicado Intimação em 22/09/2023.
22/09/2023 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
22/09/2023 05:29

Publicado Decisão em 21/09/2023.
22/09/2023 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
21/09/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA ESP.

FAMÍLIA E SUCESSÕES DE CUIABÁ 1007926-40.2022.8.11.0041 Certifico que, por meio desta, faço a intimação da parte AUTORA/REQUERIDA, através de seu(sua)(s) advogado(a,s), via DJE, acerca da decisão/sentença de ID 129456893 - "(...) À vista disso, por ser a questão controvertida, deve haver dilação probatória que não pode ser dirimida na presente, mas sim através das vias ordinárias, respeitado o contraditório e a ampla defesa, conforme, inclusive, asseverado na demanda outrora ajuizada pela herdeira Anna Paula (nº. 1012521-19.2021.8.11.0041).

Em decorrência, sobresto o feito pelo prazo de 6 meses, nos termos do artigo 313, III, do CPC/2015.

Intimem-se. Às providências." Cuiabá/MT, 20 de setembro de 2023.

Assinado eletronicamente Carlos Henrique Saliés Ribeiro Gestor Judiciário
20/09/2023 09:02

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:04

Expedição de Outros documentos
19/09/2023 18:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/03/2023 11:13

Juntada de Petição de manifestação
01/03/2023 03:05

Decorrido prazo de FRANCISCO BASTOS DE QUADROS em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 03:05

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 28/02/2023 23:59.
22/02/2023 19:10

Conclusos para decisão
22/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
22/02/2023 14:38

Juntada de Petição de manifestação
02/02/2023 00:42

Publicado Despacho em 02/02/2023.
02/02/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
01/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUÍZO DA 3ª VARA ESP.

DE FAMÍLIA E SUCESSÕES Av.

Desembargador Milton Figueiredo Ferreira Mendes, Centro Político Administrativo, Cuiabá/MT, CEP: 78049-075 - Telefone: (65) 3648-6495, WhatsApp (Gab): (65) 3648-6500 Processo nº. 1007926-40.2022.8.11.0041 VISTOS, ETC.

Considerando que a herdeira Anna Paula apresentou impugnação às primeiras declarações, manifeste-se o inventariante no prazo de 15 dias e, após, conclusos para deliberação. Às providências.

Cuiabá/MT, data e hora registradas eletronicamente. (assinado digitalmente) Elza Yara Ribeiro Sales Sansão Juíza de Direito
31/01/2023 14:34

Expedição de Outros documentos
31/01/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 09:21

Conclusos para decisão
28/09/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
28/09/2022 14:09

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para INVENTÁRIO (39)
28/09/2022 13:44

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 10:07

Juntada de Petição de diligência
10/08/2022 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/08/2022 16:39

Expedição de Mandado.
10/08/2022 16:34

Expedição de Mandado.
04/08/2022 17:11

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 04:24

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/07/2022 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.
18/06/2022 12:25

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 05:30

Publicado Intimação em 10/06/2022.
10/06/2022 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
03/06/2022 10:27

Juntada de Petição de manifestação
24/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 09:44

Juntada de Petição de manifestação
15/05/2022 12:00

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 13/05/2022 23:59.
11/05/2022 07:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 07:04

Juntada de Petição de diligência
26/04/2022 13:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/04/2022 13:20

Expedição de Mandado.
26/04/2022 13:18

Expedição de Mandado.
20/04/2022 03:59

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
18/04/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 15:14

Decisão interlocutória
08/04/2022 08:30

Decorrido prazo de Anna Paula Bastos de Quadros em 07/04/2022 23:59.
04/04/2022 12:53

Conclusos para decisão
04/04/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 12:38

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2022 06:58

Publicado Decisão em 22/03/2022.
22/03/2022 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 14:16

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:16

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 02:24

Publicado Decisão em 17/03/2022.
17/03/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
15/03/2022 17:44

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
15/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 15:50

Declarada incompetência
08/03/2022 15:56

Conclusos para decisão
08/03/2022 15:56

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:41

Juntada de Certidão
08/03/2022 15:22

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
08/03/2022 13:49

Recebido pelo Distribuidor
08/03/2022 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
08/03/2022 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
12/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001143-83.2023.8.11.0045

Neldson Serafim Alves da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Jose Rodrigues de Freitas Junior

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 27/01/2023 16:40

Exibir Processo

Processo nº 1002724-83.2018.8.11.0086

Municipio de Nova Mutum

Adenilson Claudeir Saraiva

Advogado: Edinaldo Ortiz dos Santos

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 12/11/2018 15:42

Exibir Processo

Processo nº 1000107-26.2023.8.11.0006

Carolina Sampaio de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

2ª instância - TJMT

Ajuizamento: 10/04/2024 16:29

Exibir Processo

Processo nº 1000107-26.2023.8.11.0006

Carolina Sampaio de Oliveira

Banco do Brasil S.A.

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 09/01/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 1039476-13.2021.8.11.0001

Fabio Pinheiro da Silva

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJMT

Ajuizamento: 01/10/2021 15:55

Exibir Processo