17/10/2023 18:46

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:00

Baixa Definitiva
06/10/2023 14:00

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 14:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento
06/10/2023 14:00

Transitado em Julgado em 04/10/2023
05/10/2023 09:00

Decorrido prazo de KOMPORT COMERCIAL IMPORTADORA S.A. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Decorrido prazo de ATRADIUS CREDITO Y CAUCION SEGURADORA S.A. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Decorrido prazo de Credores em 04/10/2023 23:59.
13/09/2023 01:07

Publicado Acórdão em 13/09/2023.
13/09/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
12/09/2023 00:00

Intimação

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a).

JOAO FERREIRA FILHO, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO.

E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO – RECUPERAÇÃO JUDICIAL – ORDEM DE FORNECIMENTO AO ADMINISTRADOR JUDICIAL DE EXTRATO BANCÁRIO ATUALIZADO REFERENTE A TODA ESPÉCIE DE CONTA MANTIDA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS – DEVER DE TRANSPARÊNCIA E PROBIDADE DURANTE TODO O PROCESSO RECUPERACIONAL – PROVIDÊNCIA INERENTE AO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FISCALIZATÓRIA DO JUÍZO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. 1.

Compete ao Juízo recuperacional, auxiliado pelo Administrador Judicial, fiscalizar o fiel cumprimento da lei e a estrita lealdade que deve permear a condução do processo de recuperação judicial, sendo providência inerente à atividade de fiscalização do Administrador Judicial exigir a apresentação de movimentações financeiras, demonstrações contábeis e situação patrimonial das devedoras. 2.

Conforme orienta a jurisprudência do STJ, “o Juízo deve exortar pela transparência acerca da realidade econômica, financeira e patrimonial da sociedade, para que cada credor possa ‘aferir a viabilidade do plano e ponderar o interesse em aceitar ou não a proposta’, pois ‘os credores do empresário individual ou da sociedade empresária em crise podem interessar-se em abrir mão de parte do crédito, prorrogar o vencimento da obrigação ou renunciar a garantias e privilégios se ficarem convencidos das boas intenções dos empreendedores e administradores e da consistência do plano de recuperação’” (STJ - 3ª Turma - REsp 1.751.300/SP, relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, julgado em 10/12/2019).
11/09/2023 17:58

Expedição de Outros documentos
11/09/2023 15:36

Conhecido o recurso de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. - CNPJ: 15.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:03

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 14:58

Juntada de Petição de certidão
06/09/2023 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 13:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 01:02

Publicado Intimação de pauta em 25/08/2023.
25/08/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 05 de Setembro de 2023 a 07 de Setembro de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
23/08/2023 11:49

Expedição de Outros documentos
23/08/2023 11:48

Expedição de Outros documentos
18/05/2023 16:19

Conclusos para julgamento
18/05/2023 05:49

Deliberado em Sessão - Retirado
18/05/2023 05:48

Juntada de Petição de certidão
05/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Expedição de Outros documentos
05/05/2023 13:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 00:38

Publicado Intimação de pauta em 02/05/2023.
02/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
01/05/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 16 de Maio de 2023 a 18 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual.

Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES.

Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES.

Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br).

Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;
28/04/2023 16:25

Expedição de Outros documentos
20/04/2023 11:16

Conclusos para julgamento
19/04/2023 14:41

Juntada de Petição de resposta
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de COLOMBO FRANCHISING EIRELI - EPP em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS S.A. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de Q1 SERVICO E RECEBIMENTO LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de AMD - COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de ADM. COMERCIO DE ROUPAS LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de SPA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de APJM PARTICIPACOES S.A. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de Q1 COMERCIAL DE ROUPAS DA AMAZONIA LTDA em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de A3M4P PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:20

Decorrido prazo de HAP PARTICIPACOES LTDA. em 21/03/2023 23:59.
16/03/2023 13:38

Expedição de Outros documentos
15/03/2023 18:37

Juntada de Petição de manifestação
28/02/2023 00:24

Publicado Intimação em 28/02/2023.
28/02/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 17:16

Expedição de Outros documentos
24/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 10:07

Conclusos para julgamento
16/02/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 00:25

Publicado Intimação em 09/02/2023.
09/02/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
08/02/2023 00:00

Intimação

Assim, intimem-se os agravantes para que, no prazo de cinco dias, comprovem o recolhimento do preparo na mesma data da interposição recursal, ou para que, no mesmo prazo de cinco dias, recolha em dobro o preparo recursal, nos termos do art. 1.007, §4º, do CPC, sob pena de deserção.

Cumpra-se.

Cuiabá, 3 de fevereiro 2023.

Des.

JOÃO FERREIRA FILHO Relator
07/02/2023 14:26

Expedição de Outros documentos
03/02/2023 09:39

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 00:18

Publicado Informação em 03/02/2023.
03/02/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
03/02/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/02/2023.
03/02/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
02/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 00:00

Intimação

Certifico que o Processo nº 1001463-74.2023.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) - foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da Resolução 185/2013-CNJ, ao Órgão Julgador GABINETE - DES.

DIRCEU DOS SANTOS.
01/02/2023 15:04

Conclusos para decisão
01/02/2023 15:04

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
01/02/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:55

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:05

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 11:05

Juntada de Certidão
01/02/2023 11:00

Expedição de Outros documentos
01/02/2023 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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