TJMT - 0010149-44.2015.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segunda Vara Especializada da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.467/0001-52

RAMON SADE HADDAD

CPF *84.***.*08-68

MURILO MAGALHAES NOGUEIRA

CPF *29.***.*11-15

BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 17.597.288/0001-26

Advogados

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB: 150269/SP

CPF *40.***.*63-10

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

OAB: 304491/SP

CPF *39.***.*70-56

GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS

OAB: 477463/SP

CPF *46.***.*94-55

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

ITUMBIARA TRANSMISSORA DE ENERGIA S/A

CNPJ: 07.081.467/0001-52

RAMON SADE HADDAD

CPF *84.***.*08-68

MURILO MAGALHAES NOGUEIRA

CPF *29.***.*11-15

Advogados

CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN

OAB: 150269/SP

CPF *40.***.*63-10

TATIANA CAROLINE DE MESQUITA

OAB: 304491/SP

CPF *39.***.*70-56

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/07/2025 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2025 02:53

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 18/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 07:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 10/06/2025 07:20

    Expedição de Outros documentos

  • 10/06/2025 07:16

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 03:08

    Decorrido prazo de CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN em 09/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 03:08

    Decorrido prazo de TATIANA CAROLINE DE MESQUITA em 09/06/2025 23:59

  • 10/06/2025 03:08

    Decorrido prazo de GUSTAVO BRENTZEL ASKINIS em 09/06/2025 23:59

  • 06/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/06/2025 23:59

  • 02/06/2025 23:32

    Publicado Intimação em 02/06/2025.

  • 01/06/2025 21:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 29/05/2025 02:04

    Expedição de Outros documentos

  • 29/05/2025 02:04

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - alvará expedido

  • 27/05/2025 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2025 04:00

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/05/2025 23:59

  • 16/05/2025 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2025 02:28

    Publicado Decisão em 15/05/2025.

  • 16/05/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

  • 13/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:14

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/05/2025 14:14

    Expedição de Outros documentos

  • 13/05/2025 14:14

    Expedido alvará de levantamento

  • 12/05/2025 23:37

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2025 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 01:03

    Juntada de Petição de informação depósitos judiciais - guias pagas

  • 14/02/2025 15:47

    Remetidos os Autos outros motivos para o Órgão de origem

  • 14/02/2025 15:47

    Processo Desarquivado

  • 14/02/2025 15:47

    Expedição de Ofício de RPV

  • 28/11/2024 02:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/11/2024 23:59

  • 28/09/2024 02:13

    Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 27/09/2024 23:59

  • 20/09/2024 02:37

    Publicado Intimação em 20/09/2024.

  • 20/09/2024 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 18/09/2024 18:18

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 18:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/09/2024 18:18

    Expedição de Outros documentos

  • 18/09/2024 18:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2024 13:36

    Remetidos os Autos outros motivos para a Central de Processamento Eletrônico - CPE

  • 04/09/2024 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 01:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 29/04/2024 23:59

  • 09/04/2024 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 06/04/2024 01:05

    Decorrido prazo de BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS em 05/04/2024 23:59

  • 04/04/2024 18:50

    Publicado Sentença em 13/03/2024.

  • 04/04/2024 18:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 11/03/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 17:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/03/2024 17:58

    Expedição de Outros documentos

  • 11/03/2024 17:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 11/03/2024 16:59

    Conclusos para decisão

  • 09/03/2024 01:07

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 06/03/2024 23:59.

  • 23/02/2024 19:04

    Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 20/02/2024 23:59.

  • 16/02/2024 15:23

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/02/2024 15:23

    Expedição de Outros documentos

  • 08/12/2023 21:07

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/12/2023 04:23

    Publicado Decisão em 01/12/2023.

  • 03/12/2023 04:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 30/11/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP.

    DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0010149-44.2015.8.11.0003.

    EXEQUENTE: BRAZUNA RUSCHMANN E SORIANO SOCIEDADE DE ADVOGADOS EXECUTADO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc.

    Trata-se de execução de sentença.

    Verifica-se que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal.

    Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto nos artigos 330 e 332, ambos do Código de Processo Civil, com fulcro no disposto no artigo 334 do mesmo codex, recebo a petição inicial.

    Verifica-se que o título executivo judicial executado determinou que os honorários sucumbenciais fossem fixados na fase de liquidação de sentença.

    Deste modo, atento as diretrizes estabelecidas no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil, fixo os honorários sucumbenciais em 10% dos valores vencidos até a data da sentença (Súmula 111 STJ), eis que o feito não possui grande complexidade, trata-se de questão simples que não merece qualquer exasperação honorária.

    Intime-se a parte Executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresentar impugnação a execução (art. 535 do CPC), observando o acréscimo referente a sucumbência acima arbitrada.

    Não sendo apresentada impugnação à execução, desde já, homologo o cálculo apresentado, proceda-se com a expedição da RPV e/ou Precatório devido, com fulcro no artigo 535, §3º, inciso I e II, do CPC, com a observância do procedimento formal estabelecido pelo Tribunal de Justiça deste Estado, requisitando-se o pagamento da RPV em até 02 (dois) meses, contado da entrega da requisição, sob pena de sequestro, caso não faça o pagamento dentro do prazo supra.

    No caso de se expedir Precatório, faça-o também pelo procedimento formal estabelecido pelo TJMT, pagando-o na ordem cronológica estabelecida pela Constituição Federal.

    Assim, cumpra-se o determinado, expedindo o necessário. Às providências.

    Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica.

    Aroldo Jose Zonta Burgarelli Juiz de Direito

  • 29/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:57

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/11/2023 14:57

    Expedição de Outros documentos

  • 29/11/2023 14:57

    Decisão interlocutória

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de acórdão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de acórdão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de acórdão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação de pauta

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de decisão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de petição

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de intimação

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 17:49

    Juntada de distribuição de processos digitalizados

  • 18/08/2023 15:21

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 15:09

    Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 18/08/2023 15:09

    Alterado o assunto processual

  • 16/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 02/08/2023 04:16

    Decorrido prazo de TATIANA CAROLINE DE MESQUITA em 01/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 04:16

    Decorrido prazo de CRISTIANO FREDERICO RUSCHMANN em 01/08/2023 23:59.

  • 11/07/2023 04:18

    Publicado Intimação em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 04:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 08/07/2023 18:50

    Expedição de Outros documentos

  • 08/07/2023 18:44

    Classe Processual alterada de PROCESSO DIGITALIZADO DEVOLVIDO (100000) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

  • 08/07/2023 18:39

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 19:01

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2020 01:52

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 19/06/2020 01:10

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/06/2020 01:03

    Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

  • 10/04/2017 01:58

    Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

  • 07/04/2017 02:20

    Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

  • 07/04/2017 01:17

    Expedição de documento (Oficio Expedido)

  • 07/04/2017 01:15

    Expedição de documento (Certidao)

  • 30/03/2017 02:37

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 28/03/2017 02:13

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 21/03/2017 01:51

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 21/03/2017 01:05

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 17/03/2017 01:35

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 02/03/2017 02:11

    Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

  • 02/03/2017 01:52

    Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

  • 02/03/2017 01:50

    Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

  • 21/02/2017 01:27

    Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

  • 08/02/2017 01:13

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 07/02/2017 01:05

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 06/02/2017 01:33

    Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

  • 06/02/2017 01:11

    Expedição de documento (Certidao)

  • 03/02/2017 01:18

    Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

  • 30/01/2017 01:13

    Juntada (Juntada de Recurso do Requerente)

  • 13/01/2017 02:04

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/11/2016 01:42

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 03/11/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 28/10/2016 01:00

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 27/10/2016 01:50

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 24/10/2016 01:31

    Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

  • 20/10/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/10/2016 02:39

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 19/09/2016 02:10

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 12/09/2016 01:06

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 09/09/2016 02:21

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 09/09/2016 01:12

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 08/09/2016 02:29

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 08/09/2016 01:44

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 08/09/2016 01:38

    Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Acolhimento de Embargos de Declaracao)

  • 29/08/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 26/08/2016 02:01

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 04/08/2016 02:12

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/07/2016 01:03

    Juntada (Juntada de Embargos de Declaracao)

  • 21/07/2016 02:26

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 20/07/2016 01:46

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 20/07/2016 01:31

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 20/07/2016 01:30

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 18/07/2016 01:20

    Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

  • 14/07/2016 01:07

    Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

  • 13/07/2016 01:16

    Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

  • 12/07/2016 02:10

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/07/2016 00:26

    Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (Com Resolucao do Merito->Extincao da execucao ou do cumprimento da sentenca)

  • 12/07/2016 00:21

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 11/07/2016 01:47

    Conclusão (Concluso p/Sentenca)

  • 11/07/2016 01:05

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

  • 07/07/2016 01:16

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 15/03/2016 01:27

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 04/03/2016 01:42

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

  • 24/02/2016 02:24

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/02/2016 02:22

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 24/02/2016 02:19

    Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

  • 22/02/2016 02:06

    Expedição de documento (Certidao de Decurso de Prazo)

  • 15/02/2016 02:41

    Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

  • 11/02/2016 01:53

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 14/10/2015 02:24

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 14/10/2015 02:22

    Entrega em carga/vista (Vista)

  • 16/09/2015 01:57

    Juntada (Juntada de AR)

  • 26/08/2015 01:41

    Juntada (Juntada de AR)

  • 25/08/2015 02:38

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 25/08/2015 01:58

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 12/08/2015 01:19

    Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

  • 10/08/2015 02:12

    Movimento Legado (Enviar para o Correio)

  • 06/08/2015 01:16

    Expedição de documento (Certidao)

  • 06/08/2015 01:15

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 06/08/2015 01:12

    Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

  • 04/08/2015 02:19

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 02:35

    Entrega em carga/vista (Carga)

  • 03/08/2015 01:22

    Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

  • 03/08/2015 01:10

    Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

  • 31/07/2015 01:26

    Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

  • 21/07/2015 01:20

    Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

  • 20/07/2015 02:02

    Distribuição (Distribuicao do Processo)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2015

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

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