27/07/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação
01/07/2025 11:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:02

Expedição de Outros documentos
01/07/2025 10:58

Ato ordinatório praticado
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de MSS TRANSPORTES LTDA em 29/04/2025 23:59
20/03/2025 02:45

Publicado Citação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:19

Expedição de Outros documentos
19/12/2024 02:46

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/12/2024 23:59
18/12/2024 16:40

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/12/2024 23:59
25/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos
21/11/2024 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59
18/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/06/2024 23:59
23/05/2024 01:33

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 16:33

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos
21/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 18:52

Conclusos para decisão
17/05/2024 01:09

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 16/05/2024 23:59
08/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 01:40

Publicado Intimação em 24/04/2024.
24/04/2024 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos
28/03/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA DEVOLUÇÃO DO MANDADO SEM O CUMPRIMENTO DE SUA FINALIDADE.
06/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos
23/01/2024 20:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 20:30

Juntada de Petição de diligência
17/11/2023 11:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/11/2023 13:49

Expedição de Mandado
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 01:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/10/2023 23:59.
17/10/2023 08:15

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000478-96.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MSS TRANSPORTES LTDA, MAURO DA SILVA SOUZA Vistos e examinados.

A localização da parte demandada, acima de tudo, visa assegurar o exercício pleno do devido processo legal.

Com esse objetivo, fora promovida pesquisa de endereço no sistema SISBAJUD, sendo certo que é de incumbência da própria parte manter atualizado o respectivo cadastro, principalmente nas instituições bancárias, na receita federal e demais órgãos públicos.

Vale dizer que, na forma do art. 256, § 3º, do CPC, a requisição pelo Juízo de informações sobre o endereço da parte demandada nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos apresenta-se como pressuposto indispensável para a citação editalícia.

Posto isto, PROMOVA-SE a citação pessoal da parte demandada, nos endereços encontrados na aludida pesquisa, conforme documentos que ora se junta.
02/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 12:33

Expedição de Outros documentos
02/10/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:35

Conclusos para decisão
07/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 06:37

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 01/08/2023 23:59.
25/07/2023 03:16

Publicado Intimação em 25/07/2023.
25/07/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO do(s) patrono(s) do autor, para no prazo 05 (cinco) dias, recolher(em) as custas para consulta nos sistemas: SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e ASSEMELHADOS, conforme determina a Lei Estadual nº 11.077/2020/MT, que alterou a Lei nº 7.603/2001, devendo juntar aos autos o comprovante, ou requeira outras providências que entender de direito, hipótese em que será considerado o desinteresse pela consulta.
21/07/2023 17:25

Expedição de Outros documentos
21/05/2023 04:36

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.
21/05/2023 00:59

Decorrido prazo de EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.
16/05/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 03:06

Publicado Intimação em 12/05/2023.
12/05/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DA PARTE AUTORA, PARA, NO PRAZO LEGAL, SE MANIFESTAR A DESPEITO DA CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA (ID 114390563).
10/05/2023 17:18

Expedição de Outros documentos
05/04/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:09

Decorrido prazo de MAURO DA SILVA SOUZA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:09

Decorrido prazo de MSS TRANSPORTES LTDA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 03:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
04/04/2023 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2023 16:11

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/03/2023 15:15

Expedição de Mandado
14/03/2023 03:25

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
13/03/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000478-96.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MSS TRANSPORTES LTDA, MAURO DA SILVA SOUZA Vistos e examinados.

Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

O exequente, ao propor a execução, observou as determinações do artigo 798 do CPC, estando a peça instruída com o título executivo extrajudicial e o demonstrativo do débito atualizado até a data de propositura da ação, além de terem sido indicados os nomes completos do exequente e do executado e seus números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica.

De outra banda, o demonstrativo do débito contém os requisitos do artigo 798, parágrafo único, do CPC, naquilo, obviamente, que se aplica ao caso concreto.

Assim, RECEBO A PETIÇÃO INICIAL e, nos termos do art. 827 do CPC, fixo, de plano, os honorários advocatícios de 10% (dez por cento), a serem pagos pelo executado.

Em conformidade com o disposto no § 1°, consigno que, no caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade.

Em obediência ao disposto no art. 829 do CPC, DETERMINO a citação da parte executada para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação.

Caso os executados possuam cadastro, na forma do art. 246, V, e art. 6º e 9º da lei 11.419/2006, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica.

Determino que, no mandado de citação, conste também a ordem para penhora e a avaliação, a serem cumpridas pelo oficial de justiça, tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado (§ 1º).

Observando, ainda, que a penhora deverá recair sobre os bens indicados pelo exequente (§ 2º).

Segundo o artigo 830 do CPC, se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastarem para garantir a execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça procurará o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e havendo suspeita de ocultação realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§ 1°).

Aperfeiçoada a citação e transcorrido o prazo de pagamento, o arresto converter-se-á em penhora, independentemente de termo (§ 3°).

Por fim, registro que, independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente à Secretaria a expedição de certidão, nos termos do art. 828, que servirá também aos fins previstos no art. 782, § 3º, ambos do CPC.

E, expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de nulidade, sem prejuízo de eventual responsabilização.

Intime-se.

Cumpra-se, expedindo o necessário e com as cautelas de estilo.
10/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:08

Expedição de Outros documentos
10/03/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 16:46

Conclusos para decisão
03/03/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/03/2023 23:59.
24/02/2023 03:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/02/2023 23:59.
20/02/2023 13:18

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 00:42

Publicado Despacho em 30/01/2023.
28/01/2023 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:00

Intimação

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DESPACHO Processo: 1000478-96.2023.8.11.0003.

EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: MSS TRANSPORTES LTDA, MAURO DA SILVA SOUZA Vistos e examinados.

Consta nos autos certidão de custas não pagas.

Intime-se a parte autora para que proceda ao recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento do feito.

Transcorrido o prazo in albis, certifique-se.

Após, independentemente de nova intimação, conclusos.
26/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:47

Expedição de Outros documentos
26/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 18:51

Conclusos para decisão
19/01/2023 18:51

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
19/01/2023 18:50

Juntada de Certidão
12/01/2023 09:50

Recebido pelo Distribuidor
12/01/2023 09:50

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO
12/01/2023 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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