21/03/2024 13:34

Juntada de Certidão
24/12/2023 03:16

Recebidos os autos
24/12/2023 03:16

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
23/11/2023 14:14

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 13:54

Juntada de Alvará
25/10/2023 12:44

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2023 23:59.
23/10/2023 01:40

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/10/2023 23:59.
19/10/2023 04:37

Publicado Intimação em 19/10/2023.
19/10/2023 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos
26/09/2023 03:42

Publicado Sentença em 26/09/2023.
26/09/2023 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos
22/09/2023 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 13:21

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:46

Conclusos para decisão
18/09/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 15:23

Juntada de Petição de manifestação
13/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1055203-75.2022.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

CUIABÁ, 12 de julho de 2023.

Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.
12/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2023 19:03

Expedição de Outros documentos
12/07/2023 18:46

Ato ordinatório praticado
08/07/2023 02:35

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/07/2023 23:59.
29/06/2023 01:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 16:37

Juntada de Petição de manifestação
15/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/06/2023 22:21

Expedição de Outros documentos
15/06/2023 22:21

Embargos de Declaração Acolhidos
13/06/2023 12:55

Conclusos para despacho
06/06/2023 09:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/06/2023 04:27

Publicado Sentença em 01/06/2023.
01/06/2023 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1055203-75.2022.8.11.0001 EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

Cuida-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor atualizado de R$ 10.745,69 e de honorários sucumbenciais arbitrados em 10% sob o valor da condenação, consoante planilha de cálculo.

O executado, embora intimado, deixou de se manifestar.

Passa-se a decisão.

Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

Ante o exposto, HOMOLOGA-SE o valor R$ 10.745,69 e os honorários sucumbenciais fixados em 10% no valor de R$ 1.074,56 devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO, por consequência, JULGA-SE EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
30/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2023 18:06

Expedição de Outros documentos
30/05/2023 18:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/05/2023 12:36

Conclusos para julgamento
18/05/2023 02:42

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 17/05/2023 23:59.
23/03/2023 16:06

Expedição de Outros documentos
23/03/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 19:05

Juntada de Petição de manifestação
22/03/2023 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1055203-75.2022.8.11.0001.

EXEQUENTE: ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

Trata-se de pedido de cumprimento da sentença condenatória de obrigação de pagar.

Verifica-se que os cálculos apresentados pela parte exequente estão em discordância com a EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ.

Intime-se a parte exequente para que adeque o cálculo aos parâmetros estabelecidos na EC 113/2021 e a Resolução 303/2019 do CNJ (taxa Selic a partir de 1º/12/2021), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Apresentado o cálculo, intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

Após, conclusos para homologação do valor.

Cuiabá, data registrada no sistema.

Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva Juíza de Direito
21/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos
21/03/2023 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/03/2023 13:29

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/03/2023 17:45

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença
03/03/2023 02:44

Publicado Intimação em 03/03/2023.
03/03/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
01/03/2023 16:50

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:50

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos
01/03/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 14:35

Devolvidos os autos
01/03/2023 14:35

Juntada de certidão do trânsito em julgado
01/03/2023 14:35

Juntada de manifestação
01/03/2023 14:35

Juntada de intimação
01/03/2023 14:35

Juntada de intimação
01/03/2023 14:35

Juntada de decisão
14/12/2022 12:45

Remetidos os Autos por em grau de recurso para Instância Superior
29/11/2022 04:16

Publicado Decisão em 29/11/2022.
29/11/2022 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
25/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:11

Expedição de Outros documentos
25/11/2022 19:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/11/2022 16:38

Conclusos para decisão
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:06

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2022 23:59.
09/11/2022 16:41

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2022 13:36

Juntada de Petição de recurso inominado
07/11/2022 05:35

Publicado Sentença em 07/11/2022.
05/11/2022 06:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/10/2022 23:59.
03/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 17:42

Julgado procedente o pedido
01/11/2022 11:17

Conclusos para julgamento
24/10/2022 17:35

Juntada de Petição de impugnação à contestação
22/09/2022 13:55

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA em 21/09/2022 23:59.
16/09/2022 15:58

Juntada de Petição de contestação
14/09/2022 04:05

Publicado Intimação em 14/09/2022.
14/09/2022 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
12/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2022

Ultima Atualização
13/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

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