TJMT - 1040408-98.2021.8.11.0001

1ª instância - Cuiaba - Juizado Especial Civel do Tijucal

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Polo Ativo

Partes

SHEILA GOMES CARDOSO

CPF *30.***.*02-31

Advogados

FABIANO GODA

OAB: 7188/MT

CPF *85.***.*46-15

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/04/2024 14:57

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2024 03:13

    Recebidos os autos

  • 18/02/2024 03:13

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 19/12/2023 18:14

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2023 17:33

    Juntada de Alvará

  • 24/11/2023 01:02

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 23/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:13

    Decorrido prazo de SHEILA GOMES CARDOSO em 22/11/2023 23:59.

  • 06/11/2023 04:51

    Publicado Sentença em 06/11/2023.

  • 02/11/2023 04:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

  • 01/11/2023 00:00

    Intimação

    Processo nº 1040408-98.2021.8.11.0001.

    Vistos etc.

    Trata-se de ação de cobrança em fase de cumprimento de sentença.

    O executado efetuou o pagamento da obrigação de forma espontânea, conforme se vê do comprovante de depósito anexado nos autos (id. 128679745), pugnando pela extinção e arquivamento do feito.

    No id. 128751607, a exequente pugnou pelo levantamento do valor depositado na conta judicial (id. 128679745).

    Diante do exposto, satisfeita a obrigação, JULGO e DECLARO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Expeçam-se alvarás para levantamento do crédito, bem como os próprios à quitação de tributos, caso aplicável, conforme cálculos efetivados pela contadoria.

    Havendo valor remanescente vinculado aos autos, determino, desde já, a devolução a parte executada, devendo a secretaria proceder com as intimações e expedições de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Após o processamento do(s) alvará(s), arquive-se.

    Cumpra-se.

    Cuiabá-MT, 31 de outubro de 2023.

    Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

  • 31/10/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 21:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 31/10/2023 21:55

    Expedição de Outros documentos

  • 31/10/2023 21:55

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/09/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação

  • 12/09/2023 10:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 03:55

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 31/08/2023 23:59.

  • 25/08/2023 22:10

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/07/2023 19:38

    Decorrido prazo de FABIANO GODA em 03/07/2023 23:59.

  • 26/06/2023 04:26

    Publicado Intimação em 26/06/2023.

  • 24/06/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023

  • 23/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ AV.

    RUA MIRANDA REIS, 441, TELEFONE: (65) 3313-9800, POÇÃO, CUIABÁ - MT - CEP: 78015-640, (65) 33139800 Processo: 1040408-98.2021.8.11.0001; Certidão Na forma do art. 6° do Provimento n. 20/2020-CM1 e, em cumprimento à decisão que determinou a expedição de Requisição de Pequeno Valor - RPV, certifico que, nesta data, faço a juntada do cálculo atualizado e impulsiono estes autos para intimar o ente devedor para pagamento no prazo de 60 (sessenta) dias, bem como intimar a parte autora/exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, para ciência acerca da expedição de RPV.

    Certifico ainda que, conforme o art. 9º da Lei n. 11.419/2006, o processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJE - Processo Judicial Eletrônico.

    CUIABÁ, 22 de junho de 2023.

    Assinado Digitalmente GEORGIA MICHELLE LIMA DE OLIVEIRA Gestor de Secretaria 1PROVIMENTO N. 20/2020-CM, DE 1° DE ABRIL DE 2020: Dispõe sobre o processamento e pagamento de Requisição de Pequeno Valor-RPV no âmbito da 1ª Instância do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso.

    Art. 6° - Tratando-se de processo eletrônico, a decisão que determina a expedição da requisição de pequeno valor - RPV, acompanhada do cálculo atualizado juntado ao processo, valerá como ofício a ser encaminhado ao ente devedor via PJE.

  • 22/06/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 19:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/06/2023 19:13

    Expedição de Outros documentos

  • 22/06/2023 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 05:26

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 15/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 06:36

    Decorrido prazo de SHEILA GOMES CARDOSO em 14/06/2023 23:59.

  • 30/05/2023 03:03

    Publicado Sentença em 29/05/2023.

  • 27/05/2023 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 26/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ SENTENÇA Numero do Processo: 1040408-98.2021.8.11.0001 EXEQUENTE: SHEILA GOMES CARDOSO EXECUTADO: GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO Vistos, etc.

    Conforme inteligência do artigo 38, da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009, dispensa-se o relatório.

    Trata-se de cumprimento de sentença, na qual a parte exequente postula o recebimento do valor de R$ 8.535,37 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e sete centavos), consoante planilha de cálculo do ID n. 99621714.

    Intimadas, a parte executada nada disse.

    DECIDO.

    Verifica-se que o cálculo apresentado pela parte exequente está de acordo com os índices de atualização monetária fixados na sentença transitada em julgado.

    Ante o exposto, HOMOLOGO o valor de R$ 8.535,37 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e trinta e setecentavos) como crédito principal, devidos pelo ESTADO DE MATO GROSSO.

    Sem custas nem honorários, conforme inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 27, da Lei nº 12.153/2009.

    Transitada em julgado e ultrapassado o valor da RPV, expeça-se a requisição de pagamento.

    Não ultrapassado o teto da RPV, encaminhe-se para cálculo.

    Após expeça-se a ordem de pagamento, servindo a decisão homologatória como requisição de pagamento.

    Publique-se.

    Intimem-se. Às providências.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    HENRIQUETA FERNANDA C.A.F.

    LIMA Juíza de Direito Designada

  • 25/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:54

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/05/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos

  • 25/05/2023 16:54

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 25/05/2023 13:21

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2023 09:33

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2023 23:59.

  • 31/03/2023 10:22

    Decorrido prazo de SHEILA GOMES CARDOSO em 30/03/2023 23:59.

  • 29/03/2023 04:09

    Publicado Decisão em 29/03/2023.

  • 29/03/2023 04:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023

  • 28/03/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO POLO ATIVO:SHEILA GOMES CARDOSO POLO PASSIVO:GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO PROCESSO: 1040408-98.2021.8.11.0001 Vistos, etc.

    Trata-se de pedido de cumprimento de sentença condenatória de obrigação de pagar.

    Intime-se o executado para, querendo, impugnar a execução no prazo de 30 dias (art. 535 do CPC).

    Apresentada impugnação, intime-se o exequente para responder, no prazo de 15 dias.

    Silente o executado, conclusos para a homologação.

    Intime-se.

    Cuiabá, data registrada no sistema.

    Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima Juíza de Direito

  • 27/03/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 19:39

    Expedição de Outros documentos

  • 27/03/2023 19:39

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 12:00

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 14:38

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 22/03/2023 12:10

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 20/03/2023 23:59.

  • 09/03/2023 20:42

    Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

  • 03/03/2023 03:51

    Publicado Intimação em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 03:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 17:50

    Expedição de Outros documentos

  • 01/03/2023 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2023 14:07

    Devolvidos os autos

  • 27/02/2023 14:07

    Juntada de certidão do trânsito em julgado

  • 27/02/2023 14:07

    Juntada de intimação

  • 27/02/2023 14:07

    Juntada de decisão

  • 08/07/2022 17:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 06/07/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 20:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 20:08

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 05/07/2022 22:54

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 04/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 18:51

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2022 11:01

    Expedição de Intimação eletrônica.

  • 12/06/2022 07:58

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/06/2022 23:59.

  • 07/06/2022 09:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 26/05/2022 03:12

    Publicado Sentença em 26/05/2022.

  • 26/05/2022 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

  • 24/05/2022 12:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 12:08

    Julgado improcedente o pedido

  • 02/12/2021 06:07

    Decorrido prazo de GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 01/12/2021 23:59.

  • 22/11/2021 14:23

    Conclusos para julgamento

  • 20/11/2021 17:42

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 18/11/2021 00:27

    Publicado Intimação em 18/11/2021.

  • 18/11/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

  • 12/11/2021 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2021 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/10/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 23:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 20:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2021

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução de cumprimento de sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

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