TJMT - 1030664-10.2020.8.11.0003

1ª instância - Rondonopolis - Segundo Juizado Especial

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS CARLOS BALKE

CPF *93.***.*40-78

Advogados

JOSE ANTONIO ROMANO FERREIRA

OAB: 14012/MT

CPF *02.***.*13-29

MARCO AURELIO ROMANO FERREIRA

OAB: 19831/MT

CPF *05.***.*07-32

Polo Passivo

Partes

VIDAL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA

CNPJ: 16.941.799/0001-50

GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA.

CNPJ: 04.485.210/0002-59

Advogados

MARCO ANTONIO DE PAULA LIMA

OAB: 54179/PR

CPF *63.***.*77-00

CELSO UMBERTO LUCHESI

OAB: 76458/SP

CPF *51.***.*88-86

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2023 07:57

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 09:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 09:11

    Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

  • 24/05/2023 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 17/05/2023 09:33

    Juntada de Petição de manifestação

  • 17/05/2023 03:13

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS Processo: 1030664-10.2020.8.11.0003.

    Vistos.

    Trata-se de processo que retornou da Turma Recursal, ocasião em que houve reforma da sentença nos seguintes termos: “Não havendo prova mínima da ocorrência dos fatos, não há que se falar em recebimento da indenização pretendida, sendo de rigor a reforma da sentença para julgar improcedente a pretensão inicial ante a ausência de prova dos fatos constitutivos de direito.

    Ante o exposto, CONHEÇO do recurso e, no mérito, DOU-LHE PROVIMENTO para reformar a sentença e julgar improcedentes os pedidos iniciais, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

    Diante do resultado do recurso, deixo de condenar a Recorrente ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios. É como voto.

    Juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior Relator” Desse modo, verifico do acórdão proferido pela Turma Recursal o julgamento improcedente dos pedidos iniciais, com resolução do mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Ante o exposto, considerando o transito em julgado da referida decisão sem apresentação de recurso pelas partes, ARQUIVEM-SE os presentes autos, observadas as formalidades legais.

    Intimem-se.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

    Rondonópolis/MT.

    Rhamice Ibrahim Ali Ahmad Abdallah Juiz de Direito em Substituição Legal

  • 15/05/2023 19:45

    Expedição de Outros documentos

  • 15/05/2023 19:45

    Determinado o arquivamento

  • 20/04/2023 12:50

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:54

    Devolvidos os autos

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão trânsito em julgado (aut)

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de acórdão

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de Certidão de publicação no diário eletrônico da justiça

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de intimação de pauta

  • 18/04/2023 17:54

    Juntada de despacho

  • 27/10/2021 12:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 20/10/2021 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2021 14:50

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 18/10/2021 09:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2021 00:30

    Publicado Intimação em 13/10/2021.

  • 12/10/2021 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2021

  • 07/10/2021 19:10

    Decorrido prazo de GAVILON DO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA. em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 19:10

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BALKE em 06/10/2021 23:59.

  • 07/10/2021 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 06:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 07/10/2021 06:44

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/10/2021 15:18

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 05/10/2021 15:14

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 22/09/2021 03:56

    Publicado Sentença em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 03:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 20/09/2021 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 16:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/09/2021 15:42

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação

  • 31/08/2021 04:49

    Publicado Intimação em 31/08/2021.

  • 31/08/2021 04:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 13:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 15:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 20/08/2021 04:12

    Publicado Intimação em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 04:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 18/08/2021 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2021 10:16

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 29/07/2021 09:38

    Juntada de Petição de recurso inominado

  • 23/07/2021 17:55

    Juntada de Projeto de sentença

  • 23/07/2021 17:55

    Julgado procedente o pedido

  • 26/05/2021 23:46

    Juntada de aviso de recebimento

  • 26/05/2021 23:32

    Juntada de aviso de recebimento

  • 18/03/2021 10:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 17/03/2021 14:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/03/2021 16:17

    Juntada de aviso de recebimento

  • 13/03/2021 10:08

    Conclusos para julgamento

  • 13/03/2021 10:05

    Audiência do art. 334 CPC.

  • 11/03/2021 16:30

    Audiência de Conciliação realizada em 11/03/2021 16:30 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS

  • 11/03/2021 09:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2021 08:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 20/02/2021 10:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2021

  • 18/02/2021 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2021 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2021 13:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/02/2021 13:31

    Audiência Conciliação CGJ/DAJE redesignada para 11/03/2021 16:15 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 13/02/2021 08:31

    Decorrido prazo de LUIS CARLOS BALKE em 12/02/2021 23:59.

  • 09/02/2021 15:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2021 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2021 03:36

    Publicado Intimação em 22/01/2021.

  • 27/01/2021 03:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021

  • 18/12/2020 07:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2020 07:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 18/12/2020 07:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2020 06:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/12/2020 10:26

    Audiência Conciliação designada para 06/05/2021 10:00 2º JUIZADO ESPECIAL DE RONDONÓPOLIS.

  • 17/12/2020 10:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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